Como são divididos os TRF?

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O que significa TRF3 região?

O Tribunal Regional Federal da 3. ª Região (TRF3), com sede em São Paulo e jurisdição sobre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Como são divididos os tribunais?

O poder judiciário é dividido e em Justiça Comum, composta pela Justiça Federal e pela Justiça Comum, e a Justiça Especializada, constituída pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União.

Qual o maior TRF do Brasil?

Ao todo, há 214 desembargadores, sendo o TRF-1 o com maior número de magistrados (43) e o TRF-6 o com o menor (18).

Quem faz parte do TRF?

São pertencentes à organização da Justiça Federal (comum). Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O que que significa TRF-1?

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Qual é a 1ª região do TRF?

Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

Qual a jurisdição do trf-1?

Porto Velho, Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d'Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari.

O que julga o TRF-4?

Os Desembargadores Federais julgam recursos em causas decididas por Juízes Federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por Juízes de Direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art.

Qual o sistema do trf-4?

eproc é o sistema eletrônico preferido do Judiciário Federal, aponta pesquisa do CJF. O eproc- processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)- é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal.

Qual a composição da Justiça Federal?

No total, são 82 varas federais e cinco Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. As seções judiciárias (Estados) estão agrupadas em regiões e vinculadas a Tribunais Regionais Federais. Ao todo são cinco Tribunais Regionais Federais no país.

Onde fica cada TRF?

Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

Qual é a função do TRF?

Os TRFs representam o segundo grau de jurisdição da Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Vale ressaltar que essas decisões podem ser emitidas por juízes federais e, em alguns casos, por juízes estaduais.

O que está acima do STF?

STJ Internacional - Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

Quem tem mais poder o STF ou o STM?

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo.

Quais são as 4 instâncias?

Quais são os 3 tribunais?

A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.

Quem tem mais poder o juiz ou desembargador?

Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.

Quais são as três instâncias?

Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

O que o TRF3 julga?

O colegiado aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições. A próxima sessão de julgamento será realizada no dia 19 de novembro, na modalidade virtual.