Como protocolar uma petição no STF?

Como peticionar no Superior Tribunal de Justiça?

Clique no menu “Cadastro de Petição Incidental”, à esquerda da tela e preencha o número de registro ou a classe e número do processo que tramina no STJ, no qual se pretende peticionar e clique em “Pesquisar”. Atenção!

Como faço para peticionar eletronicamente?

Para poder peticionar eletronicamente, o(a) Advogado(a) precisa instalar programas específicos para o Peticionamento, se credenciar no sistema do STJ e obter um Certificado Digital OAB, que é obrigatório para a realização do peticionamento.

Como fazer um despacho de petição inicial?

2. Despacho inicial. O despacho inicial corresponde ao primeiro momento processual em que o juiz tem contato físico com os autos do processo, após a entrada no cartório distribuidor (mais de um juízo competente na mesma comarca) ou de protocolo (único juízo na comarca) (CPC, art. 263).

Como fazer uma petição inicial passo a passo?

Quem pode protocolar uma petição?

Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal. Existem diversos tipos de petição na Justiça brasileira.

Como distribuir Recurso Extraordinário?

Admitido o Recurso Extraordinário será ele digitalizado e transmitido ao Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente, via e-STF, nos termos desta Resolução. Parágrafo único.

Onde é protocolado o Recurso Extraordinário?

Após a interposição do recurso perante o juízo que provém o processo, haverá o preenchimento da admissibilidade do Recurso Extraordinário e, após o conhecimento dele, será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal analisar a matéria de direito discutida no recurso.

Como acessar STF com token?

Para peticionar eletronicamente, o usuário deve acessar a página do Peticionamento eletrônico e clicar no link Acessar e-STF, à esquerda na página. O sistema vai pedir a senha do certificado. Aceita a senha, uma tela vai solicitar que o usuário escolha seu certificado e clique em selecionar.

Como se dirigir a um ministro do Supremo?

Membro do STF Vossa Excelência V. Exa. Senhor Ministro A Sua Excelência o Senhor Ministro... Membro do STJ, STM, TSE e TST Vossa Excelência V.

Como entrar em contato com o STJ?

O Superior Tribunal de Justiça presta Atendimento Judicial por telefone (61 3319-8410), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br e também por vídeochamada por meio do Balcão Virtual do STJ.

Como entrar em contato com STJ?

Como se formata uma petição inicial?

A alteração da petição inicial só ocorrerá mediante emenda ou aditamento. Ambos os meios possuem amparo pelo Código de Processo Civil, no entanto existe uma tênue diferença que deve ser esclarecida, assim dispõe o CPC sobre a emenda da inicial: Art.

Como deve ser a estrutura de uma petição inicial?

No processo, há dois momentos: o de pedir, e o de indicar as razões por que pede. A inicial representa o primeiro momento, razão pela qual deve ser simples e objetiva, narrando claramente os fatos e indicando suas circunstâncias, culminando com pedido certo e determinado.

Quais os requisitos de uma petição inicial?

Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.

Como escrever um Bom despacho?

A palavra DESPACHO (caixa-alta) será acompanhada da forma abreviada de Nº (caixa-alta), do número serial do despacho, do ano de produção com quatro dígitos e das iniciais de quem o expede. Por interesse de destaque, esse conjunto de informações, convencionalmente, aparece centra- lizado, sem negrito.

Como despachar um processo?

Como se referir a um despacho?

Um exemplo comum: um juiz, desembargador ou ministro despacha que uma das partes de um processo deve ter conhecimento de novos documentos anexados ao caso. Usa-se, de forma geral, o verbo “dar” (o juiz deu a sentença), mas, juridicamente, os verbos corretos para se referir a decisões seriam prolatar ou proferir.

Como protocolar processo eletrônico?

Feito o login, clicar sobre o menu Peticionamento Eletrônico → Peticionamento Eletrônico de 1º Grau → Petição Inicial de 1º Grau. Com isso, será aberta a tela Petição Inicial de 1º Grau. Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à identificação do peticionante e do protocolo do processo.

Como peticionar eletronicamente para o STJ?

Clique no menu “Cadastro de Petição inicial” à esquerda da tela e preencha os dados solicitados. Selecione a OAB que irá utilizar e no campo “Classe Sugerida” selecione a classe processual correspondente ao seu pedido. No campo origem, preencha a Unidade da Federação.

Tem como peticionar sem certificado digital?

Advogados e advogadas podem utilizar o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) sem a necessidade de usar certificado digital, ou seja, o login pode ser feito apenas utilizando cadastro do Processo Judicial Digital (Projudi).