Como receber pensão por morte?

Precisa de advogado para dar entrada na pensão por morte?

Precisa de advogado para pedir pensão por morte? Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

Quanto tempo o INSS demora para conceder pensão por morte?

60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e. 30 dias para o salário-maternidade.

Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?

Documentos necessários

Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente. No ato do requerimento serão solicitadas informações referente ao registro da certidão de óbito.

Como receber 100% da pensão por morte?

Como é feito o primeiro pagamento da pensão por morte?

A pensão por morte é paga por cotas. Há uma cota familiar de 50% do benefício de quem morreu e soma 10% por dependente, com limite de 100%. A viúva ou o viúvo é considerado um dependente, então a pensão será de 60% caso não tenha filhos.

Como saber se tem direito à pensão por morte?

Outra maneira de fazer a consulta dos benefícios do INSS e informações gerais sobre eles é através da central de atendimento por telefone. Para isso, basta o usuário ligar no número 135. Veja o passo a passo: Ligue para o número 135.

Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?

Se for comprovada a fraude no casamento ou união estável com o único propósito de receber o benefício da pensão por morte, o viúvo pode perder o direito ao benefício. Caso o viúvo faleça, ele deixará de receber a pensão por morte, o benefício pode ser transferido para outros dependentes elegíveis, se houver.

Quando não pode receber pensão por morte?

Uma vez constatada a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, o dependente não vai ter mais direito à Pensão Por Morte.

Quando a Viúva perde direito a pensão?

Como já foi dito acima, mesmo com um novo casamento, você não perde o direito de receber a pensão por morte. Até porque esse não é um motivo descrito na lei para você perder o benefício. Portanto, quem recebe pensão por morte pode casar novamente, sem maiores problemas.

Quando perde o direito à pensão por morte?

Ou seja em casos onde o segurado venha a falecer no momento em que realizar mais de 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha tempo superior a dois anos, o benefício deixará de ser pago conforme a idade do cônjuge ou companheiro (a):

Quem não é casado no civil tem direito a pensão por morte?

Quem não é casado tem direito a pensão por morte? Sim, quem não é casado tem direito à pensão por morte desde que haja comprovação de uma união estável. Não é necessário, portanto, um casamento no papel para comprovar que o cônjuge vivia junto do falecido.

Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?

Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada? Sim, o beneficiário da Pensão por Morte pode ter carteira assinada e trabalhar de forma formal. A pensão não é um impeditivo para o trabalho, sendo assim, o beneficiário pode exercer atividades remuneradas normalmente.

Como funciona a pensão por morte para esposa?

Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.

Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício. Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos.

Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?

Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.

Qual a idade mínima para receber pensão por morte?

Já quem tem de 42 a 44 anos pode receber pensão por 20 anos. A pensão por morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador urbano e rural que, antes da morte, estivesse contribuindo para a Previdência Social, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício.

Quando o marido morre a esposa tem direito a pensão integral?

A pensão por morte será de 70%. Para o recebimento integral seria necessário ter 40 anos de pagamento ao INSS. Agora, se o falecido já era aposentado, o valor da pensão será a sua aposentadoria, não haverá este redutor.

Quanto um advogado cobra para fazer uma pensão por morte?

O valor máximo que o advogado pode cobrar é: 6 parcelas do valor bruto do benefício (50% das vincendas); 50% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas (atrasados).

Como solicitar pensão por morte sem advogado?

certidão de nascimento do filho em comum (se tiver); declaração de Imposto de Renda do falecido, em que conste o seu nome como dependente ou vice-versa; depoimento de testemunhas (também precisa ter outros documentos); outros documentos que possam provar a relação do casal.

O que cancela pensão por morte?

A simulação de união estável ou casamento para solicitar o benefício da pensão por morte também pode surtir do cancelamento do benefício. Além disso, se o cônjuge contribuir ou provocar a morte do contribuinte, também é possível cortarem a pensão por morte.