Em quais fases processuais é permitida a produção de provas?
Perguntado por: Cátia Moura | Última atualização: 16. Oktober 2024Pontuação: 5/5 (27 avaliações)
O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu.
O que é fase de produção de provas?
É a fase em que se realizam os atos processuais destinados à produção da prova, como a apresentação de documentos, a oitiva de testemunhas, a realização de perícias, etc.
Pode juntar provas em qualquer momento do processo?
Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
Em quais casos será admitida a produção antecipada de provas?
A produção antecipada de provas é cabível antes da propositura da ação principal, quando, em razão da natural demora em se chegar à fase probatória, houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de determinados fatos no curso da ação (art. 381, I).
Qual o momento da produção da prova documental?
A prova documental deve ser produzida junto com a petição inicial, para o autor, e para o réu, junto com a contestação; no entanto, em se tratando de documento novo, poderá ser levado aos autos em qualquer momento, devendo o juiz, sempre, dar vistas à parte contrária em obediência ao princípio do contraditório.
Provas no Processo Civil - Momento de Produção das Provas
É possível a produção de prova documental na fase recursal?
A produção de prova documental em sede recursal é excepcional e vem prevista no artigo 435 do Código de Processo Civil/2015 (art. 397 do CPC/1973 ), que a admite somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase instrutória e com repercussão no deslinde da causa.
Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
Quando a parte inicia o processo, com a petição inicial, ou quando se defende por meio da contestação ou, em caso de terceiro interessado que ingresse posteriormente nos autos, devem ser apresentadas todas as provas documentais disponíveis na ocasião. Art. 434, CPC.
Como ocorre a produção de provas no CPC?
A produção das provas no processo civil segue regras rígidas de admissibilidade e pertinência. Cada tipo de prova deve ser apresentado de acordo com critérios específicos, e a sua pertinência deve ser avaliada pelo juiz. Por exemplo, as provas documentais devem ser autênticas e relevantes para a causa em questão.
Como funciona o processo de produção antecipada de provas?
A produção antecipada de provas pode se dar de forma autônoma, como uma Ação Probatória Autônoma, antes da propositura da ação principal, ou de forma incidental, no processo principal, quando há uma situação de urgência e ainda não se está na fase de instrução.
Em que momentos pode ser determinada a produção antecipada de provas em direito processual penal?
O artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP) autoriza que o juiz, de ofício, ordene a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal.
Pode juntar prova depois da inicial?
Conforme previsão do art. 435 , parágrafo único , do CPC , é lícito às partes juntarem documentos novos após a petição inicial ou a contestação, desde que a parte comprove o motivo que obstou a juntada em momento anterior e que não está agindo de má-fé.
Até quando é possível juntar provas ao processo?
Até quando posso juntar documentos no processo? Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
Quando o juiz pode produzir provas?
Dessa forma, no sistema acusatório, o juiz fica vedado de buscar a prova, seja para beneficiar a defesa ou a acusação, não podendo interferir na luta das partes na procura da verdade conveniente ao seu interesse jurídico.
Quais os 3 tipos de prova?
Assim, as provas documental, testemunhal e pericial são as formas mais comuns usadas pelas partes no processo com o intuito de convencer o juiz. Esses meios, portanto, servem como um conector entre as provas e a demanda judicial.
É necessário produzir provas na petição inicial?
DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
Mais do que narrar a história, a petição inicial deve apresentar quais as provas que o autor pretende produzir. É obrigação do autor comprovar os fatos alegados por ele para que existam realidades e comprovações para além da narração da história contada.
Pode produzir provas na apelação?
Além de ser possível a determinação de produção de provas para fins de complementação do conjunto probatório fático na apelação, é preciso observar o seu cabimento também em sede de contrarrazões de apelação.
Tem contestação na produção antecipada de provas?
O ministro alertou que, na ação de produção antecipada de provas, existem efetivos conflitos de interesse em torno da própria prova, cujo direito à produção constitui a causa de pedir deduzida e, naturalmente, pode ser contestado pela parte adversa, "na medida em que sua efetivação importa, indiscutivelmente, na ...
É admitida defesa na ação de produção antecipada de provas?
Essa é a previsão do artigo 382, parágrafo 4º, do CPC. A defesa e recurso só são admitidos contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pedida pelo requerente originário. Para a 3ª Turma do STJ, essa regra não pode ser interpretada assim, de modo literal.
Qual o momento de apresentar provas no Processo Civil?
É permitida a apresentação de novas provas em qualquer fase processual, desde que não versem sobre conteúdo já anteriormente conhecido, necessitando haver um fato novo após o ajuizamento da ação, ou que fora descoberto e acessado pela parte em momento posterior.
O que diz o artigo 371 do CPC?
371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Pode o juiz de ofício determinar a produção de provas?
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O princípio do livre convencimento motivado se destaca em nosso ordenamento jurídico por conta de estabelecer que o juiz deverá julgar a prova constante nos autos em concomitância com a lei e de acordo com sua convicção, ou seja, o juiz irá indicar as razões de suas convicções diante da prova demonstrada nos autos, ...
É possível juntar documentos após a contestação?
Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, ...
É possível produção de provas em cumprimento de sentença?
Cumprimento de sentença se limita, estritamente, àquilo que foi estabelecido pelo juízo, não se admitindo produção de provas, própria da fase de conhecimento.
Pode juntar novas provas na impugnação?
É possível juntar provas na impugnação a contestação? Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.
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