O que a LDB fala sobre a educação indígena?

O que é diretrizes curriculares nacionais para a educação básica?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Como é a educação indígena no Brasil?

A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da ...

Quais são as leis que regulam a educação indígena e quilombolas no Brasil?

LEI Nº 12.960/2014 – Altera a Lei no 9.394/1996, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Qual a legislação que rege a educação quilombola?

Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro- Brasileira".

O que diz a Lei 11645 2008?

Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);

Que documentos regem a educação escolar quilombola?

Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas. ...

O que são as Diretrizes curriculares e qual a sua função?

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de normas e procedimentos obrigatórios para a Educação Básica que orientam o planejamento escolar da instituição de ensino e o seu sistema de ensino auxiliando na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

Quais os princípios das Diretrizes curriculares Nacionais?

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estão contemplados os Fundamentos Norteadores, que priorizam os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da criticidade e do ...

Qual a importância das Diretrizes curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental?

As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental, ou DCNs, são um conjunto de parâmetros, princípios, fundamentos e procedimentos que servem para nortear a educação básica, do primeiro ao nono ano da criança. ... Elas garantem, assim, o ensino gratuito e de qualidade pelos nove anos do ensino básico do aluno.

Quais os princípios básicos apresentados no parecer das diretrizes?

São eles: Princípios éticos – valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Princípios políticos – garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Quais são os sete princípios das diretrizes gerais que orientam as ações na Educ infantil?

Qual é o principal objetivo das diretrizes curriculares para educação infantil?

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à ...

O que são as diretrizes pedagógicas?

Diretrizes pedagógicas é nada mais do que o currículo da escola, a forma como a instituição trabalha, qual didática é usada, materiais didáticos, metas de aprendizagem…

Quais as novas diretrizes da educação?

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, por meio da Resolução CNE/CP nº 2/2019, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial de professores para a educação básica, que deverão ser implementadas pelas instituições de educação superior (IES) até o fim de 2021.

Como funciona a educação escolar quilombola?

A educação quilombola acontece nas comunidades por meio do compartilhamento de conhecimentos e saberes entre todos. Já a educação escolar quilombola visa uma aproximação entre os saberes da comunidade e os curriculares. ... Preferencialmente, que seja gerida pelos próprios quilombolas, com professores quilombolas.

Quais documentos resoluções pareceres ou diretrizes que regem a educação no campo e a educação de indígenas e quilombolas?

Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.

Como é a escola dos quilombolas?

A comunidade quilombola trata-se de um fértil território educativo, onde crianças recebem uma educação integral, brincando, experimentando, conversando e observando as demais crianças e adultos.

Quais os objetivos da Lei 11.645 08?

A Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.

Quais as finalidades da Lei 11.645 2008 no âmbito da temática Indígena?

O estudo da história e da cultura indígena regulamentado pela lei Federal nº 11.645/2008 cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país.

Quais os motivos que levaram à decretação da Lei 11 645 2008?

Devido à luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de sua história, cultura e sua participação na configuração étnica brasileira, deu-se a inclusão da temática indígena na Lei nº 10.639/03 substituída e respaldada como Lei nº 11. 645/08.