Como funciona outorga de poço artesiano?
Perguntado por: Gonçalo Jesus Coelho | Última atualização: 8. September 2024Pontuação: 4.3/5 (36 avaliações)
A Outorga de Poços Artesianos é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições.
Quanto custa a outorga de um poço artesiano?
A obtenção de outorga exige instalação de hidrômetro e teste de bombeamento e recuperação do nível de água, entre outras requisições que variam conforme a legislação estadual. O custo dessa etapa, portanto, dependerá de quantos equipamentos ou procedimentos serão necessários. No geral, sai a partir de R$ 3 mil.
O que é necessário para outorga de poço artesiano?
Além disso, para poder usar o poço artesiano, também é necessário obter a outorga do direito de uso. Esse documento tem um prazo de validade previamente estabelecido e precisa ser renovado periodicamente.
É preciso ter licença para furar poços artesianos?
O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
Qual o valor para legalizar um poço artesiano?
Custo Médio de Regularização em São Paulo e Minas Gerais
Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o custo médio para regularização de um poço artesiano geralmente varia entre R$ 4.000 a R$ 6.000. Este valor inclui taxas de obtenção de outorga, bem como os serviços prestados por empresas especializadas.
Como conseguir sua OUTORGA DE POÇO
Quanto custa uma outorga de água?
Quanto custa? Solicitações de dispensa de outorga (enquadradas na Resolução CRH nº 91/2011) são gratuitas.
Quem tem poço artesiano paga taxa de esgoto?
Que fique claro que não haverá cobrança da água de poço artesiano. É somente para cobrar a taxa de esgoto, cobrar pelo tratamento dessa água que vai para a rede municipal de esgoto e que é tratada pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Em quais casos não é necessário outorga de água?
Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 30/05/2017, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...
Quando um poço precisa de outorga?
Segundo a Portaria DAEE nº 2292, todos os tipos de poços (caipira, semi artesiano, artesiano) requerem outorga de uso se tiverem grandes volumes de consumo (acima de 5m³ diários).
Quem autoriza poço artesiano?
Para realizar a licença, autorização e/ou outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
Quem é isento de outorga?
Os objetos que participam de dispensa de outorga de recursos hídricos são, em geral: núcleos populacionais de até 400 pessoas em meio rural, vazões insignificantes pela quantidade, serviços de limpeza e conservação das margens, obras de travessia de corpos hídricos e captação de barragens com baixa vazão.
Como tirar outorga do poço?
Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
São usuários isentos de outorga?
Os usos que são considerados isentos de outorga estão previstos no Art. 7o do Decreto n. 33.559, são eles: Os usos de caráter residencial e unifamiliar para a satisfação das necessidades básicas da vida.
Qual a profundidade mínima de um poço artesiano?
É comum que a cavidade do poço artesiano seja entre 60 a 2.000 metros, mas, geralmente, não ultrapassa os 400 metros. Entretanto, a melhor forma de definir a profundidade ideal, é através da contratação de uma empresa experiente e que ofereça o projeto completo de perfuração, como as soluções inteligentes da AVS.
Quem pode fazer outorga de poço?
Os profissionais legalmente habilitados para realizar outorga de água subterrânea são os engenheiros de minas, os engenheiros geólogos, os geólogos e os demais profissionais que possuam comprovada especialização nessa área de atuação.
Como legalizar um poço de água?
Para obter a outorga, é necessário apresentar o perfil construtivo do poço artesiano, o que inclui informações como profundidade, diâmetro, quantidade de material utilizado etc. Esse perfil deve ser feito por uma empresa especializada e assinado por um geólogo, gerando uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Qual profissional pode fazer outorga?
Quais profissionais da modalidade civil possuem atribuições para realizar outorga de águas superficiais, outorga de águas subterrâneas e teste de interferência? O engenheiro ambiental, o engenheiro civil, o engenheiro hídrico e o engenheiro sanitarista possuem atribuição para outorga de águas superficiais.
Quem libera a outorga?
Órgãos Competentes para Emissão da Outorga
São de domínio da União as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite entre estados ou entre o território do Brasil e o de um país vizinho.
Quem deve solicitar a outorga?
A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)
De quem é a responsabilidade do pedido de outorga da água?
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
Como funciona o processo de outorga?
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Qual o prazo de validade de uma outorga?
A instrução estabelece novos prazos para as captações superficiais e subterrâneas. As outorgas para abastecimento público, por exemplo, passaram de 12 para 20 anos.
O que diz a Lei sobre poços artesianos?
Ela determina, em seu art. 49, inciso V que constitui infração “perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização”. Pela mesma Lei, não estão sujeitas à autorização as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
Quanto custa um poço artesiano de 20 metros?
O valor médio de um poço artesiano no Brasil é estimado em cerca de R$ 500 a R$ 1.000 por metro, mas este valor é variável conforme o projeto.
Quanto custa um poço artesiano de 50 metros?
Quanto custa um poço artesiano de 50 metros? Um poço de 50 metros em média custa R$14.000, lembrando que o frete dos caminhões pode trazer uma variação nesse preço.
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