É permitido cortar eucalipto?
Perguntado por: Jéssica Inês Torres de Macedo | Última atualização: 10. April 2022Pontuação: 5/5 (66 avaliações)
De acordo com a presidente Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Anequésselen Bitencourt Fortunato, eucalipto e pinus precisam de autorização para serem cortados quando se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP) ou Área de Proteção Ambiental (APA).
É preciso licença para cortar eucaliptos?
Realizado o plantio do eucalipto e chegada a fase de corte, é necessária a solicitação de algum tipo de autorização junto ao órgão ambiental competente? Não, o corte de floresta plantada no Estado é livre, sendo dispensada a obtenção de qualquer tipo de autorização nesse sentido.
Pode desmatar eucalipto?
O cultivo do eucalipto tornou-se uma opção viável para atender à demanda, cada vez maior, de produtos derivados da madeira, e reduzir o desmatamento.
Pode cortar eucalipto em APP?
Em princípio, a vegetação que existe na APP não pode ser suprimida, a não ser nos casos de utilidade pública e de interesse social previstos na legislação.
Quais tipos de árvores não podem ser cortadas?
Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas.
Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.
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Porque não podemos cortar as árvores?
Árvores e outras plantas produzem oxigênio, o gás essencial para a sobrevivência das pessoas e de outros animais. Quando as árvores são cortadas, menos oxigênio é liberado na atmosfera. Quando uma área é desmatada, muitos animais e plantas são mortos, ao passo que outros perdem seu habitat.
É proibido cortar árvore frutífera?
A Lei 9.605/98, elaborada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, trouxe a descrição de diversos crimes ambientais.
Quais os casos em que é autorizado a remoção da APP?
- Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa;
- Em área de reserva legal;
- Em ornamentação de logradouros;
- Sem autorização prévia do órgão ambiental competente;
- Mediante uso do fogo; e.
- Usar vegetação destruída ou danificada.
Qual a multa por cortar uma árvore nativa?
A multa para quem não cumprir, segundo a legislação, é de R$ 815, de árvore podada e muda, de acordo com a lei.
Quanto é a multa por corte de árvore?
A multa para quem descumprir a lei, é de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), totalizando R$ 290,90 por árvore.
Porque eucalipto é ruim?
O eucalipto exige muita água para sua sobrevivência – por isso, se cultivado de maneira inadequada, pode não apenas secar as reservas de água subterrâneas mais próximas da superfície, os chamados lençóis freáticos, como inutilizar o solo. Isso não ocorre se for seguida a legislação ambiental.
O que os eucaliptos prejudica o meio ambiente?
Ressecamento do solo e uma maior exposição à erosão: como o eucalipto está sendo plantado visando-se unicamente uma maior viabilidade econômica possível, depois de alguns anos a plantação é cortada, deixando o solo empobrecido e exposto a erosão, causando enormes impactos ambientais na região onde estava sendo ...
Porque o eucalipto descasca?
Quando o eucalipto é colhido para aproveitamento da madeira, sua casca, galhos e folhas — partes da árvore que concentram cerca de 70% dos nutrientes dela — são deixados na própria floresta, onde vão se decompor. Esse material forma uma espessa cobertura de matéria orgânica que protege a superfície do solo da erosão.
Como tirar licença para corte de eucalipto MG?
Acessar http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action. Em órgão público, selecionar INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA. Em serviço do órgão público, selecionar REPOSICAO FLORESTAL-LEI FLORESTAL.
Quais são as árvores protegidas por lei?
O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008). Fonte: MMA (2014), Adaptado.
Pode cortar árvore em terreno particular?
Conforme a nova regra sancionada em dezembro de 2019, o corte de árvores em propriedade privada ou pública, fica a cargo da autorização, por escrito, do subprefeito da região e deve ser executado por uma empresa de corte de árvores especializada.
Pode cortar árvore nativa?
A supressão de vegetação em APP, mesmo quando exótica, é crime ambiental, segundo a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambentais). O corte de árvores nativas sem autorização também é considerado crime ambiental, conforme a referida legislação.
É permitido podar árvores?
Pela nova lei, a poda e remoção em áreas particulares será permitida aos munícipes, empresas ou profissionais por ele contratados, desde que orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos devidamente inscritos em seu órgão de classe, que se responsabilizarão pelo procedimento.
O que é considerado poda drástica?
A poda drástica é aquela que remove mais que 30 % do volume da copa de uma árvore ou arbusto. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre superfície da copa e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas).
São exemplos de situações em que a supressão de vegetação em APP é permitida por lei?
A Lei 12.651/12 prevê, em seu artigo 8°, que a intervenção em APP somente será permitida nas seguintes hipóteses: Utilidade pública; Interesse social; ou de baixo impacto ambiental.
O que é autorização para supressão?
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic) do Ibama.
O que pode ser feito em área de preservação permanente?
A abertura de pequenas vias de acesso interno, pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de curso d'água, ao acesso de pessoas e animais para obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos de atividades de manejo agroflorestal sustentável; implantação de trilhas para desenvolvimento do ecoturismo.
Como pedir autorização para corte de árvore?
Deve ser feito um requerimento junto à Subprefeitura da região, nas Praças de Atendimento. Com o pedido é necessário anexar os motivos da poda, informação da espécie, um breve desenho ou esboço da localização da árvore no terreno, cópia do carnê do IPTU e um comprovante de endereço.
Como conseguir autorização para corte de árvores?
As pessoas ou empresas interessadas na realização de podas ou corte de árvores ou plantas devem solicitar autorização oficial à prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que encaminhará técnicos para realização de vistoria e definir qual é o melhor procedimento a ser adotado.
Como solicitar a remoção de uma árvore?
Para solicitação do serviço, é necessário entrar em contato com a Prefeitura pela Central 156, na praça de atendimento da subprefeitura ou pelo SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).
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