O que a LGPD proíbe?

• 1) Consentimento.
• 2) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador.
• 3) Execução de Contrato.
• 4) Exercício de Direitos em Processos.
• 5) Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro.
• 6) Proteção da Vida ou da Incolumidade Física.
• 7) Tutela da Saúde.
• 8) Proteção ao Crédito.

• Consentimento. ...
• Legítimo interesse. ...
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ...
• Tratamento pela administração pública. ...
• Realização de estudos e pesquisa. ...
• Execução ou preparação contratual. ...
• Exercício regular de direitos.

Que tipo de dados são considerados pela LGPD?

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.

Quais são os dados sensíveis da LGPD?

1.1 Dados pessoais sensíveis

origem racial ou étnica. convicção religiosa. opinião política. filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso.

O que são dados sensíveis?

Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

O que é dado pessoal sensível?

Dentre os dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: aqueles relacionados a crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a ...

São dados sensíveis pela Lei n º 13.709 18?

13.709/18, é toda a informação referente a uma pessoa natural. Sendo assim, tanto os dados sensíveis quantos os anônimos são subgrupos desta base conceitual. Os dados anônimos são referentes a pessoas naturais sem identificação, portanto, de acordo com o Art.

O que são dados públicos LGPD?

O que são dados públicos, segundo a LGPD

Deve ser tratada considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular.

O que são dados públicos?

Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.

O que são dados pessoais públicos?

Muitos afirmam que os chamados dados públicos são aqueles encontrados nos portais das autoridades estatais, como os dados disponíveis até nos sites ligados à justiça, receita federal.

Quais dados são públicos?

Dados públicos são aqueles que não estão subordinados a restrições de privacidade, segurança ou controle de acesso, e podem ser oriundos tanto de bases de dados governamentais como de portais de notícias, sites e outros endereços na web que você consegue acessar através de buscadores como o Google, por exemplo.

O que não é considerado dado sensível para LGPD?

Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.

Quais são os principais princípios da LGPD?

Qual a principal função dos princípios norteadores da LGPD?

Os princípios norteadores devem ser observados como exigência mínima para uma boa atividade de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecem o caput e os 10 incisos do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não são considerados dados pessoais pela LGPD?

Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

O que são dados não sensíveis?

Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).

Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis?

Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Como saber todos os dados de uma pessoa?

Encontrar pessoa pelo nome completo no Google

Com o nome completo, podemos tentar encontrar a pessoa através do Google, digitando o nome da pessoa entre aspas (“nome da pessoa”). O resultado desta consulta serão páginas onde o nome completo ocorre.

Onde achar Dados Abertos?

Quais são os cinco V's dos Dados Abertos?

São eles: Volume, Velocidade, Variedade, Veracidade e Valor.

O que são dados exemplos?

Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.

O que não são dados pessoais?

Exemplos de dados não considerados pessoais:

o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; dados anonimizados.