É réplica ou impugnação a contestação?

Perguntado por: Kevin Matias Moura de Oliveira  |  Última atualização: 13. März 2022
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Tecnicamente, a réplica ou manifestação contra contestação ou, ainda, impugnação à contestação é uma peça processual destinada, única e exclusivamente, para o autor refutar preliminares deduzidas pela parte ré (art. 351, CPC/15) e/ou manifestar-se sobre os documentos juntados na contestação (art.

Qual a diferença entre réplica e impugnação a contestação?

Diferenças entre réplica e impugnação

Contudo, a impugnação é mais ampla que a réplica. Isso porque, a réplica seria em uma linguagem mais simplória à defesa da defesa, momento em que o autor rebate tudo aquilo que foi alegado na contestação, seja ela genérica ou que apresente controvérsias.

O que é uma réplica a contestação?

Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas.

Quando cabe Réplica a contestação?

O autor pode manifestar sua réplica em defesa preliminar no caso de uma ou mais alegações do réu constar em um dos incisos do artigo 337, já enumerados acima. Por outro lado, tendo a alegação alguma irregularidade ou vício sanável, a correção deve ser feita no prazo máximo de 30 dias.

O que é defesa ou impugnação?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

Impugnação à contestação ou réplica - teoria e prática

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Quando usar impugnação?

A impugnação é ato de contrariar expondo suas razões de oposição a determinada ideia. Trata-se de ato de oposição muito usado no Direito, com a finalidade de refutar alguma decisão ou manifestação da parte contrária.

Como se faz uma impugnação?

Procedimentos para redigir a impugnação a contestação
  1. Identificação do juiz;
  2. Identificação e qualificação dos personagens do processo;
  3. Veracidade dos fatos;
  4. Exposição dos argumentos com base em citações à legislação;
  5. Por fim e não menos importante, o pedido.

O que cabe na réplica?

Na réplica que o autor analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta (contestação). Podem acontecer três pontos neste momento: Total controvérsia – gera revelia do direito.

O que pode ser pedido na réplica?

O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.

O que deve constar na réplica?

Já na defesa preliminar, o autor pode manifestar sua réplica em defesa preliminar de uma ou mais alegações do réu em que constar:
  1. Inexistência ou nulidade da citação;
  2. Incompetência absoluta e relativa;
  3. Incorreção do valor da causa;
  4. Inépcia da petição inicial;
  5. Perempção;
  6. Litispendência;
  7. Coisa julgada;
  8. Conexão.

Qual a diferença entre réplica e contrarrazões?

Ora, é cediço que quando a parte autora é intimada sobre os termos da contestação oferecida pelo réu, a fim de refutá-la, tecnicamente, à essa manifestação dá-se o nome de "réplica", ou seja, é a contracontestação que o advogado do autor opõe à contestação do defensor do demandado.

O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?

A ausência de impugnação aos cartões de ponto apresentados com a contestação não torna incontroversos os fatos alegados em defesa, admitindo-se apenas a presunção de veracidade dos documentos. Trata-se, contudo, de presunção relativa, que comporta prova em contrário.

Pode juntar novas provas na réplica?

1. É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Quais são os principais pedidos em uma contestação?

Sendo assim, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar as seguintes preliminares da contestação:
  • inexistência ou nulidade da citação;
  • incompetência absoluta e relativa;
  • incorreção do valor da causa;
  • inépcia da petição inicial;
  • perempção;
  • litispendência;
  • coisa julgada;
  • conexão;

Pode arrolar testemunhas na réplica?

O autor deve indicar o seu rol de testemunhas na petição inicial, podendo também fazê-lo na réplica quando tenha havido reconvenção na contestação do réu.

É possível juntar documentos na réplica?

É possível a juntada de documentos na réplica à contestação, mormente se destinados à contraposição das alegações articuladas pelo réu, desde que não haja prejuízo para a defesa da parte contrária ( CPC , arts. 397 e 398 ).

O que é réplica de primeira linha?

“A réplica mais perfeita, de primeira linha, refere-se ao produto no qual a qualidade é similar ao original. Réplicas de segunda linha são mais baratas em relação às de primeira linha, apresentando qualidade inferior”, explica Carolina.

Como fazer uma boa réplica?

Como Fazer uma Réplica à Contestação Trabalhista?
  1. Analise o que foi escrito pela empresa e quais documentos estão apresentados;
  2. Manifeste-se em relação a todos os pontos;
  3. Caso a empresa tenha apresentado uma defesa de fato modificativo, extintivo ou impeditivo, avise o juiz.
  4. Responda todos os documentos que discordar.

O que é impugnação dos cálculos?

CÁLCULO DE IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA:

Quando uma das partes apresenta a primeira conta, a outra parte é intimada para se manifestar, devendo impugnar os valores ou concordar com os cálculos.

O que petição de impugnação?

É um ato processual que se realiza por meio de petição de impugnação na qual se procura anular ou desfazer um ato processual considerado injusto. É a reunião de argumentos com a finalidade de impugnar, de cancelar uma ação anteriormente aprovada.

Quando cabe impugnação ao cumprimento de sentença?

O prazo respectivo para impugnar o cumprimento de sentença, inicia-se automaticamente, após transcorridos 15 (quinze) dias da intimação para cumprimento da decisão da fase de conhecimento.

O que é impugnar a execução?

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma.

Qual artigo do CPC fala sobre impugnação?

Conforme o art. 525 do CPC/2015, transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Até quando posso juntar provas no processo?

435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.

Como impugnar documentos na réplica?

430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.

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