Como saber se tenho direito à aposentadoria especial?
Perguntado por: Érika Irina Cardoso Rodrigues | Última atualização: 9. April 2022Pontuação: 4.1/5 (19 avaliações)
Para ter direito a Aposentadoria Especial depois da Reforma, você precisa cumprir (homens e mulheres): 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco; 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco.
Quem pode requerer aposentadoria especial?
Tem direito a Aposentadoria Especial quem trabalhou 25 anos com algumas profissões específicas ou/e em contato habitual e permanente com agentes perigosos ou que fazem mal a saúde.
Quais são as categorias que têm direito à aposentadoria especial?
- Aeroviário;
- Aeroviário de Serviço de Pista;
- Auxiliar de Enfermeiro;
- Auxiliar de Tinturaria;
- Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
- Bombeiro;
- Cirurgião;
- Cortador Gráfico;
Qual a idade mínima para a aposentadoria especial?
Para o grau máximo de risco dos agentes nocivos, a idade mínima é de 55 anos. Já o grau moderado, é de 58 anos. E para o grau máximo de risco, 60 será a idade mínima para o trabalhador se aposentar na modalidade especial.
Como comprovar atividade especial?
Na justiça, se não existir forma de contato com a empresa, é possível fazer a prova da atividade especial por outros meios como: ◼️ Laudos que já existam em empresas similares a que você trabalhou; ◼️ Realização de perícia em empresas similares; ◼️ Relato de testemunhas.
1)COMO SABER SE VC TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL OU TEMPO ESPECIAL: HÁ 2 REGRAS/VEJA A PRIMEI
Como provar tempo especial sem o PPP?
- Envie uma correspondência com AR pro endereço das empresas que seu cliente trabalhou. ...
- Lembre-se de colocar a descrição do conteúdo da Carta como “SOLICITAÇÃO DE PPP e LTCAT”, assim o juiz vai saber que a carta foi enviada com a finalidade da solicitação do PPP e do LTCAT.
Qual documento substitui o PPP?
O LTCAT poderá ser usado também pelo trabalhador para a comprovação de tempo em atividade especial (insalubridade ou periculosidade) perante a previdência social. Assim, sempre que houver divergência de informações sobre o tempo de trabalho ou condições de trabalho o documento poderá ser usado para fazer prova.
Qual a idade para aposentadoria especial antes da Reforma?
60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco; 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco.
Quem tem direito a aposentadoria especial sem idade mínima?
Se você cumpriu os 25, 20 ou 15 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019, você tem direito adquirido à Aposentadoria Especial nas regras antigas. Ou seja, uma vez cumprido o tempo mínimo, você terá direito ao benefício, sem idade ou pontuação mínima.
Qual a nova regra para aposentadoria especial?
Conforme a regra de transição da Reforma, ela precisa de 86 pontos e 25 anos de atividades especiais. Assim sendo, Raíssa poderá se aposentar somente em 2040, ano em que terá 60 de idade e 36 de atividade especial (se continuar trabalhando de forma ininterrupta numa atividade especial).
Quem tem direito a Aposentadoria Especial de 25 anos?
Quem tem direito à aposentadoria especial? Contribuintes expostos, de forma contínua e ininterrupta, aos agentes nocivos especificados em lei. Com duração de 25, 20 ou 15 anos com, no mínimo, 180 meses de efetiva atividade e contribuição (carência).
Qual a diferença entre SB 40 e PPP?
O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados: SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030; os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde.
Quem tem direito a Aposentadoria Especial em 2021?
A Aposentadoria Especial por insalubridade é o benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e uma das mais desejadas no INSS.
O que precisa para dar entrada na Aposentadoria Especial?
Primeiramente, para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS. Este agendamento deve ser feito pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site do INSS. É importante esclarecer que o pedido na agência do INSS não precisa ser feito por advogado. Você pode ir sozinho.
Precisa de advogado para Aposentadoria Especial?
A resposta é não, o cidadão não precisa contratar um ADVOGADO para pedir sua aposentadoria ou seu benefício.
Por que o INSS não aceita a Aposentadoria Especial?
Este não reconhecimento pode se dar por erro na análise do servidor, onde a atividade era prevista no rol e o mesmo não a enquadrou. Isso é mais comum do que imaginamos. E também pode se dar, quando o segurado trabalhava exposto a agente nocivo, porém sua função está errada na carteira de trabalho.
O que é tempo especial para aposentadoria?
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
Qual o valor da aposentadoria especial 2021?
Qual o valor da aposentadoria especial em 2021? O valor de aposentadoria especial em 2021 segue o previsto após a reforma de 2019, ou seja, 60% da média de todos os salários recebidos, somando 2% ao ano para homens com com mais de 20 anos de contribuição, bem como para mulheres com mais de 15 anos de contribuição.
Quem tem direito a aposentadoria pela regra antiga?
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
Quem tem 35 anos de contribuição e 55 anos de idade?
Além disso, se for um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, o valor aproximado da aposentadoria vai ser R$ 4.400,25. Lembrando que esse cálculo só é aplicado somente se você preencheu o requisito do tempo de contribuição mínimo até 12/11/2019.
É possível converter tempo especial em comum para aposentadoria por idade?
Não é possível fazer a conversão de tempo especial em comum para a aposentadoria por idade, visto que a aposentadoria por idade não admite tempo especial.
O que fazer quando a empresa não tem PPP?
- Caso a empresa tenha dado baixa, você pode solicitar a certidão de baixa com o CNPJ da empresa no site da Receita Federal;
- Assim, você verifica se há PPP ou LTCAT antigos dessa empresa ou cooperativa, fornecidos para outras pessoas.
O que fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP?
O que deve ser feito caso a empresa se negue a entregar o PPP é demonstrar que se fez todo o possível para a sua obtenção. Dessa forma é possível pedir que o Juiz intime a empresa para apresentar o documento ou, até mesmo, que o benefício seja concedido sem o PPP.
Como emitir PPP pela internet?
- Acesse o menu ARQUIVO, OUTROS, RESPONSÁVEIS - PPP, e clique na opção: ...
- No campo FILIAL, informe o código da filial e clique no botão [Incluir];
- Defina as informações das colunas: ...
- Para salvar as informações, clique no botão [Gravar];
Como comprovar atividade especial antes de 2004?
Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004, é exigido, para a prova do exercício de atividade em condições especiais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que conterá informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.
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