Quais são as principais atribuições do Grupo de Ação Financeira Internacional GAFI?

Quais as 3 fases da lavagem de dinheiro?

Quais são as fases da lavagem de dinheiro mostradas na cartilha?

Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases: ocultação, dissimulação e integração dos bens, direitos ou valores à economia formal.

Onde nasceu GAFI?

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G7) em Paris, e tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

São considerados exemplos de indícios do crime de lavagem de dinheiro?

Qual a pena prevista para crimes de lavagem de dinheiro?

Pena: reclusão de três a dez anos e multa. I - os converte em ativos lícitos; II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Qual o principal órgão internacional no combate à lavagem de dinheiro?

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF) é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O que se caracteriza crime de lavagem de dinheiro?

A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes. ...

Qual é a fase mais complexa no processo de lavagem de dinheiro?

Fase 1 – Placement ou Introdução – Consiste na introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores. ... É a fase mais complexa do processo e a que envolve maiores riscos de vulnerabilidade aos sistemas financeiros nacionais.

Como age o Coaf?

inteligência financeira

O Coaf tem como atribuição legal receber, examinar e identificar as ocorrências de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613, de 1998, que define regras a respeito da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O que é a unidade de inteligência financeira?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil e recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.

São indícios de operações suspeitas de lavagem de dinheiro?

Outros sinais de operações suspeitas são: (I) transações imobiliárias ou propostas que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crime.; (II) transação imobiliária ...

Qual valor em espécie deve ser comunicado ao Coaf?

Bancos devem comunicar movimentação em espécie acima de R$ 50 mil. Para isso, os bancos devem comunicar ao COAF todos os saques e depósitos em espécie a partir de R$ 50 mil, sempre com a identificação do cliente, mesmo que não levantem indícios de ilegalidade.

São operações e situações que podem configurar indícios de lavagem de dinheiro?

São consideradas situações ou operações que podem configurar indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF: I. Abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou qualquer outro tipo de mandato.

Qual é a principal função do Grupo de Ação Financeira Internacional GAFI criado em 1989 por decisão adotada na convenção de Viena?

A função do GAFI é definir padrões e promover a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional relacionadas a esses crimes.

O que significa a sigla Pldft?

PEP – Pessoas Expostas Politicamente; • PLDFT – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo; Shell Bank – banco constituído em uma jurisdição sem qualquer presença física e que não se encontra integrado em um grupo financeiro regulamentado.

O quê financiamento de terrorismo?

O financiamento do terrorismo tem como objetivo fornecer fundos para atividades terroristas. Essa arrecadação de capital pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas, tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade.

Qual a fase final da lavagem de dinheiro?

Integração. Na última etapa da lavagem de dinheiro, os recursos ilícitos são formalmente reinseridos na economia. Essa integração pode ocorrer por meio de investimentos em negócios lícitos ou compra de ativos com documentos supostamente legais.

O que é lavagem de dinheiro Coaf?

Segundo o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras –, órgão do Ministério da Fazenda, a “lavagem de dinheiro” é um crime que se caracteriza por:“[...] um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens ...

O que é esquentamento de dinheiro?

Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ...

Em que momento se consuma o crime de lavagem de dinheiro é preciso completar o processo de integração dos ativos ilícitos?

Ainda, colaborando para o presente, se destaca o seguinte entendimento: Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bem, direito ou valor.