Em que momento processual deve ser apresentada a prova documental?
Perguntado por: Laura Cardoso Pacheco | Última atualização: 7. April 2022Pontuação: 4.9/5 (48 avaliações)
437, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Qual o momento processual da produção de prova documental?
O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu.
Qual o prazo para apresentação de provas?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Qual o momento para o autor requerer e produzir a prova?
O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.
Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
PROCESSO CIVIL II - Prova Documental - parte 1
Em que momento as partes autor e réu devem pedir a prova pericial?
(1) Embora o art. 465 do CPC/2015 também disponha que o prazo para apresentar os quesitos da prova pericial será de 15 dias a partir da nomeação do perito, o momento não é exclusivo. Ou seja, quesitos suplementares poderão ser apresentados durante a diligência.
O que diz o artigo 435 do novo CPC?
- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Como fazer a especificação de provas?
Modelo específico para a especificação e justificação da necessidade de produção seguintes provas em processo civil: (i) juntada de documentos; (ii) juntada de documentos novos; (iii) oitiva de testemunhas; (iv) depoimento pessoal da autora e (v) depoimento pessoal de um segundo requerido.
Como produzir provas no processo?
(1) Conforme o art. 370, Novo CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes. Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes.
O que é o momento processual?
Recursos são cabíveis sempre após proferida alguma decisão judicial, desde que dentro do prazo: a decisão não pode ter transitado em julgado.
Em que momento processual específico deverão as partes produzir suas provas documentais periciais e orais caso queiram fazer uso dessas provas?
O momento adequado para a produção da prova pode ser: antes de iniciada a ação penal na fase de inquérito, durante a instrução, ou antes, de proferida a sentença, ou seja, a qualquer momento dentro do lapso inquisitorial e processual firmado no artigo 156, inc. I e II do CPP.
Em que fase do processo de conhecimento há a proposição das provas?
A fase do requerimento é aquela em que se pleiteia a produção da prova, incumbindo ao autor o ônus de indicá-las na petição inicial, como se vislumbra do art. 282, VI do CPC. Já o réu, possui a oportunidade de indicar as provas que pretende produzir na contestação, conforme se verifica do art. 300, in fine do CPC.
Quem pode produzir provas?
A regra é explícita. A Lei nº 11.690/2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova, dando nova redação ao art.
O que é produzir provas?
Isso significa que é nesse momento que as partes terão a oportunidade de provarem as alegações, para que o juiz possa enfim compor o litígio, acatando ou rejeitando o pedido do autor. Isto quer dizer que a produção de provas no processo acontece nessa fase.
Quem deve produzir provas?
Apesar da possibilidade de produção de provas de ofício, é dever das partes, sobretudo na propositura da ação e na contestação, comprovar os fatos e direitos. Desse modo, a produção de provas de ofício visa mais a elucidação durante do processo.
Como funciona a especificação de provas?
A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. Ela contempla a pouco freqüente situação em que ocorre a revelia, mas não os seus efeitos. Fora dessa situação, o despacho de especificação de provas é pura perda de tempo.
Pode juntar documentos na especificação de provas?
É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.
O que quer dizer juntada de petição de especificação de provas?
A finalidade da Juntada de Petição
Ou seja, trata-se de colocar junto aos autos do processo. Podemos falar, por exemplo, da juntada de provas. Nesse caso, as provas relevantes para o caso são anexadas aos autos. Esse procedimento ainda pode ser físico.
O que acontece depois da juntada de documentos?
A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação. 7. Os documentos e informações de um determinado assunto são organizados num mesmo dossiê, em forma de arquivo, em ordem cronológica do encaminhamento do assunto, podendo ser acessados em sua sequência lógica.
Pode apresentar prova nova em recurso?
Adianto que é possível sim a apresentação de novas provas no momento da interposição do recurso inominado ou apelação! Isso mesmo, essa possibilidade se estende aos processos previdenciários que tramitam tanto pelo Juizado Especial Federal, rito sumaríssimo, quanto pelo procedimento comum nas varas federais.
É possível a juntada de documentos em sede de recurso?
É possível a juntada de documentos na fase recursal? SIM. Para o STJ, a apresentação de prova documental é admissível inclusive na fase recursal, desde que não caracterizada a má-fé e observado o contraditório (REsp 888.467/SP, Rel.
Em qual momento o juízo deve analisar o requerimento de pericial judicial?
477, § 1º, CPC). Havendo divergências ou dúvidas das partes, do juiz, do Ministério Público, ou ainda, se houver pontos divergentes entre os pareceres técnicos e o laudo pericial, o perito judicial deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os devidos esclarecimentos (art.
Em que situações ocorre a perícia?
A perícia pode ser entendida como sendo qualquer trabalho de natureza específica. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas.
Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial?
Qualquer pessoa capaz para atos da vida civil com conhecimento técnico-formal, idônea e hábil. O perito pode ser substituído se durante o processo for verificado que ele não tem conhecimento técnico-científico para o caso ou deixar de prestar compromisso.
Quem é o destinatário da prova?
O juiz é o destinatário direto da prova mas as partes e outros interessados são os destinatários indiretos. Todos os sujeitos do processo tem que que se convencer que aquela prova que foi produzida foi determinante para decisão proferida pelo juiz.
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