O que acontece se eu for refratário?
Perguntado por: Constança Doriana de Moura | Última atualização: 24. April 2022Pontuação: 4.2/5 (65 avaliações)
O que acontece se eu não me alistar? Resposta: Você estará em débito com o Serviço Militar e será considerado REFRATÁRIO. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
Qual é o valor da multa para refratário?
A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32.
Quais são as penas de um refratário?
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
O que é um refratário no Exército?
O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.
O que é situação de refratário?
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “REFRATÁRIO”.
Qual o valor da multa do Refratário?
Como regularizar a situação de refratário?
Deverá procurar a Junta de Serviço Militar do município de residência para regularizar a sua situação.
O que acontece se não se alistar com 18 anos?
R – Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; Assinar contrato com o Governo Federal, ...
Quanto é a multa por não se apresentar no Exército?
O que acontece com quem não faz o alistamento militar dentro do prazo? Quem não se alista dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$ 4,50 que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Quanto é a multa por não se alistar no Exército?
Já a multa por atraso no alistamento também custa R$ 4,78, paga no mesmo banco. Os valores são válidos até 31 de março de 2021.
O que acontece se não tirar a carteira de reservista?
O que acontece se eu não me alistar? Você estará em débito com o serviço militar. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
O que acontece se faltar na seleção complementar?
R - O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “REFRATÁRIO”.
O que acontece se um homem se recusar a ir pra guerra?
A pena de morte no Código Penal Militar.
Quais são as penas previstas na Lei de Serviço Militar?
Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos. e. exercer cargo público.
Quanto custa a multa da reservista 2022?
Em caso de não comparecimento, o jovem terá que pagar uma multa de R$ 5,24 e, enquanto não regularizar, não poderá emitir passaporte, ingressar ou ocupar cargos públicos, matricular-se em Instituições de Ensino, requisitar carteira de entidade de classe e receber prêmios de loterias federais.
Como pagar multa do alistamento militar?
Pagar Recibo (taxa/multa relativa a 1ª ou 2ª via do Certificado, conforme o caso), fornecido pela Junta de Serviço Militar, em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal ou qualquer Agência Lotérica. Atualmente, a taxa para a 1ª via custa R$ 2,20 (quando o cidadão possuir o CAM)
Como se alistar como refratário?
Art 24. O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.
É possível se alistar depois do prazo?
Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa e taxa militar.
Como tirar a reservista depois dos 20 anos?
- Requerimento de dispensa de incorporação;
- Comprovante de Residência.
- Documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira profissional ou outro documento público com identificação);
Pode desistir de servir o exército?
Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Como fazer alistamento militar depois dos 18 anos?
Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.
Quem não se alistou no prazo?
Os jovens que perderam o prazo de inscrição e ainda não realizaram o alistamento militar precisam agendar o atendimento presencial na Juntas da sua região, e comparecer ao local portando os documentos pessoais. O atraso na inscrição gera uma multa que pode ser paga no ato do alistamento.
Quem não precisa se alistar no Exército?
Quem pode ser isento do Serviço Militar? R - Serão isentos por incapacidade moral os que estão cumprindo sentença por crime doloso e os que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do Exército. O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.
Como regularizar situação militar online?
Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigat rio pode regularizar sua situa o com as For as Armadas pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/. O alistamento militar obrigat rio a todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2019.
Qual o valor da multa do certificado de reservista?
A partir de 1 de ABRIL de 2021, o valor da Multa Mínima será de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), esse valor e válido para os meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2021.
Quem serviu o exército tem direito a indenização?
Os militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que não gozaram da licença especial durante o tempo em que estavam na ativa nem contaram o tempo em dobro para a inatividade podem receber em dinheiro o correspondente ao período não utilizado, como uma indenização.
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