Como obter cópia da CAT?
Perguntado por: Luís António Moura | Última atualização: 14. Juli 2024Pontuação: 4.4/5 (27 avaliações)
Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “comunicação de acidente”er; Clique em “Consultar CAT” e depois em “Baixar PDF”.
Como conseguir a segunda via da CAT?
- Clique em Serviços > Emissão de certidões > Impressão de certidão de acervo técnico;
- Utilize pelo menos 1 (um) dos filtros de pesquisa para consultar a certidão de acervo técnico emitida;
- Clique em seguida no símbolo da Lupa > Download.
Como imprimir uma CAT já cadastrada?
- Acesse a rotina Comunicação Acidente Trabalho através do menu Relatórios > Previdenciários > Comunicação Acidente Trabalho;
- Preencha Parâmetros de acordo com a necessidade da empresa; - Exemplo:
- Para confirmar, clique em Ok.
Como ter acesso ao meu CAT?
Ligue para 135. Obrigatória: Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone); Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
Tem como consultar CAT emitidas pela empresa?
Os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa já podem ser consultados no site do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT | PASSO A PASSO
Onde obter o CAT?
Para obter homologação de empresa CAT é essencial entrar em contato com uma empresa especializada, como o Grupo Visto-Car. A princípio, esse certificado era fornecido pelo DENATRAN que vistoria diferentes especificações apresentadas pelos veículos e pelas empresas, que elaboram esse tipo em especifico de serviço.
Por que as empresas não gostam de emitir a CAT?
Nem todas empresas gostam de emitir CAT'S, pois quanto mais CATs a empresa emitir mais terá possibilidade de pagar imposto maior em cima do que a Previdência cobra no Seguro de Acidente de Trabalho. Esse é um dos efeitos colaterais do FAP (Fator Acidentário Previdenciário).
Quem tem acesso a CAT?
QUEM DEVE ABRIR A CAT ? A empresa é obrigada a abrir a CAT no período de 24 horas após o acidente, quando for acidente típico ou de trajeto. Caso ela se recuse a emitir a CAT, a mesma poderá ser feita pelo Sindicato, pelo médico, pelo próprio segurado ou seu dependente ou por uma autoridade pública.
Quem tem acesso ao CAT?
O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, uma autoridade pública ou o próprio médico que o assistiu podem preencher a CAT. O campo refente ao "atestado médico" deverá ser preenchido por um médico, de preferência aquele que atendeu o trabalhador ou algum médico da confiança do trabalhador.
Onde ficam registrados os acidentes de trabalho?
Ministério da Previdência Social (MPS).
Onde imprimir CAT?
Agora, para fazer a impressão, você vai acessar o site do governo para impressão de CAT.
Como imprimir a CAT no e social?
Imprimir a CAT no eSocial
O envio da CAT no eSocial é realizado através do auxílio de softwares de SST ou diretamente no Portal do eSocial. Em ambos os casos, após o preenchimento e envio dos dados no eSocial é possível realizar a impressão da comunicação disponibilizada pelo sistema.
De quem é a responsabilidade de emitir a CAT?
Portanto, havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (inclusive o próprio perito do INSS quando da realização da perícia).
Quem recebe a cópia da CAT?
O acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria receberão cópia fiel da comunicação; Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
O que é o emitente da CAT?
Emitente – informar no campo demarcado o dígito que especifica o responsável pela emissão da CAT, sendo: (1) empregador; (2) sindicato; (3) médico assistente; (4) segurado ou seus dependentes; (5) autoridade pública (subitem 1.6.1 da Parte III).
O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
Não existe nenhum impedimento para a abertura da CAT fora do prazo. Mas, se a CAT não for aberta dentro do prazo legal, a empresa deverá pagar uma multa, e o valor poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição.
Precisa do CAT para dar entrada no INSS?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é um documento que deve ser emitido pela empresa e informado obrigatoriamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando um dos seus trabalhadores se acidentar no trabalho ou quando estiver sofrendo de alguma doença ocupacional.
Qual o prazo a empresa tem para emitir a CAT?
O prazo também varia de acordo com o tipo de documento. Em geral, ele deve ser emitido imediatamente após o acidente de trabalho ou acidente de trânsito, com prazo máximo de 01 dia útil após a ocorrência. Já nos casos de doença ocupacional, o CAT deve ser emitido logo após o diagnóstico da doença.
O que me assegura o CAT?
Assim, ter a CAT em mãos pode trazer diversas vantagens ao trabalhador, como a garantia de benefícios previdenciários perante o INSS, proteção jurídica em ações trabalhistas, direito a indenizações, acesso a tratamento médico adequado, reconhecimento do acidente de trabalho, estabilidade provisória e proteção contra ...
É possível fazer um CAT retroativo?
É possível abrir CAT retroativa? Como mencionado acima, é possível abrir CAT fora do período estipulado pela Previdência. No entanto, quando a CAT é emitida fora do prazo é aplicada multa direcionada à empresa.
Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?
A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao beneficio auxílio-doença acidentário (B.
Para que serve o CAT para o trabalhador?
Porque gera informações estatísticas que permitem identificar os locais que oferecem riscos aos trabalhadores e indicar a necessidade de medidas de prevenção.
O que o funcionário deve fazer com a CAT?
A abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória e deve ser feita pelo empregador no momento de identificação, suspeita ou agravamento da doença ou lesão, mesmo que o colaborador ainda não tenha sido afastado, pois após a emissão do documento o afastamento deve ocorrer e ser encaminhado ao INSS.
Como conseguir uma CAT antiga?
A CAT deve ser requerida pelo profissional no Crea em cuja região foi realizada a atividade técnica e registrada a ART. O profissional deverá preencher e assinar o requerimento impresso ou eletrônico disponibilizado pelo Crea. Consulte seu Crea sobre como requerer.
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