É possível retificar a forma de tributação na DCTF?

Perguntado por: Eduarda Mariana Pacheco Figueiredo  |  Última atualização: 30. April 2022
Pontuação: 4.6/5 (33 avaliações)

No programa da DCTF, marcar o campo Declaração Retificadora e informar o número do Recibo da Declaração Original. Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano. No caso de retificadora, deve retificar as DCTFs que estiverem com erros.

O que pode ser retificado na DCTF?

§ 1º A DCTF retificadora ou a DCTFWeb retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetuar qualquer alteração nos créditos vinculados.

Como alterar o regime de tributação de uma empresa?

A alteração de regime de tributação é feita por um contador, que fica responsável por cancelar a opção pelo regime atual e aderir ao novo. Essa mudança só pode ser realizada no início de cada ano fiscal, dentro dos prazos divulgados pela Receita Federal — geralmente, até o fim de janeiro.

Pode retificar DCTFWeb?

Só é possível alterar as informações declaradas na DCTFWeb com a DCTFWeb retificadora. Esta deve ser elaborada de acordo com as regras estabelecidas para realizar a declaração original.

Tem multa para retificar a DCTF?

Já no caso de prestação de informações incorretas ou omissão de dados obrigatórios, a multa DCTF será no valor de R$ 20,00 para cada 10 informações equivocadas ou não enviadas. É importante saber que no caso de empresas inativas, a multa mínima que será aplicada pela Receita Federal será de R$ 200,00.

Como retificar a declaração para informar débitos retidos ?DCTF - @Adriana Ferreirawa Tributarista

23 questões relacionadas encontradas

Quanto tempo demora para processar uma DCTF retificadora?

Tempo de processamento da Declaração Retificadora

Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, no entanto, em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados.

Como retificar DCTF mais de 5 vezes?

É assim Marcos, a empresa pode retificar até 5 vezes, por Período de Apuração, cada DCTF. A partir da 6a. tem que ir na Receita Federal e pedir autorização para retificar, principalmente se for diminuir o valor do imposto.

Como corrigir DCTFWeb?

Como ajustar isso? A DCTFWeb é uma declaração RECEPTORA de informações. Não é possível editar o que estiver errado lá dentro, pois ela apenas recepciona o vem do eSocial e da EFD-Reinf. Sendo assim, é necessário localizar o erro e retificar a declaração de ORIGEM das informações.

Como retificar DCTFWeb já paga?

Caso a retificação resulte em débitos inferiores aos pagos anteriormente, o contribuinte poderá solicitar a restituição por meio do PER/DCOMP Web, disponível no e-CAC, informando o crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial. No PER/DCOMP Web informará o número do pagamento e o valor pago a maior.

Como alterar DCTFWeb?

DCTFWeb: Como editar o DARF
  1. 1 – Clique no ícone 'Visualizar';
  2. 2 – Clique no botão '+' para expandir as informações da DCTFWeb transmitida;
  3. 3 – A título de exemplo, supondo que o empregador irá recolher neste momento apenas as retenções. ...
  4. 4 – Após selecionar o valor que deseja recolher, clique em 'Editar DARF';

Quando a empresa deve realizar opção de alteração de regime tributário?

No caso de empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, a alteração é obrigatória se a receita bruta ultrapassar o limite de R$4,8 milhões ao ano, conforme previsto em lei.

Como alterar o regime tributário no Sefaz?

A opção pelo Simples Nacional será efetuado através do site da Receita Federal do Brasil, na internet. RPA - Regime Periódico de Apuração: Regime de apuração normal no Estado de São Paulo.

Quando posso mudar de regime tributário?

Prazo para mudança de regime tributário

O prazo é anualmente divulgado pela Receita Federal. Porém, na grande maioria das vezes, o prazo máximo dado é do último dia do mês de janeiro, prazo a partir do qual a empresa irá adotar um novo regime tributário ou continuará no regime tributário anterior.

O que deve ser informado no DCTF?

Por meio da DCTF, a Receita Federal obtém as informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário e a forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo. : se eles foram pagos ou parcelados, se há compensação ou então suspensão.

O que informo na DCTF?

Através da DCTF a Receita Federal recebe as informações que precisa para realizar o lançamento dos tributos a pagar e créditos tributários relacionados a cada contribuinte pessoa jurídica, obrigado a entrega da declaração.

Quando usar não se aplica na DCTF?

Se o mês da DCTF for diferente de janeiro e o declarante não indicar que iniciou atividades ou que houve o surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração, ficam disponíveis as seguintes opções: - Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio; - Não se aplica; - Sem alteração do regime.

Como recalcular DARF DCTFWeb?

Como realizar o recalculo:
  1. Acesse a DCTFWeb (Portal eCac → Declarações e Demonstrativos → Assinar e Transmitir DCTFWeb);
  2. Marque a DCTFWeb que deseja recalcular e clique em “Visualizar”;
  3. Caso o recálculo seja para o MESMO DIA, clique em “Emitir DARF”, ja o recálculo sendo para OUTRO DIA, clique em “Editar DARF”;

Como recalcular DARF DCTFWeb em atraso?

Mas como fazer esse recálculo do DARF pela DCTFWeb? Vamos lá! Você vai acessar normalmente a DCTFWeb no Ecac, indo na opção de edição do DARF, ele vai permitir que você altere a Data de Pagamento do DARF, que deve estar compreendida entre o dia em que se está acessando o sistema e o último dia útil do respectivo mês.

Como retificar folha de pagamento no eSocial?

2 – Como retificar uma informação da folha de pagamento no eSocial?
  1. Enviar o evento de abertura da referência que será retificada, por meio do arquivo S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  2. Enviar os eventos de folha que serão retificados, como a remuneração de um trabalhador;

Como editar DCTF web no E-cac?

O contribuinte, após efetuar o login no portal do eCAC, deve clicar no botão Editar na lista de serviços da DCTFWeb que deseja enviar. Na tela de resumo da declaração, selecionar a opção “Créditos Vinculáveis”, informe/importe os dados dos processos de “Exclusão” e/ou “Suspensão”, se necessário.

Como retificar informações no e social?

Para realizar a retificação deve:
  1. Acesse a "Central eSocial", selecione o evento que deseja retificar "S-????" clicando em "Detalhes";
  2. Para realizar a retificação no registro deve clicar em "Retificar";
  3. Para que o eSocial faça uma nova validação, clique em "Salvar";

Como retificar GPS para Darf DCTFWeb?

Solicitar na Receita Federal a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041. Este DARF objeto da conversão poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD, para adequação aos débitos gerados em sua DCTFWeb. No ajuste, não são calculados multa e juros de mora em relação aos débitos.

Como fazer para retificar uma DCTF já retificada?

No programa da DCTF, marcar o campo Declaração Retificadora e informar o número do Recibo da Declaração Original. Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano. No caso de retificadora, deve retificar as DCTFs que estiverem com erros. Caso não tenha apresentado a DCTF do mês, deve preencher uma original e entregar.

Como retificar a DCTF já retificada?

1. A retificação de DCTF, para corrigir as inconformidades referidas na carta cobrança, em apreço, será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração original ou retificada ( IN RFB 1599/2015).

Como informar na DCTF o valor pago a maior?

A informação do débito real na DCTF deve ser declarada no campo de “valor pago do débito”, assim você consegue evidenciar o pagamento feito a maior uma vez que o campo de “valor principal” vai estar o valor pago na guia, que é o motivo do pedido da restituição via Per/DCOMP.

Artigo anterior
Como funciona a troca de EPI?
Artigo seguinte
Qual é a função sintática do pronome se na frase?