De quem é a responsabilidade de uma obra?
Perguntado por: Madalena Sousa de Garcia | Última atualização: 28. Januar 2025Pontuação: 4.7/5 (51 avaliações)
A responsabilização técnica pela solidez e perfeição da obra é sempre pessoal e intransferível do profissional ao proprietário. Assim, a obrigação que o construtor assume, em face da lei e do contrato, é de resultado, pois se tem o compromisso de executar a obra de modo satisfatório, sólido e seguro.
Quem é responsável por uma obra?
Pedreiro. Guiados pelos planejamentos dos arquitetos e engenheiros. Esse profissional é responsável pela execução da construção, realizando serviços como alvenaria, chapisco, chapisco, reboco, lajes e etc. Esses conhecimentos fazem com que os pedreiros também possam vir a trabalhar como gesseiros ou azulejistas.
Qual a responsabilidade do dono da obra?
Logo, a responsabilização do dono da obra pelos danos materiais e morais originados de infortúnio laboral é possível, pois trata-se de verba eminentemente civilista (arts. 932[3] e 933[4] do Código Civil). O dono da obra é igualmente responsável em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Quem é responsável pela construção?
O dono da obra é o primeiro responsável pelos danos causados pela construção a terceiros em geral. É quem determinou a execução da obra e, em geral, quem tem interesse econômico na sua realização.
Quem é responsável pela execução da obra?
O responsável pela execução (aferição)da obra, informado na ficha "Dados Básicos", é quem arca com os custos da obra, ou seja, quem efetivamente paga pela obra. Essa figura não se confunde com o engenheiro ou arquiteto, responsável técnico da obra e informado na ficha "Detalhes da Obra - Informações Adicionais".
Responsabilidade do mestre de obra e suas atribuições
Quantos anos o engenheiro é responsável pela obra?
Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial.
Qual a responsabilidade de um engenheiro em uma obra?
Um engenheiro civil é responsável por gerenciar equipes de trabalho e garantir que o projeto seja concluído dentro do prazo e do orçamento estabelecidos. Eles trabalham em estreita colaboração com outros profissionais, como arquitetos, contratantes e trabalhadores da construção civil.
Qual é a responsabilidade do empreiteiro?
Para fins de responsabilidade civil, o empreiteiro pode ser responsabilizado pela falha ou defeito na obra para a qual foi contratado. Aplica-se, portanto, a responsabilidade subjetiva ao empreiteiro. É comum casos em que, constatado vício na obra, o consumidor ingresse com ação contra o engenheiro e empreiteiro.
Quais são as responsabilidades de uma construtora?
O construtor tem responsabilidade não apenas perante o dono da obra, mas também, em relação a terceiros que eventualmente venham sofrer algum dano pelo fato da obra, ou seja, os danos causados a vizinhos deverão ser ressarcidos por quem der origem a eles e por quem da obra obtiver proveito.
Quem coordena uma obra?
O gestor de obras é o profissional responsável por lidar com o planejamento, a coordenação e a execução das obras.
O que é responsabilidade civil obras?
Os seguros Responsabilidade Civil Obras foram desenvolvidos para danos causados à terceiros na construção civil, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Qual a diferença entre proprietário e dono da obra?
Proprietário do imóvel: pessoa física ou jurídica titular do imóvel (consta na matrícula). Dono da obra: pessoa física ou jurídica que não é proprietária do imóvel, mas que tem sua posse e está construindo.
Quem executa uma obra deve responder por todos os danos ocasionados a uma construção vizinha?
Portanto, quando a construção vizinha provocar estragos em seu imóvel, deve o responsável arcar com todas as custas necessárias para a devida reparação e outros danos que tiver causado.
Quem faz a planta da casa engenheiro ou arquiteto?
Em poucas palavras, podemos dizer que o arquiteto elabora a planta e o engenheiro civil a executa. A planta traz a distribuição exata dos espaços internos do projeto, assim como as dimensões e projeções do entorno e da fachada.
Pode fazer obra sem engenheiro?
No Brasil, a Lei 5.194, de 1966, diz que é obrigatório o acompanhamento de um profissional habilitado para a realização de obras. Neste caso, recai sobre este contratado a responsabilidade de regularizar a obra e o projeto, que pode ser um engenheiro ou um técnico industrial, por exemplo.
Quem faz a estrutura da casa?
A função do engenheiro é elaborar construções e reformar casas, prédios, viadutos, estradas, dentre outras coisas. Esse profissional tem como objetivo calcular e projetar estruturas e instalações, bem como gerenciar e executar obras.
Até quando a construtora é responsável pela obra?
O direito à garantia da construtora existe no Brasil desde 1916. Ele previa, anteriormente à mudança, uma garantia de até 20 anos. Com a reforma do Código Civil ocorrida em 2002, este prazo diminuiu. Com isso, a garantia da construtora passou para cinco anos contados a partir da entrega do Habite-se.
O que diz o artigo 618 do Código Civil?
618 do Código Civil que prevê a responsabilidade objetiva do mesmo em prestar garantia por suas obras no período de cinco anos, a contar do recebimento da obra pela contratante, respondendo por sua solidez e segurança.
Quando posso processar a construtora?
– O prazo para exigir seus direitos na Justiça é de 5 (cinco) anos. – Enquanto não sanado o vício em imóvel novo, o consumidor pode recusar o recebimento do imóvel e não pagar nem condomínio e nem juros enquanto o imóvel não for entregue conforme prometido.
Quem é o dono da obra no contrato de empreitada?
No contrato de empreitada o empreiteiro se responsabiliza por executar, pessoalmente ou por terceiros (subempreitada), uma obra para o denominado “dono da obra”, que é a empresa contratante. Esta contrata o empreiteiro que realizará o serviço sem subordinação.
Quem responde pelos danos causados a terceiros em razão de construção ou reforma?
Definimos assim a responsabilidade civil do profissional sendo responsável pela solidez e segurança da construção, e até mesmo, os danos causados a terceiros. Consideramos também para definição da responsabilidade civil deste profissional a imprudência, negligência e imperícia na pratica da profissão.
É possível responsabilizar o empreiteiro por vício de construção mesmo após 5 cinco anos da entrega da obra?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
Vale destacar que, para qualquer defeito que apareça na obra, só terá direito à indenização pelo construtor, a ocorrência que for comprovadamente detectada nos cinco primeiros anos, contados a partir da entrega do imóvel.
Quem paga o engenheiro?
Quem deve pagar a ART o engenheiro ou o cliente? Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
Quais são as responsabilidades do executante da edificação?
Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços.
Qual a responsabilidade técnica do engenheiro civil?
Conforme o art. 7º da Lei 5.194 de 1966, o engenheiro civil é o profissional responsável pelo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras em geral, como por exemplo, edifícios, estradas, obras de captação e abastecimento de água, etc.
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