É possível o juiz ouvir testemunhas impedidas e suspeitas?
Perguntado por: Andreia Moura | Última atualização: 22. Juli 2024Pontuação: 4.9/5 (56 avaliações)
Por fim, se houver necessidade, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas (art. 447, § 4º, do CPC) e os depoimentos referidos serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer (art. 447, § 5º, do CPC).
Quando a testemunha é suspeita ou impedida?
Segundo o Código de Processo Civil , a pessoa convidada para testemunhar não pode estar impedida ou suspeita. No caso, a testemunha produzida pelo autor foi declarada suspeita, razão pela qual, nos termos do artigo 405 , § 3º, III, do CPC não pode depor como testemunha compromissada.
Quando o juiz não quer ouvir as testemunhas?
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.
O que diz o artigo 447 do CPC?
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
O que diz o artigo 455 do CPC?
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Como provar o impedimento ou a suspeição de uma testemunha?
O que diz o artigo 513 do CPC?
513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.
O que diz o artigo 373 do CPC?
Artigo 373
O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
O que diz o artigo 374 do Código de Processo Civil?
É impróprio o magistrado, de oficio, ordenar que a pessoa física prove hipossuficiência. .) _________________________________________________ Art. 374 , do CPC/15 : Não dependem de prova os fatos: IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O que diz o artigo 489 do CPC?
Está assim redigido o texto legal: “ Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [...] não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador ”.
O que diz o artigo 105 do Código de Processo Civil?
O art. 105 do CPC estabelece as regras gerais de representação processual das partes por seus procuradores, instituindo a denominada procuração geral para o foro ou procuração ad judicia, que confere ao advogado poderes para praticar todos os atos do processo.
Quais são as restrições para ouvida das testemunhas segundo a lei?
§ 2º São impedidos: I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a ...
Quando o juiz indefere oitiva de testemunha?
O indeferimento de produção de prova testemunhal implica nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT ).
Quais testemunhas não podem ser ouvidas?
447, § 2º, do CPC fala que são impedidos de prestar depoimento como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e descendente em qualquer grau e o colateral até o terceiro grau de alguma das partes.
Quando a testemunha é considerada suspeita?
E o parágrafo 3º da norma é claro ao estabelecer que “são suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio.” É que a testemunha, ainda que convidada por uma das partes, deve ser imparcial, e, nesses casos, entende-se que a pessoa não tem a imparcialidade necessária para ...
Quais são as testemunhas suspeitas?
Considera-se suspeita, dentre outras, a testemunha que tiver interesse no litígio (art. 405 , § 3º , IV , do CPC ). A mera informação de que as testemunhas exercem cargo de chefia com trabalhadores a si subordinados não é suficiente para demonstrar o interesse na solução do litígio.
O que torna uma testemunha impedida?
Em caso de mentira, de silêncio ou de ocultação da verdade, a testemunha cometerá o delito de falso testemunho (CP, artigo 342). Para preservar a imparcialidade da prova testemunhal, não podem testemunhar as pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (CPC, artigo 447, caput).
O que diz o artigo 926 do CPC?
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
O que diz o artigo 353 do CPC?
No que respeita à tramitação subsequente da habilitação, o n.º 3 do artigo 353.º do CPC determina que, inexistindo contestação, deverá verificar-se se o documento prova a qualidade de que depende a habilitação, decidindo-se em conformidade, mas se algum dos chamados contestar, deverá produzir-se a prova oferecida e ...
O que diz o artigo 357 do CPC?
Conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, no saneamento o magistrado resolve eventuais pendências processuais que possam atrapalhar o trâmite do procedimento; delimita as questões que serão objeto de prova, determinando quem deverá produzi-la; define as questões de direito relevantes; e, designa audiência de ...
O que diz o artigo 726 do CPC?
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil CPC?
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. Parágrafo único.
O que diz o artigo 1.048 do CPC?
1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art.
O que diz o artigo 400 do CPC?
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Deferida a exibição do documento e permanecendo inerte a parte (ou negando a existência do documento), o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar por meio do documento: Art. 400.
O que diz o artigo 295 do CPC?
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
O que diz o artigo 336 do CPC?
336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Qual é o sinônimo de princípios morais?
Qual foi a primeira espécie do gênero humano?