Como saber se tenho direito ao auxílio doença?

Perguntado por: Frederico Fernandes Pinto  |  Última atualização: 11. Februar 2022
Pontuação: 4.5/5 (9 avaliações)

Para ter direito ao auxílio-doença, você precisa cumprir três requisitos:
  1. Possuir qualidade de segurado;
  2. Cumprir a carência mínima de 12 meses; e.
  3. Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.

O que é necessário para dar entrada no auxílio doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades. Para receber, o cidadão precisa passar por perícia médica e comprovar que se encontra incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, em decorrência de doença ou acidente.

Quem tem direito ao Auxílio-doença?

O auxílio doença é pago ao trabalhador que cumpriu o período de carência exigido (quando for o caso e está incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias (consecutivos ou num período de 60 dias).

Quem não paga INSS tem direito ao Auxílio-doença?

Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).

Qual o tempo mínimo de contribuição para auxílio doença?

O benefício também exige um período mínimo de carência, ou seja, um número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário. No caso da lei do auxílio doença, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Auxílio doença INSS, saiba como pedir, e quem tem direito.

39 questões relacionadas encontradas

Quais são os documentos necessários para perícia do INSS?

No dia marcado é importante levar seu documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se tiver, e documentos médicos, tais como atestados, exames e receitas. Leve também o comprovante do agendamento feito pela internet ou o número do protocolo, caso a perícia tenha sido agendada por telefone.

Como é feito o pagamento do Auxílio-doença?

O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).

O que é preciso para dar entrada no benefício do INSS?

Trabalho, Emprego e Previdência
  1. Pedir o serviço. Ligue no telefone 135 para pedir o seu benefício. Você não precisa ir ao INSS. Documentação. Documentação em comum para todos os casos. ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos;

Qual é o prazo para dar entrada no auxílio doença?

O segurado facultativo, doméstico, contribuinte individual e especial tem o prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação da incapacidade de trabalhar para requerer o benefício, através do preenchimento e apresentação do requerimento.

Quem deve dar entrada no INSS o funcionário ou a empresa?

A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.

Onde é depositado o Auxílio-doença?

Consulta de pagamento na Caixa Econômica Federal

Quem é correntista da Caixa Econômica Federal e recebe o benefício previdenciário por esse banco, consegue consultar o recebimento dos valores por meio da opção “Extrato Previdenciário”. Seja no caixa eletrônico ou na plataforma digital do banco.

Quanto tempo depois da perícia recebe o benefício?

Resultado da Perícia Médica

O INSS avisa que o resultado chegará na casa do segurado. Que deve ter seu endereço atualizado (faz isso junto ao setor de atendimento na agencia ou pela internet) para receber o comunicado de decisão num período de 15 a 20 dias após a perícia.

Como calcular Auxílio-doença 2020?

Com a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença é a média de 100% dos salários e NÃO mais 80%. Ou seja, isso significa dizer que todos os seus salários, incluindo os mais baixos, entrarão no cálculo do seu benefício, o que diminui o valor do auxílio doença.

O que o médico perito do INSS pergunta?

O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. ... Em seu labor diário o Perito Médico Previdenciário deve antes mesmo de perguntar pela doença do requerente, perguntar pela profissão.

Porque o perito do INSS fica com laudo?

O perito do INSS poderá ficar com o seu laudo médico para fins de protocolo administrativo, por isso nunca se esqueça de manter consigo as cópias de todos os documentos médicos antes de levá-los para a perícia, pois eles podem ser necessários para o início de um processo judicial no futuro.

Qual o valor máximo que o INSS paga de Auxílio-doença?

Teto máximo para o auxílio-doença

O teto do auxílio-doença é a média das últimas 12 últimas contribuições do trabalhador. Exemplo: Se a média de todas suas contribuições for R $3.000,00, porém a sua média dos últimos 12 meses é R$1.500,00, então seu auxílio-doença será limitado a R $1.500,00.

Como calcular valor da causa em ação de Auxílio-doença?

Basta verificar o valor mensal atual do benefício e multiplicá-lo por 12. Esse resultado, mais o produto final da soma de todas as parcelas vencidas, é o valor da causa da ação previdenciária.

Como saber o número de parcelas do Auxílio-doença?

Outro critério utilizado para determinar o dia exato do pagamento de benefícios do INSS é o Número do Benefício (NB) de cada segurado. Composto por uma numeração exclusiva de 10 dígitos, este código pode ser encontrado na Carta de Concessão do Benefício, por exemplo, e segue o formato “123.456.789-0”.

Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia?

Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.

O que fazer quando o benefício é concedido?

Ao receber a carta de benefício concedido, verifique no documento a agência bancária em que o depósito de pagamento será realizado. Depois, vá até a agência com documento de identidade com foto e número do benefício para ter acesso aos valores.

Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia INSS?

Neste período, o salário é pago pelo empregador. Depois desse prazo, deve ser coberto pelo INSS via benefício por incapacidade temporária. Ao retornar para avaliação médica, a licença dele foi prorrogada por 30 dias, o que levou o trabalhador a solicitar o auxílio por meio do aplicativo Meu INSS.

Quem dá entrada na licença maternidade a empresa ou o empregado?

O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Quando a empresa pode te afastar pelo INSS?

Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias. A primeira quinzena permanece como obrigação da empresa. Ou seja: o pagamento de salários normalmente.

Pode voltar a trabalhar antes da perícia?

Não só pode, como deve. Se o afastamento foi superior a 30 dias, é necessário fazer o ASO de retorno ao trabalho e, com o apto, pode voltar às suas atividades normalmente. Quando chegar o dia da perícia, vai apresentar ao médico perito do INSS todos os documentos, inclusive o ASO mostrando que já retornou ao trabalho.

Artigo anterior
Como escrever 100 por cento?
Artigo seguinte
Qual a principal característica alimentar da China?