É possível a figura do homicídio torpe fútil?
Perguntado por: Vasco Rodrigues Pinto | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.9/5 (53 avaliações)
Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo? O § 2º do art. 121, prevê em seu inciso I a qualificadora do motivo torpe, que é entendida como “repugnante, abjeto, vil, que causa repulsa excessiva à sociedade”[1].
O que é homicídio qualificado pelo motivo fútil?
São dois, basicamente, os motivos que qualificam o crime de homicídio: o motivo fútil e o motivo torpe. Motivo fútil é aquele que se apresenta, como antecedente psicológico, desproporcionado com a gravidade da reação homicida, tendo-se em vista a sensibilidade moral média.
O que é um motivo fútil?
Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc..
O que é motivo torpe e fútil?
O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio. MOTIVO FÚTIL: Ocorre sempre que se verificar manifesta desproporção entre o motivo e o resultado morte. Há nesse caso, um abismo entre o comportamento do agente e o resultado morte. Exemplo: Matar por uma balinha.
O que é homicídio torpe?
Tem-se que a prática do homicídio doloso pela torpeza é de motivação imoral, razão pela qual justifica a gravidade do delito. Gonçalves (2011) conceitua que o homicídio doloso qualificado pela torpeza é o intento de ceifar a vida da vítima em razão de uma motivação vil, repugnante, imoral.
Homicídio por motivo Torpe e Fútil (qualificadoras)
Qual a pena para quem mandar matar alguém?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O que é uma palavra torpe?
Palavras torpes são aquelas cujo significado é sujo, obsceno e que não são utilizadas pessoas de educadas, descentes ou de moral.
O que é motivo torpe doutrina?
Segundo a doutrina, torpe é o motivo baixo, repugnante, vil, ignóbil, que repugna a coletividade. A vingança pode ou não constituir motivo torpe, na dependência do que a originou. O ciúme, por si só, não pode ser equiparado a motivo torpe 3.
O que é uma coisa fútil?
O que é Fútil:
Fútil é algo desprovido de interesse, que não possui nenhum valor, ou nenhuma importância; leviano. Fútil pode ser utilizado também para caracterizar pessoas, geralmente em um sentido pejorativo, ou negativo.
O que é 157 no Código Penal?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
O que significa 200 no crime?
200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que é motivo do crime?
"Os motivos do crime são razões subjetivas que estimularam ou impulsionaram o agente à prática da infração penal. Os motivos podem ser conforme ou em contraste com as exigências de uma sociedade.
Qual a pena por homicídio nos EUA?
Se você é condenado por um homicídio criminal, as consequências da condena desta acusação pode incluir prisão perpétua ou até pena de morte.
É possível que o homicídio seja qualificado por motivo fútil art 121 2º II e ao mesmo tempo privilegiado art 121 1º?
A resposta é sim, desde que a qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Para a compreensão dessa afirmação, é necessária uma análise do homicídio privilegiado e do homicídio qualificado separadamente.
Qual a pena para o crime de homicídio qualificado?
No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. ... A incidência dessa qualificadora ocorre quando o homicídio é cometido por alguém visando a uma vantagem patrimonial específica, conferida por terceira pessoa, que é quem realmente deseja que o crime aconteça.
Quando o homicídio for praticado por motivo fútil haverá causa de diminuição de pena?
Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena. Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio. O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
O que é ser uma pessoa soberba?
Soberba é uma manifestação de orgulho, de pretensão, de superioridade sobre as outras pessoas. É a arrogância, a altivez, a autoconfiança exagerada. Soberba é um substantivo feminino, do latim supervia, que significa elevação, presunção, orgulho.
O que é ser muito fértil?
Significado de Fértil
adjetivo Fecundo; que produz em abundância; que tem muita capacidade produtiva. Farto; que se apresenta numa quantidade excessiva: dinheiro fértil. [Figurado] Inventivo; que tem capacidade de desenvolver, criar algo novo: pensamento fecundo.
Como saber se sou fútil?
Vamos recorrer ao dicionário, para que esta questão fique ainda mais esclarecida: "futilidade – s.f. característica ou particularidade de fútil; caráter daquilo que é fútil. Característica de quem dá importância ao que é superficial. Coisa irrelevante; objeto de ocupação de quem é fútil; insignificância.
O que é o artigo 129 do Código Penal?
129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
O que é o crime de infanticídio?
O infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”
O que é meio insidioso ou cruel?
Meio cruel (fogo, explosivo, tortura) é aquele que causa, desnecessariamente, maior sofrimento à vítima, 'ou revela uma brutalidade fora do comum ou em contraste com o mais elementar sentimento de piedade' (Exposição de Motivos do Código Penal de 1940, n.
O que quer dizer cólera na Bíblia?
1 Impulso violento, irritação forte que incita contra o que nos ofende ou indigna; fúria, furor, ímpeto, ira. 2 Rel Sentimento de justiça que se atribui a Deus quando castiga as culpas dos homens. 3 por ext A ferocidade dos animais; fereza, feridade, selvageria.
Como se pronuncia a palavra torpe?
De qualquer modo, penso que ficou claro que se deve pronunciar torpe2, «ignóbil, indecoroso, infame», com o fechado. Dito isto, compreendo, no entanto, que grasse a confusão quanto à pronúncia de torpe2, visto que há grande afinidade semântica entre este adjetivo e torpe1, cuja pronúncia é, como se viu, instável.
O que significa Impudicicia na Bíblia?
Sem pudor. Exemplo de uso da palavra Impudicícia: A vida de alguns imperadores Romanos, como Nero, Calígula, era dotada de impudicícia. uma pessoa, que vive na impudicícia, não deve ser a melhor compania, para aqueles, que presam a moral os bons costumes e a ética.
Quem pode ser pai socioafetivo?
Quem promove a socialização primária?