Como obter desconto no ITBI?

1. O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador;
2. O comprador não pode ter nenhum outro imóvel em seu nome;
3. O valor do imóvel deve estar em um limite estipulado pela prefeitura.

Quando o ITBI é gratuito?

Há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.

Quem tem direito a escritura de graça?

Geralmente, essa gratuidade é concedida a beneficiários de programas habitacionais populares do Governo Federal. “Quem recebe até três salários mínimos e adquire o imóvel através do programa Minha Casa, Minha Vida, tem direito à escritura gratuita”, explica Otávio.

Como pagar metade do ITBI?

se o imóvel é financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é possível obter um abatimento de até 50% do valor do tributo; caso o comprador esteja adquirindo o seu primeiro imóvel por meio do SFH, ele ficará isento do ITBI, dependendo do valor pago.

Pode pagar ITBI depois da escritura?

O ITBI é um tributo municipal cobrado sempre que acontece a Transmissão entre vivos de direitos sobre um imóvel por ato oneroso. Ou seja, toda vez que um imóvel é escriturado, em caso de venda, ele pode ser cobrado. Seja pela primeira vez ou quando é repassado para outra pessoa.

Como transferir um imóvel sem pagar ITBI?

Em conclusão, nos casos em que ocorrer a transferência da propriedade de um imóvel mediante a integralização do capital social de uma empresa que não tenha atividade preponderantemente imobiliária, não haverá cobrança do ITBI.

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto na escritura?

Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

Como pagar menos na escritura de imóvel?

A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo (s) comprador (es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.

Quem tem direito a desconto no registro de imóveis?

Segundo o especialista, a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) diz que o desconto é válido para quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos da caderneta de poupança e do fundo de garantia. "O comprador tem que ter o propósito de morar no imóvel.

Como pagar menos no Minha Casa Minha Vida?

Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisará mais pagar as prestações dos imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E aqueles que ainda não adquiriram o imóvel poderão até receber a casa de graça.

Quem é isento da taxa de ITBI?

Caso a pessoa jurídica que esteja adquirindo os imóveis NÃO tenha como atividade preponderante a compra e venda, locação ou arrendamento de bens imóveis ou direitos a eles relativos, não haverá incidência do ITBI.

É possível parcelar o ITBI?

A Prefeitura, com apoio da Câmara Municipal de Vereadores, criou a Lei Complementar Nº 133/2013 que alterou o Código Tributário Municipal possibilitando o parcelamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em até 06 (seis) parcelas.

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?

6) Adquiri meu primeiro imóvel, preciso pagar ITBI? Não existe previsão legal de desconto no ITBI decorrente da 1ª aquisição imobiliária.

Quanto tempo demora para liberar o ITBI?

Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

Quanto é a taxa de ITBI e cartório?

As alíquotas e a forma de cálculo do ITBI não são fixas. Esse imposto na compra de imóveis é cobrado de acordo com o percentual definido pelo município. No entanto, a taxa máxima estabelecida pela Constituição Brasileira é de 5% sobre o valor de venda do imóvel.

Qual a idade que não precisa mais pagar IPTU?

Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU? Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?

Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.

Quanto custa uma escritura de um imóvel de 100 mil reais?

Registro da compra do imóvel

O custo do registro é a soma de diversas taxas que vão variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, varia de R$ 1.131 (imóveis de R$100 mil) a R$ 2.636 (imóveis acima de R$ 1 milhão).

Quem paga o ITCMD tem que pagar o ITBI?

2 – Quem paga essas taxas? Geralmente, quem está adquirindo um imóvel (ITBI) e o herdeiro ou pessoa para quem o imóvel foi doado (ITCMD) deve arcar com os custos dos tributos.

Pode parcelar ITBI SP?

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o ITBI não é parcelado. Se a aquisição for feita por meio de financiamento imobiliário, há uma possibilidade de parcelar o tributo, pois alguns bancos acrescentam o valor do ITBI no crédito concedido.