É possível importar sem ser taxado?

Perguntado por: Tomás Marcos Gomes  |  Última atualização: 1. Mai 2025
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É possível importar sem ser taxado? A partir de 1º de agosto: Encomendas de compras de até US$ 50 terão o imposto de importação zerado. Mas as empresas vão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O imposto de 60% só vai incidir sobre mercadorias acima de US$ 50.

Qual o valor que posso importar sem ser taxado?

As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.

Qual o limite de valor para não ser taxado na alfândega?

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

Qual o limite para não ser taxado na alfândega?

Qual o valor para não ser taxado em compras internacionais? Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.

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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

Em agosto, o governo desistiu da ideia e o imposto federal sobre as compras não foi para a frente. Haddad, no entanto, disse em dezembro que não há decisão final sobre a taxação de compras de até US$ 50 no e-commerce de empresas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

Como fazer compra internacional sem pagar taxa?

Um jeito de evitar pagar tão caro na compra é usar um serviço de carteira virtual, que funciona como uma conta no exterior com cartão. Você carrega a carteira (por boleto, TED ou Pix) com um saldo em reais e esse valor é enviado para a carteira no país onde pretende comprar.

Como se livrar da taxa de importação?

Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Como Importar da China sem pagar imposto?

Uma das principais formas de evitar a taxa de importação é garantir que o valor declarado do produto seja abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal. Para isso, você pode entrar em contato com o vendedor e solicitar que ele declare um valor menor na embalagem.

Como conseguir isenção de imposto de importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.

O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?

Como pagar se eu for taxado?
  • No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
  • Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. ...
  • Em caso de devolução, taxa pode ser estornada.

Qual o valor para não ser taxado no AliExpress 2024?

Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.

Quais produtos são taxados?

Quais compras são taxadas? Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?

As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Porque os Correios está cobrando taxa de importação?

Esse tributo possui uma função regulatória, não tendo objetivos fiscais, mas sim de regulação da atividade econômica. Dessa forma, ele pode ser alterado pelo Poder Executivo, sendo uma forma de arrecadação de recursos para a União. A taxa de importação varia de acordo com o valor do produto importado.

Como saber se o produto vai ser taxado?

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo 'acompanhe seu objeto'. Caso a 'fiscalização aduaneira' tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.

Qual o risco de ser taxado no AliExpress?

Estão taxando AliExpress no Brasil? Shein, Shopee e AliExpress: Compras internacionais abaixo de US$ 50 podem voltar a ser taxadas; entenda.

Quanto é a taxação do AliExpress?

Desse modo, compras abaixo de US$ 50 dólares (equivalente à cerca de R$ 250,34 na cotação deste momento) são tributadas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é atualmente de 17%.

Estão taxando AliExpress?

A partir de 1º de agosto: Encomendas de compras de até US$ 50 terão o imposto de importação zerado. Mas as empresas vão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O imposto de 60% só vai incidir sobre mercadorias acima de US$ 50.

Quem é isento do imposto de importação?

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.

Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?

Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal.

Quanto é 50 dólares em reais Shein?

em cinquenta dólares. daria duzentos e quarenta e três reais e. cinquenta centavos.

Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.

Qual cartão não cobra taxa internacional?

Qual cartão não cobra taxa internacional? Cartões Wise, Revolut, Inter e C6 Bank não cobram taxas extras de operações internacionais. Porém, é preciso destacar que todos os cartões emitidos no Brasil cobram a taxa IOF durante a conversão de moedas.

Qual a taxa de importação acima de 50 dólares?

Os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, atualmente em 60%.

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