Estou em recurso do INSS posso ser demitido?

Quanto tempo demora a resposta de um recurso do INSS?

O prazo para você entrar com o pedido de recurso é de 30 dias corridos, a partir da ciência da decisão do seu requerimento inicial de benefício. O CRPS tem 85 dias para analisar seu pedido de revisão.

Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.

Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.

Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Sou obrigado a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?

Por isso, assim como o EMPREGADO não tem o dever de retornar ao trabalho antes da perícia, o EMPREGADOR também não é obrigado a receber o empregado antes da perícia inicial se este não estiver devidamente recuperado!

Quando dá indeferimento da perícia tenho que voltar a trabalhar?

Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.

Quando o INSS da indeferido quem paga?

Quando o INSS dá indeferido quem paga? Quando há o indeferimento auxílio-doença quem deve se responsabilizar pela situação do trabalhador é a empresa. Assim sendo, o empregador deve encontrar alguma alternativa, como por exemplo readaptar o trabalhador em outra função que ele consiga exercer.

Quanto tempo demora para receber depois de ter ganho um processo contra o INSS?

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.

Quanto tempo leva para julgar um recurso?

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.

Quais são as etapas de um recurso do INSS?

Pode pedir um novo benefício enquanto espera a resposta do recurso do INSS?

O pedido de reconsideração deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária. É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.

Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.

Quando o INSS nega o benefício a empresa paga?

Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.

Porque o perito do INSS nega o benefício?

Eles podem ter relação com documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do próprio INSS ou o fato do segurado não ter direito ao benefício pedido. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma dessas situações.

Quem tem problema na coluna pode ser mandado embora?

O empregado só não pode ser demitido se o problema na coluna surgiu em razão do trabalho. Na maior parte das vezes, as lombalgias são ocasionadas por fatores não relacionados ao trabalho, como excesso de peso, má postura, sedentarismo. Nesse caso, a doença não será considerada doença do trabalho.

O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente?

Indenizações trabalhistas

Em casos de demissão discriminatória ou quando a doença é considerada como motivo para a demissão, o funcionário doente pode ter direito a uma indenização. Essa indenização pode ser referente aos danos morais e materiais causados pela demissão injusta.

Qual tipo de afastamento gera estabilidade?

Caso o funcionário fique afastado mais de 15 dias por motivos de acidente ou doença, ele terá direito ao benefício do INSS. Essa regra é válida para as duas categorias de auxílio-doença.

Como saber se o INSS me liberou para trabalhar?

Estava afastado pelo INSS e fui mandado embora tenho direito ao Seguro-desemprego?

3. Tenho direito ao seguro-desemprego depois de receber o auxílio-doença? Digamos que você tenha se restabelecido por completo, ficou esse tempo recebendo o auxílio-doença e na volta foi demitido sem justa causa. É claro que você pode, se assim desejar, receber o seguro-desemprego.

Como fica a rescisão após auxílio-doença?

O empregado afastado do trabalho em virtude de doença ou por outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho por período superior a 15 dias não tem direito à estabilidade provisória no emprego. Assim, permite-se o contrato de trabalho ser rescindido quando do retorno do empregado.