É possível existir um crime qualificado por motivo fútil e torpe ao mesmo tempo?
Perguntado por: Carlota Yasmin Cardoso Moreira | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.6/5 (63 avaliações)
Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo? O § 2º do art. 121, prevê em seu inciso I a qualificadora do motivo torpe, que é entendida como “repugnante, abjeto, vil, que causa repulsa excessiva à sociedade”[1].
É possível homicídio qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?
A resposta é sim, desde que a qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Para a compreensão dessa afirmação, é necessária uma análise do homicídio privilegiado e do homicídio qualificado separadamente.
É possível que o homicídio seja qualificado por motivo fútil?
O homicídio qualificado é aquele que o tipo penal é praticado por meios reprováveis. As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução. Estão previstas nos incisos I e II, § 2º no Artigo, 121 do CP.
É possível falarmos em homicídio qualificado e privilegiado ao mesmo tempo ou seja é possível a incidência dos parágrafos primeiro e segundo em um crime de homicídio?
Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, posto que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.
O que é homicídio qualificado por motivo torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
Homicídio por motivo Torpe e Fútil (qualificadoras)
Quando um crime é considerado qualificado?
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
O que é um crime qualificado pelo resultado?
O crime qualificado pelo resultado é aquele em que a consumação se dá com a produção do resultado que agrava especialmente a pena. É gênero do qual decorre o crime preterdoloso como espécie.
O que caracteriza o homicídio qualificado?
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
Qual a diferença do homicídio qualificado pelo motivo fútil e homicídio qualificado pelo motivo torpe?
Exemplo: Matar a esposa por não querer reatar o relacionamento ou matar o próprio filho para se vingar da esposa. O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio. MOTIVO FÚTIL: Ocorre sempre que se verificar manifesta desproporção entre o motivo e o resultado morte.
Qual a diferença de motivo torpe e fútil?
Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro. 13.
Qual a pena para o crime de homicídio qualificado?
No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. ... A incidência dessa qualificadora ocorre quando o homicídio é cometido por alguém visando a uma vantagem patrimonial específica, conferida por terceira pessoa, que é quem realmente deseja que o crime aconteça.
É possível o furto privilegiado qualificado?
O furto qualificado-privilegiado é aquele no qual o réu é primário e furtou algo de valor pequeno valor. No entanto, ao mesmo tempo, cometeu o crime através do rompimento de obstáculo, escalada, destreza, emprego de chave falsa ou concurso de pessoas. O crime de furto possui qualificadores.
É possível responsabilidade penal por crime de homicídio privilegiado qualificado e hediondo?
O homicídio qualificado-privilegiado não figura no rol dos crimes hediondos. Precedentes do STJ. 2. Afastada a incidência da Lei n.º 8.072/90, o regime prisional deve ser fixado nos termos do disposto no art.
É possível existir homicídio qualificado privilegiado em quais circunstâncias se afirmativo e crime hediondo justifique?
II. O homicídio qualificado-privilegiado, nos termos da jurisprudência predominante do STJ, é considerado crime hediondo, porque a qualificadora prepondera sobre o privilégio, pois este é mera causa de diminuição da pena.
Quais são os homicídios qualificados?
Crimes considerados homicídios qualificados
Há alguns tipos de crime que invariavelmente são considerados homicídios qualificados, como beber, dirigir, atropelar e matar alguém. Brigas de trânsito, bar, balada ou, até mesmo, entre vizinhos, também entram nessa categoria de crime.
É possível a figura do homicídio privilegiado qualificado pela surpresa?
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELA SURPRESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL. ... Só se cogita da anulação do julgamento se faltar ao veredicto qualquer coerência com a prova dos autos.
Quando o homicídio é privilegiado Afastam-se todas as qualificadoras?
A doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, como regra, homicídio qualificado-privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva (incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal), pois o privilégio, sempre subjetivo, é incompatível com as qualificadoras da mesma natureza (isto é: ...
O que é motivo torpe doutrina?
Segundo a doutrina, torpe é o motivo baixo, repugnante, vil, ignóbil, que repugna a coletividade. A vingança pode ou não constituir motivo torpe, na dependência do que a originou. O ciúme, por si só, não pode ser equiparado a motivo torpe 3.
O que é ser qualificado?
Significado de Qualificado
Pessoa qualificada, pessoa importante, competente ou bem colocada.
Qual a diferença entre crime preterdoloso é crime qualificado pelo resultado?
A diferença entre crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso é que o primeiro é gênero onde o crime preterdoloso é uma de suas espécies. A tentativa do crime preterdoloso é impossível visto que o resultado agravante não era desejado, pois não pode tentar causar um ato que não era intencional.
Pode haver tentativa de crime qualificado pelo resultado?
No aborto, o exemplo de tentativa do fato antecedente é o que ocorre quando o feto sobrevive, enquanto a gestante morre ou sofre lesão corporal grave em decorrência das manobras abortivas efetuadas (art. 127 do CP). Aí o que há é a tentativa qualificada pelo resultado morte.
O que é agravação pelo resultado?
Atos cujo resultado extrapola a vontade do agente só o responsabilizam penalmente quando forem praticados ao menos culposamente, ao menos quando ele agiu sem observar um dever de cuidado, atuando com imprudência, negligência ou imperícia.
É possível que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo nessa hipótese o crime de homicídio pode ser considerado hediondo?
POSSIBILIDADE. 1. O homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, não se lhe aplicando norma que estabelece o regime fechado para o integral cumprimento da pena privativa de liberdade (Lei nº 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º).
Quando o homicídio qualificado passou a ser crime hediondo?
A lei foi alterada em 1994, através da Lei 8.930/1994. A alteração consistiu em incluir o homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos.
Porque segundo entende o STF o crime de tráfico privilegiado não constitui crime equiparado a hediondo?
Tráfico privilegiado não afasta natureza de crime hediondo, diz TJ-SP. A incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, não afasta a natureza de crime hediondo ou equiparado, tampouco exclui a tipicidade, do crime de tráfico de drogas.
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