Como saber quando a empresa é equiparada à indústria?

Perguntado por: Eduardo Diego Miranda  |  Última atualização: 30. April 2022
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Desta forma, por exemplo, podem se equiparar a industrial estabelecimentos que tenham como atividade única a aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, para posterior transferência para outros estabelecimentos industriais ou revendedores da mesma pessoa jurídica.

Quais empresas são equiparadas a indústria?

São também equiparados a industrial os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

O que são equiparadas a indústria?

“§ 8º Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento”.

Como saber se um estabelecimento é contribuinte do IPI?

Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.

O que é estabelecimento atacadista?

ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA – DEFINIÇÃO – Considera-se estabelecimento comercial atacadista, aquele que realiza habitualmente o comércio a grosso (em grande quantidade).

Indústria e equiparado a indústria

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Quem pode ser atacadista?

Esse tipo de comércio costuma atender a pessoas jurídicas, que possuam CNPJ, como grandes empresas, restaurantes e demais lojistas que trabalham com venda no varejo. Por isso, muitas vezes, os atacadistas também são conhecidos como distribuidores.

O que é um estabelecimento varejista?

Considera-se estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a 20% (vinte por cento) do total das vendas realizadas.

Quem é considerado contribuinte de IPI?

Contribuintes são os obrigados ao pagamento do imposto. Assim, são contribuintes os estabelecimentos industriais e equiparados, dispostos nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010, e também o importador, no desembaraço aduaneiro e os que derem destino diverso ao papel imune.

Como descobrir se um produto tem IPI?

Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Como consultar IPI?

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...

O que pode se considerar indústria?

As indústrias são locais de transformação de qualquer matéria-prima em objetos prontos para o consumo. Elas se instalam em lugares que oferecem mão de obra, matéria-prima, energia, transportes e mercado consumidor, para que haja a comercialização do que é produzido por elas.

O que significa a palavra equiparados?

Tratar algo ou alguém da mesma forma que outro. 3. Comparar, considerando igual.

O que é o trabalho industrial?

Indústria é uma atividade econômica que surgiu na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando força humana, máquinas e energia.

Quem é equiparado a empresa?

A pessoa física que exercer de forma individual, com habitualidade e intenção de lucro, a venda de bens e serviços, ficará caracterizada como empresa individual e equiparada à pessoa jurídica, para fins da legislação do Imposto de Renda.

Em que o IPI é aplicado?

O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.

Quando ocorre o fato gerador do IPI?

Fato gerador

1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quais produtos têm IPI?

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Quais são os produtos isentos de IPI?

Os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados para uso próprio ou distribuição gratuita (amostras grátis).
...
Quais produtos estão isentos de IPI?
  • Materiais bélicos;
  • Aeronaves de uso das forças armadas;
  • Produtos destinados à exportação;
  • Aparelhos destinados ao uso da polícia.

Tem IPI na revenda de mercadoria?

INCIDÊNCIA. O IPI incide na saída do estabelecimento industrial de produtos que nele foram submetidos a operação de industrialização, bem como na saída de bens de produção adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda.

Quem são os contribuintes ou o sujeito passivo do IPI?

Conforme preceitua o inciso I, do art. 121, “contribuinte” é o sujeito passivo da obrigação principal (pessoa física ou jurídica) que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.

Qual a classificação do IPI?

Uma informação importação: O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Como por exemplo, os artigos mais importantes possuem alíquotas zero.

Quem deve destacar IPI na nota fiscal?

EMPRESA C é importador: no desembaraço ele recolhe o IPI, mas pode se creditar deste valor, quando for vender ( SAIDA ) é feito o destaque na nota fiscal ( faz se a apuração e recolher o valor devido ).

Qual a diferença de comprar no atacado e no varejo?

O atacado é uma modalidade de vendas que trabalha com a compra, a venda e a distribuição de produtos em grandes quantidades. A venda em forma de lotes ajuda a reduzir o valor das mercadorias, que normalmente são compradas por lojistas — o varejo — e revendidas individualmente para o consumidor final.

Qual a diferença entre atacado e varejo?

Portanto, a principal diferença entre varejo e atacado é que, na primeira modalidade, você pode adquirir produtos apenas em pequenas quantidades, para o consumo diário, semanal ou mensal. Já os comércios atacadistas possuem estoque vasto, que disponibiliza várias unidades para cada cliente.

Como saber se a empresa é atacado ou varejo?

A principal diferença entre varejo e atacado é o público-alvo para qual cada tipo de mercado está destinado. Atacado ou comércio atacadista é uma modalidade de comercialização de produtos em grande escala. Varejo ou comércio varejista é uma modalidade de comercialização de produtos em pequena escala.

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