Como posso falar com o Ministério do Trabalho?
Perguntado por: Margarida Lara Freitas de Pinho | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.4/5 (58 avaliações)
O Ministério do Trabalho possui central telefônica que presta informações para o cidadão . A Central de Atendimento Alô Trabalho, número 158, funciona 24h por dia (eletrônico) e de segunda a sexta-feira das 07h às 19h (humano).
Como conseguir falar no Ministério do Trabalho?
Através do número telefônico 158, é possibilitado ao cidadão ter acesso a informações como: seguro-desemprego, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), legislação trabalhista, Programa de Integração Social – PIS, dentre outros.
Qual WhatsApp do Ministério do Trabalho?
Solicitações de Seguro-Desemprego, por exemplo, tiveram um incremento de 30%. Informações sobre o tema e outros assuntos trabalhistas podem ser obtidas pelo telefone: (11) 2113-2810 (WhatsApp), ou pelo e-mail trabalho.sp@mte.gov.br.
Como falar com o Ministério do Trabalho online?
Registre uma manifestação pela internet (por meio do Fala.BR). Ao cadastrar sua manifestação no Fala.BR, lembre-se de selecionar o Ministério da Economia como órgão para qual você quer enviar a sua manifestação. Ao final do cadastro, você receberá o número e o código de acesso.
Como ligar para o 158 do celular?
Para ter acesso a informações sobre produtos e serviços do MTE, basta você ligar na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158, a ligação é gratuita de telefone fixo, caso você ligue de telefone móvel (celular) a chamada será cobrada do usuário.
COMO FAZER UMA DENÚNCIA TRABALHISTA ? | Direito do Trabalho
Qual o 0800 do Ministério do Trabalho?
O Ministério do Trabalho possui central telefônica que presta informações para o cidadão . A Central de Atendimento Alô Trabalho, número 158, funciona 24h por dia (eletrônico) e de segunda a sexta-feira das 07h às 19h (humano).
Como ligar para o Ministério do Trabalho pelo celular?
Por meio do telefone 158, o cidadão pode obter informações sobre seguro-desemprego, CAGED (Cadastro Integral de Emprego e Desemprego), legislação trabalhista, programas de integração social (PIS), etc. Qualquer telefone fixo pode ser discado gratuitamente e as chamadas de celular são cobradas.
Como fazer uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho?
O processo de como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho é simples e, basicamente, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa.
Como resolver problemas trabalhistas?
Trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral. Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode enviar e-mail para a Superintendência Regional do Trabalho de seu estado.
Qual o número do Ministério do Trabalho para denúncia?
Ou, caso preferir, utilize o telefone 0800 644 3444. É possível fazer uma denúncia online.
O que fazer quando dá problema no Seguro-desemprego?
Presencial : Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158. Você pode acompanhar a análise do seu recurso do seguro-desemprego pelo portal de serviços ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Como resolver causas trabalhistas?
Pequenas Causas Ação Trabalhista
O trabalhador que deseja fazer uma reclamação trabalhista com advogado gratuito deve procurar a Vara do Trabalho do município em que a empresa que trabalhou está localizada.
Como se defender na Justiça do Trabalho sem advogado?
No Processo Trabalhista, a parte Reclamante ou Reclamada possuí o chamado jus postulandi, significando que, a parte poderá se socorrer na justiça do trabalho, sem estar necessariamente assistida por advogado.
Quais são as chances de ganhar uma causa trabalhista?
Ao contrário do que diz “a lenda”, não existe caso ganho para o empregado na Justiça. A advogada trabalhista e professora da FGV-RJ, Juliana Bracks, explica que não é possível prever o julgamento até que o processo se finalize.
Como denunciar uma empresa em sigilo?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.
Tem como saber quem fez uma denúncia anônima?
Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social. Avise a assistente social se você acha que ele te denunciou porque está com raiva ou quer te prejudicar.
O que acontece quando uma empresa é denunciada?
Se forem constatadas irregularidades ele pode aplicar advertência, multa, embargo ou até interdição, dependendo do nível do descumprimento e perigo a que os colaboradores estão expostos.
O que fazer para entrar na Justiça sem advogado?
O acesso aos juizados especiais é permitido para cidadãos maiores de 18 anos, mesmo sem assistência de advogado. Para dar entrada na ação, basta se dirigir ao balcão de atendimento da secretaria judicial e apresentar a reclamação – oral ou escrita, que um servidor da Justiça efetuará a autuação do processo.
Como responder a um processo sem advogado?
Para ajuizar uma ação sem a presença de um advogado, basta apresentar o pedido oral ou escrito. Se o pedido for oral, basta o autor comparecer à Secretaria do Juizado, que opassará à forma escrita. Dessa forma, deve ser apresentado em três vias.
Precisa de advogado para entrar na Justiça do Trabalho?
O empregado que deseja entrar com uma ação trabalhista não precisa ter um advogado para fazer valer os seus direitos. Prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desde 1943, a possibilidade ainda é desconhecida de boa parte dos trabalhadores e tem gerado debate entre diferentes atores da Justiça do Trabalho.
O que é preciso para mover uma ação trabalhista?
Para mover a Reclamação trabalhista, o empregado pode se dirigir a um guichê da Justiça do Trabalho (fórum), e narrar o que deseja, iniciando-se o processo, e prosseguindo-o, desacompanhado de advogado.
Onde resolver pequenas causas trabalhistas?
Os Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas.
Onde posso fazer uma reclamação trabalhista?
Para fazer uma reclamação trabalhista, o trabalhador deve procurar a Vara do Trabalho mais próxima. É preciso levar uma série de documentos, entre eles RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes da relação trabalhista.
Onde ligar para resolver Seguro-desemprego?
O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias. Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.
Como saber se o meu seguro desemprego está bloqueado?
escolha a opção Seguro-Desemprego/Consultar; clique no número do requerimento; clique na opção “Recurso” e preencha com os dados e documentos solicitados. Para solicitar a revisão do seguro-desemprego pelo portal gov.br/trabalho, acesse a página do serviço.
Até quando o réu revel pode produzir provas?
Qual o tamanho de um filhote de jararaca?