É obrigatório o interrogatório do réu?
Perguntado por: Mia Nascimento | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 5/5 (52 avaliações)
Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador. Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever processual.
Em que momento é feito o interrogatório do réu?
9.099/95). Assim, se o acusado comparecer no juízo antes da audiência, deverá aguardá-la para ser interrogado, não se realizando imediatamente o interrogatório. Se comparecer depois e não tiver sido interrogado na audiência, será interrogado.
É permitido ao réu Negar-se a responder perguntas?
Direito de Defesa
Assim, o acusado pode se recusar a responder indagações feitas pelo Ministério Público e pelo juiz, respondendo apenas ao seu advogado, se assim desejar. O entendimento é do ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quantas vezes o réu pode ser interrogado?
No procedimento do Tribunal do Júri, o acusado é interrogado duas vezes, sendo uma delas na instrução, pelo juiz, e a outra em plenário - nesse caso, os jurados poderão interrogar o acusado, contudo, as perguntas são dirigidas ao magistrado.
Como funciona o interrogatório do réu?
Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.
Temas quentes em Processo Penal - Audiências no Processo Penal: Interrogatório do Acusado
Quem faz as perguntas no interrogatório?
Ato privativo do Juiz – As perguntas são feitas pelo magistrado (Sistema Presidencialista).
Como é a audiência de interrogatório?
É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.
Pode ouvir o réu antes das testemunhas?
Juiz não pode interrogar réu antes de ouvir testemunhas em instrução penal.
Quem pergunta primeiro ao réu?
Diferenças entre o Procedimento Comum e o Júri
Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.
Qual a consequência da ausência do interrogatório?
Com efeito, o não comparecimento do réu ao interrogatório como estratégia de defensiva é perfeitamente válido, e está em harmonia com o princípio da não autoincriminação, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, alinhando-se ainda ao direito de audiência e ao de presença, que podem ser exercidos de ...
Sou obrigado a responder as perguntas do juiz?
Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao acusado que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa. Parágrafo único.
Quando o réu pode ficar em silêncio?
Dentre essas garantias, está a de permanecer calado, prevista no artigo 5º, inciso 63, da Constituição Federal. O direito ao silêncio para não produzir provas contra si também consta no artigo 186 do CPP (Código de Processo Penal).
O que é silêncio parcial?
A questão gera maiores conturbações, contudo, quando se coloca em pauta a questão do silêncio parcial, isto é, quando o interrogado opta por responder a somente algumas das perguntas que lhe são formuladas.
Qual o momento da realização do interrogatório no CPP e nos procedimentos extravagantes?
O interrogatório passa a ser sempre o último ato da instrução, mesmo nos procedimentos regidos por lei especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio da especialidade.
Quem deve ser ouvido primeiro no processo penal?
Deve, quem acusa, falar primeiro, a fim de que o outro exerça por inteiro a ampla defesa e contraditório, a exemplo do que já decidiu o STF com relação ao réu-delatado, que deverá falar por último (HC 166.373).
Quem faz o interrogatório policial?
Existe o interrogatório como ato processual e o interrogatório policial, executado pela autoridade policial (delegado).
Quais as partes do interrogatório?
De acordo com o disposto no art. 187 do CPP, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
Pode inverter a ordem das testemunhas?
Advogado atento, jamais permitirá essa inversão, pois prejudicará o acusado, você ainda não ouviu o que as testemunhas de acusação têm para falar a respeito dos fatos ora imputado.
O que é a oitiva do réu?
É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.
Quando a mentira do réu em seu interrogatório será considerada crime?
339 do CP). Assim o investigado ou réu pode, em regra, mentir quando da sua resposta no interrogatório perante a autoridade policial ou juiz, mas NÃO pode, sob pena de cometer crime de falsa identidade, mentir sobre sua qualificação .
O que acontece após o interrogatório?
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
Quais as características do interrogatório?
O interrogatório é ato que possui como características: ato personalíssimo, judicialidade, oralidade, publicidade, individualidade e probidade. O direito ao silêncio está ligado ao princípio da não autoincriminação, com previsão expressa na Constituição da República.
Quem faz as perguntas no Júri?
No rito do júri, os jurados podem interrogar o acusado, desde que por meio do juiz presidente. Como característica típica do julgamento em plenário, tem-se a possibilidade de o jurado formular perguntas ao réu, hipótese, é verdade, rara no cotidiano forense.
Quem faz as perguntas no processo penal?
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição”.
Quem interroga a testemunha?
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.
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