Como registrar um contrato de sociedade?

Perguntado por: Constança Irina Reis Moura Anjos  |  Última atualização: 29. April 2022
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O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.

Quanto custa registrar um contrato social?

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.

Como registrar o contrato social na Junta Comercial?

7. Registro na Junta Comercial
  1. Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio.
  2. Um cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio. ...
  3. Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via.
  4. Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via.
  5. Capa do IPTU da sede da empresa.

Onde se registra o contrato social da sociedade empresarial?

A Sociedade Empresaria, Assim como o Empresário Individual e a EIRELI devem ser Registrada na Junta Comercial. Enquanto a sociedade simples será registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

Como fazer o registro de uma sociedade simples?

Para abrir uma sociedade simples, o registro do contrato social deve ser feito, em até 30 dias, pelos sócios no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), localizado em cartórios. Feito o cadastro, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE).

FAZER SOCIEDADE E O CONTRATO ENTRE OS SÓCIOS

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Onde é feito o registro das sociedades simples?

A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

É possível o registro de uma sociedade simples como sociedade anônima?

Diferentemente das outras sociedades empresariais que exercem atividade comercial ou empresarial, a simples não precisa ser registrada na junta comercial. Sendo assim, a constituição, alteração e distrato são registrados em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Em qual órgão devemos registrar os contratos das sociedades não empresárias?

Resumindo, as sociedades limitadas simples serão constituídas, alteradas e extintas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, já as sociedades limitadas empresariais, o que estará tipificado no modelo de contrato social, terão seus dados registrados na Junta Comercial.

Qual o órgão competente para o registro da sociedade?

Assim o art. 998 do Código Civil diz qual o órgão de registro competente para tornar público e notório os atos da Sociedade. É o REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.

Quando registrar na Junta ou no Cartório?

Então, para o caso de uma Sociedade Simples, o registro correto é no Cartório já no caso de uma Sociedade Empresaria, seu registro é realizado na Junta Comercial. Essas questões são definidas no Contrato e irão determinar como e onde a empresa será registrada.

Como protocolar contrato social Jucesp?

O processo poderá ser protocolado na sede da JUCESP ou em uma de nossas unidades descentralizadas.
...
Contendo as seguintes informações:
  1. Denominação / Razão Social;
  2. Capital Social;
  3. Endereço;
  4. Objeto social;
  5. Quadro Societário;
  6. Filiais (ativas);
  7. Último documento arquivado.

Quais os passos necessários para registro na Junta Comercial?

Para o Registo na Junta Comercial é preciso apresentar os seguintes documentos:
  • Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio (se houver);
  • Um cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio, de no máximo 90 dias;
  • Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via;

O que é o DBE?

O DBE significa Documento Básico de Entrada, e é um processo concedido pela Receita Federal. Ele é utilizado para qualquer movimentação relacionada à empresa, desde a solicitação do CNPJ como para qualquer outra alteração que você deseje fazer, como mudanças de dados ou cancelamentos.

Quanto advogado cobra para assinar contrato social?

Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.

Qual o valor da taxa da Jucesp 2021?

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – de R$ 66,26 para R$ 91,05; LTDA e EIRELI – de R$ 151,86 para R$ 207,12; S.A. – de R$ 372,74 para R$ 436,35.

Qual o órgão competente para o registro de uma sociedade anônima?

Conselho Fiscal (art. 146 da Lei 6.404, de 1976).

Onde se deve proceder o registro do empresário?

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Quais são os órgãos responsáveis pelos registros de Pessoas Jurídicas?

No Brasil há dois órgãos de registro: o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, responsável pelo registro das sociedades civis, e a Junta Comercial, pelas sociedades empresárias.

Em quais órgãos devem ser registrados os contratos sociais das empresas?

O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.

Onde é feito o registro da sociedade anônima?

O registro e o arquivamento dos atos da sociedade anônima tais como constituição, atas, dentre outros, ocorre na Junta Comercial. 5º Passo: Acesse o sistema do Registro Digital e encaminhe seu processo eletronicamente ou apresente a documentação na unidade de atendimento da JucisRS em que a empresa terá a sua sede.

Quais empresas devem ser registradas em Cartório?

Toda sociedade empresária deve ser registrada na junta comercial e toda sociedade simples deve ser registrada no cartorio. Em resumo: comércio, industria (que tenha mão de obra, insumo, equipamentos) JUNTA .

É possível que as sociedades simples adotam as regras das sociedades limitadas?

A sociedade (de natureza) simples pode adotar alguns tipos empresários (limitada, em nome coletivo e comandita simples) e, não o fazendo, seguirá as normas que lhe são próprias (arts.

Quem pode participar de sociedade simples?

A constituição de uma sociedade simples está prevista no art. 997, Código Civil (CC), que deverá ocorrer através de um contrato escrito, particular ou público. ... Como pode ser observado no inciso I do artigo mencionado acima, os sócios de uma sociedade simples podem ser tanto pessoas naturais como pessoas jurídicas.

Por que uma sociedade simples não pode ser classificada como sociedade empresária?

A sociedade empresária e a sociedade simples

Adiantamos que a principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica. Na sociedade simples, a atividade fim é desenvolvida pelos sócios. Já na sociedade empresária a atividade econômica é organizada e sua finalidade como um todo é empresarial.

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