Como saber se tenho direito ao auxílio doença?
Perguntado por: Frederico Fernandes Pinto | Última atualização: 11. Februar 2022Pontuação: 4.5/5 (9 avaliações)
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e.
- Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.
O que é necessário para dar entrada no auxílio doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades. Para receber, o cidadão precisa passar por perícia médica e comprovar que se encontra incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, em decorrência de doença ou acidente.
Quem tem direito ao Auxílio-doença?
O auxílio doença é pago ao trabalhador que cumpriu o período de carência exigido (quando for o caso e está incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias (consecutivos ou num período de 60 dias).
Quem não paga INSS tem direito ao Auxílio-doença?
Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).
Qual o tempo mínimo de contribuição para auxílio doença?
O benefício também exige um período mínimo de carência, ou seja, um número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário. No caso da lei do auxílio doença, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
Auxílio doença INSS, saiba como pedir, e quem tem direito.
Quais são os documentos necessários para perícia do INSS?
No dia marcado é importante levar seu documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se tiver, e documentos médicos, tais como atestados, exames e receitas. Leve também o comprovante do agendamento feito pela internet ou o número do protocolo, caso a perícia tenha sido agendada por telefone.
Como é feito o pagamento do Auxílio-doença?
O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
O que é preciso para dar entrada no benefício do INSS?
- Pedir o serviço. Ligue no telefone 135 para pedir o seu benefício. Você não precisa ir ao INSS. Documentação. Documentação em comum para todos os casos. ...
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos;
Qual é o prazo para dar entrada no auxílio doença?
O segurado facultativo, doméstico, contribuinte individual e especial tem o prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação da incapacidade de trabalhar para requerer o benefício, através do preenchimento e apresentação do requerimento.
Quem deve dar entrada no INSS o funcionário ou a empresa?
A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.
Onde é depositado o Auxílio-doença?
Consulta de pagamento na Caixa Econômica Federal
Quem é correntista da Caixa Econômica Federal e recebe o benefício previdenciário por esse banco, consegue consultar o recebimento dos valores por meio da opção “Extrato Previdenciário”. Seja no caixa eletrônico ou na plataforma digital do banco.
Quanto tempo depois da perícia recebe o benefício?
Resultado da Perícia Médica
O INSS avisa que o resultado chegará na casa do segurado. Que deve ter seu endereço atualizado (faz isso junto ao setor de atendimento na agencia ou pela internet) para receber o comunicado de decisão num período de 15 a 20 dias após a perícia.
Como calcular Auxílio-doença 2020?
Com a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença é a média de 100% dos salários e NÃO mais 80%. Ou seja, isso significa dizer que todos os seus salários, incluindo os mais baixos, entrarão no cálculo do seu benefício, o que diminui o valor do auxílio doença.
O que o médico perito do INSS pergunta?
O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. ... Em seu labor diário o Perito Médico Previdenciário deve antes mesmo de perguntar pela doença do requerente, perguntar pela profissão.
Porque o perito do INSS fica com laudo?
O perito do INSS poderá ficar com o seu laudo médico para fins de protocolo administrativo, por isso nunca se esqueça de manter consigo as cópias de todos os documentos médicos antes de levá-los para a perícia, pois eles podem ser necessários para o início de um processo judicial no futuro.
Qual o valor máximo que o INSS paga de Auxílio-doença?
Teto máximo para o auxílio-doença
O teto do auxílio-doença é a média das últimas 12 últimas contribuições do trabalhador. Exemplo: Se a média de todas suas contribuições for R $3.000,00, porém a sua média dos últimos 12 meses é R$1.500,00, então seu auxílio-doença será limitado a R $1.500,00.
Como calcular valor da causa em ação de Auxílio-doença?
Basta verificar o valor mensal atual do benefício e multiplicá-lo por 12. Esse resultado, mais o produto final da soma de todas as parcelas vencidas, é o valor da causa da ação previdenciária.
Como saber o número de parcelas do Auxílio-doença?
Outro critério utilizado para determinar o dia exato do pagamento de benefícios do INSS é o Número do Benefício (NB) de cada segurado. Composto por uma numeração exclusiva de 10 dígitos, este código pode ser encontrado na Carta de Concessão do Benefício, por exemplo, e segue o formato “123.456.789-0”.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia?
Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.
O que fazer quando o benefício é concedido?
Ao receber a carta de benefício concedido, verifique no documento a agência bancária em que o depósito de pagamento será realizado. Depois, vá até a agência com documento de identidade com foto e número do benefício para ter acesso aos valores.
Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia INSS?
Neste período, o salário é pago pelo empregador. Depois desse prazo, deve ser coberto pelo INSS via benefício por incapacidade temporária. Ao retornar para avaliação médica, a licença dele foi prorrogada por 30 dias, o que levou o trabalhador a solicitar o auxílio por meio do aplicativo Meu INSS.
Quem dá entrada na licença maternidade a empresa ou o empregado?
O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.
Quando a empresa pode te afastar pelo INSS?
Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias. A primeira quinzena permanece como obrigação da empresa. Ou seja: o pagamento de salários normalmente.
Pode voltar a trabalhar antes da perícia?
Não só pode, como deve. Se o afastamento foi superior a 30 dias, é necessário fazer o ASO de retorno ao trabalho e, com o apto, pode voltar às suas atividades normalmente. Quando chegar o dia da perícia, vai apresentar ao médico perito do INSS todos os documentos, inclusive o ASO mostrando que já retornou ao trabalho.
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