Como se organiza o SUAS?

Como funciona a gestão do SUAS?

A Gestão do Suas é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelos municípios.

Quais são os princípios organizativos do SUAS?

O SUAS é um aparelho público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.

Quem organiza o SUAS?

É o CRAS que organiza a rede local de serviços socioassistenciais. É por meio do CRAS que a proteção social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas.

Quais são os três níveis de gestão do SUAS?

Níveis da gestão do SUS

Cada esfera do governo possui representação gestora através de órgãos: Nacional: Ministro da Saúde; Estadual: Secretaria do Estado da Saúde; Municipal: Secretaria Municipal de Saúde.

Quem integra o SUAS?

O SUAS é válido para todo o território nacional e integra e define as responsabilidades compartilhadas entre os três entes federativos (União, Estados e Municípios e Distrito Federal). O Sistema Único tem como objetivo consolidar um sistema descentralizado e participativo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social.

Quais as funções do SUAS?

Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Quais são as instâncias de gestão do SUAS?

O processo de gestão descentralizada do SUAS, conta também com instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Quais as três funções do Sistema Único de Assistência Social?

O Sistema Único de Assistência Social foi efetivado em 2003, consolidando assim a LOAS e a PNAS/2004. A PNAS/2004 regulamenta as funções da Política Nacional de Assistência social, são elas a Proteção Social, a Defesa Social e a Vigilância Socioassistencial, objeto de estudo desse trabalho.

O que abrange o SUAS?

A Rede SUAS é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da ...

O que é o SUAS cartilha?

Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação de situações mais graves, como vio- lência, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, adolescente em con- flito com a lei, entre outras.

São objetivos do SUAS?

O objetivo do Sistema Único de Assistência Social é implementar e tentar efetivar a estrutura necessária para que seja possível o cumprimento dos direitos assistenciais.

Quem criou SUAS?

O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo ...

Quem o SUAS atende?

A política de assistência social, bem como seus serviços são designados para o atendimento de todos, sendo pessoas de qualquer idade ou famílias que se encontram em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela pobreza, risco pessoal e social.

Por que foi criado o SUAS?

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas tem como objetivo garantir o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Qual a lei que regulamenta o SUAS?

Art. 5º A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social –SUAS, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, cujas normas gerais e coordenação são de competência da União.

O que é gestão plena no SUAS?

O município de São Paulo encontra-se habilitado em nível de gestão plena, ou seja, tem a responsabilidade total das ações da assistência social.

Quais são os dois tipos de proteção social do SUAS?

A Proteção Social está organizada em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Qual a diferença entre PNAS e SUAS?

Sua gestão é realizada de maneira participativa tanto pelo poder público como pela sociedade civil. Uma das missões do SUAS é organizar esforços e recursos da União, dos Municípios e dos Estados para o financiamento e a execução de ações da PNAS, a política com diretrizes para a aplicação da assistência social.

Quais são as normativas do SUAS?

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a NOB/SUAS. Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Quais são os serviços oferecidos pelo SUAS?