Como saber se tenho direito ao artigo 29 do INSS?
Perguntado por: Pedro Tomé Simões de Maia | Última atualização: 31. März 2022Pontuação: 4.8/5 (75 avaliações)
Quem tem direito? A revisão será automática e abrangerá os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.
Como consultar artigo 29 no meu INSS?
É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º". Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".
Como eu faço para receber o artigo 29?
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão no penúltimo lote de pagamento da revisão do artigo 29, mas não sacaram a grana dentro do prazo, podem pedir a liberação do valor ao INSS. A solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site e aplicativo), com login e senha.
Como consultar revisão de benefício?
Revisão de benefícios do INSS em maio.
Consulta poderá ser feita também pelo aplicativo ou no site Meu INSS; Após realizar o acesso a página, o segurado irá precisar informar o CPF e a senha, o beneficiário; Deve ir até a barra superior, em azul, onde está escrito: "Do que você precisa?" e digitar a palavra revisão.
Quem tem direito do artigo 29 do INSS?
Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29. ... É possível pedir a mudança de benefício após completar a idade para aposentadoria por exemplo, e contar o tempo em auxílio doença para este fim.
ATENÇÃO: Entenda se você tem direito à REVISÃO DO ARTIGO 29 ?
Como saber se tenho direito à revisão do Auxílio-doença?
As informações poderão ser prestadas pelo telefone 135, que é a Central de Atendimento do INSS.
Quem tem direito a revisão automática do INSS?
Desse modo, aqueles segurados com direito a um benefício com valor maior do que um salário-mínimo receberiam a diferença posteriormente, desde que ficasse comprovado a incapacidade. ... O segurado pode consultar se há revisão do seu benefício por meio do 135 ou pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo).
Como consultar processo de revisão do INSS?
Quem tem um processo de solicitação de revisão de benefício pendente pode verificar pela internet o andamento do pedido. asta digitar o número de benefício, a data de nascimento do titular, o nome do beneficiário, a data de nascimento e o código de segurança. Depois, é só clicar em "Consulta".
Como saber o valor da revisão do Auxílio-doença?
Os segurados que tiverem direito à diferença nos valores recebidos receberão uma carta do INSS informando sobre o recálculo. Aqueles que não quiserem esperar poderão conferir se houve reajuste no valor do benefício pelo telefone 135 ou acessando o MEU INSS.
Qual o valor do artigo 29?
29, II da Lei de Benefícios. Segundo o dispositivo, a RMI deve ser calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, e não com base na média de todos os salários de contribuição (100%).
Como consultar o artigo 29 pelo CPF?
Quem entrar no portal Meu INSS primeiramente deve informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha. Em seguida, deve escolher a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul. Na nova página, o usuário deve clicar na opção ¨"Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
O que significa artigo 29 do INSS?
A “revisão dos auxílios” como assim ficou chamada a revisão do artigo 29 para beneficiários do INSS se trata de um reconhecimento judicial, por força de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Como consultar benefício do INSS pelo CPF?
- Acessar o site meu.inss.gov.br.
- Na tela inicial clique em "Entrar"
- Insira seu CPF e clique em "Avançar"
- Insira sua senha e clique em "Entrar"
- Uma lista de serviços disponíveis pelo Meu INSS aparecerá e basta você clicar no serviço que procura.
Quando será pago a diferença do Auxílio-doença?
Em dezembro de 2020, o INSS pagou as diferenças da antecipação dos auxílios-doença que foram concedidos até 31 de outubro. ... Em outubro, também foi autorizado o pagamento das diferenças a quase 500 mil segurados que tiveram a antecipação concedida até 2 julho.
Quando o INSS vai pagar a diferença do Auxílio-doença?
O INSS iniciou neste mês de dezembro o pagamento da diferença do valor da antecipação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), concedida entre 3 de julho e 31 de outubro deste ano, e que não foi prorrogada após essa data.
Como receber o restante do Auxílio-doença?
A Portaria Conjunta SEPR/ME/INSS 32/2021 informou que o período máximo do Auxílio-Doença sem perícia é de 90 dias, sendo impossível o pedido de prorrogação do benefício. Caso a sua incapacidade persista por mais de 90 dias, deverá fazer outro pedido de benefício, anexando a documentação médica atualizada.
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
O prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias.
Quanto leva para pagar benefício concedido de revisão administrativa INSS?
"Após expedida a RPV, o INSS tem 60 dias para pagar", diz Portanova. De acordo com o instituto, o prazo médio varia de 30 a 60 dias nos casos de concessão e é de 30 dias em revisões.
Quais são os aposentados que têm direito à revisão?
A Revisão da vida toda é direito dos aposentados que possuíam maiores salários de contribuição antes do Plano Real, ou seja, antes de julho de 1994. Esses conseguem um aumento no valor do benefício. O mesmo vale para pensionistas cujos benefícios decorrem de aposentadorias nessa situação.
Quais os aposentados que terão direito à revisão?
...
Dessa forma, pode ter direito a essa revisão quem recebe:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Quem tem direito à revisão do INSS de 1999 a 2009?
Benefícios por incapacidade do INSS concedidos entre 1999 e 2009 podem ter direito a revisão. ... Praticamente 90% dos beneficiários que receberam auxílio doença entre 1999 e 2009, ou tiveram benefício de aposentadoria por invalidez concedido no mesmo período, têm direito a revisão do artigo 29.
Como saber a situação do benefício INSS?
- Entrar com CPF, login no banco conveniado ou certificado digital em nuvem.
- Clicar na página inicial na opção “Meus benefícios””;
- Em seguida irá aparecer uma tela com as opções de benefícios ativos e os pedidos que estão em andamento.
Como consultar resultado de perícia INSS pelo CPF?
Para isso, o cidadão deve ligar para o número 135 e informar CPF, número do benefício, nome completo e data de nascimento.
Como fazer consulta do benefício INSS?
Como consultar a situação do meu benefício INSS
Os beneficiários do INSS agora podem consultar a situação do seu benefício por meio do aplicativo CAIXA Trabalhador, além do Atendimento Eletrônico, disponibilizado no número 0800 726 0207, opção 7.
Como calcular o valor da revisão do artigo 29?
O art. 29, II estabelece que os benefí- cios por incapacidade(31, 32, 91, 94), a pensão por morte(21) e o auxílio-reclusão(54), terão o salário de benefício calculado com base na mé- dia dos 80% maiores salários de contribuição, não estabelecendo um divisor mínimo para esta média.
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