Como requerer pensão por morte?

Qual o primeiro passo para dar entrada na pensão por morte?

Precisa de advogado para dar entrada na pensão por morte?

Precisa de advogado para pedir pensão por morte? Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

Quem tem direito a 100% da pensão por morte?

A renda mensal inicial da pensão por morte corresponderá a 100% do valor da aposentadoria que o segurado que faleceu recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Onde ajuizar pensão por morte?

Você pode pedir a pensão por morte pelo site Meu INSS ou agendar o atendimento na agência pelo telefone 135. Se você pedir pelo site, não é preciso ir à agência do INSS, exceto se você for notificado para apresentar outros documentos e comprovações.

Qual a carência para pensão por morte?

Não, o benefício pensão por morte não exige carência como pré-requisito para ser concedido, conforme a Lei 8.213/91. Logo, independente do tempo de contribuição, os dependentes podem pensão por morte após o falecimento do segurado.

Quando a esposa perde o direito de pensão?

Se quem recebe a pensão voltar a se casar, perde o direito a receber pensão. Importante pontuar que, caso a pensão alimentícia do ex-cônjuge seja finalizada, mas ainda assim se mantenha a necessidade do alimentando, é possível solicitar pensão a outros parentes próximos com base na solidariedade familiar.

Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?

Fim da invalidez do dependente; Fim da duração da pensão segundo a tabela; Fraude de casamento ou união estável para fins do benefício da pensão por morte; Dependente que tenha provocado ou contribuído para morte do segurado.

Como saber se tem direito à pensão por morte?

Outra maneira de fazer a consulta dos benefícios do INSS e informações gerais sobre eles é através da central de atendimento por telefone. Para isso, basta o usuário ligar no número 135. Veja o passo a passo: Ligue para o número 135.

Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?

Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.

Como saber se foi aprovada a pensão por morte?

Para saber se o seu benefício foi aprovado, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer o login e ir até “Consultar Pedidos”, na tela inicial.

Como é pago o retroativo da pensão por morte?

Para fazer o pedido dos atrasados, é necessário ter em mãos a documentação que comprove que seu filho é dependente do falecido e também os documentos que comprovem a concessão do benefício de pensão por morte. Por isso, é importante se informar e agir rapidamente para não perder esse direito.

Quando a viúva tem direito a pensão integral?

Portanto, para ter a pensão vitalícia é preciso que o cônjuge tenha mais de 45 anos e, se já estiver recebendo um outro benefício do INSS, será feito um cálculo, onde somente o de maior valor ficará integral e o outro benefício será reduzido.

Quando a pensão por morte é vitalícia?

Quem tem direito à pensão por morte vitalícia? Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.

O que mudou na pensão por morte em 2024?

A renda mensal da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo 100%.

Quanto um advogado cobra para fazer uma pensão por morte?

O valor máximo que o advogado pode cobrar é: 6 parcelas do valor bruto do benefício (50% das vincendas); 50% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas (atrasados).

Como solicitar pensão por morte sem advogado?

certidão de nascimento do filho em comum (se tiver); declaração de Imposto de Renda do falecido, em que conste o seu nome como dependente ou vice-versa; depoimento de testemunhas (também precisa ter outros documentos); outros documentos que possam provar a relação do casal.

Quem não é casado no civil tem direito a pensão por morte?

Quem não é casado tem direito a pensão por morte? Sim, quem não é casado tem direito à pensão por morte desde que haja comprovação de uma união estável. Não é necessário, portanto, um casamento no papel para comprovar que o cônjuge vivia junto do falecido.

Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício. Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos.

Sou aposentada e meu marido faleceu eu tenho direito a aposentadoria dele?

Não existe nenhum impedimento para você receber a pensão por morte e continuar recebendo a sua aposentadoria. IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.