Como funciona o sistema de aposentadoria em Portugal?

Perguntado por: Vasco Fernandes de Fonseca  |  Última atualização: 16. Mai 2024
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Os requisitos para a aposentadoria por velhice dos portugueses são: 66 anos e 4 meses de idade em 2023; 15 anos de contribuição; quem é segurado social voluntário (segurado facultativo) ou autônomo, é necessário recolher durante 144 meses (12 anos).

Qual o tempo de contribuição para se aposentar em Portugal?

Ter pelo menos 66 anos e 4 meses de idade em 2023/2024; Ter recolhido pelo menos 15 anos de contribuição à previdência; Ter contribuído por pelo menos 144 meses (12 anos) por meio do Seguro Social Voluntário, no caso de profissionais autônomos.

Qual o valor mínimo da aposentadoria em Portugal?

Mesmo com os reajustes deste início de ano, o valor médio da aposentadoria paga pela Segurança Social em Portugal, de 523€, fica bem abaixo do novo salário mínimo, que agora é de 820€. Segundo os dados de 2022 do Pordata, mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas recebiam menos do que o salário mínimo oficial.

Quem nunca contribuiu pode se aposentar em Portugal?

Ademais, mesmo para aqueles que não contribuíram para a previdência social em Portugal, há a possibilidade do recebimento de uma pensão social de velhice. Essa hipótese se aplicaria a idosos de baixa renda.

É possível transferir a aposentadoria do Brasil para Portugal?

Serviço para pedir a transferência do pagamento de seu benefício para o país em que mora atualmente. Só é possível fazer a transferência para países que tenham celebrado acordo internacional de previdência social com o Brasil. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Aposentadoria em Portugal: como funciona

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É possível se aposentar em dois países?

A aposentadoria em dois países é possível para quem contribuiu nos locais em que deseja obter o benefício. Desse modo, você pode conquistar aposentadoria em ambos, tanto nos casos de países com acordo de previdência internacional, quanto nos casos de países sem acordo com o Brasil. Entenda a seguir.

Sou aposentada e quero morar em Portugal?

O visto para aposentados em Portugal (Visto D7) é uma permissão concedida para as pessoas que desejam morar em terras lusitanas e possuem renda própria no Brasil, suficiente para cobrir seu custo de vida no exterior. Ademais, pensionistas e detentores de rendimentos próprios e religiosos têm direito a requerer o visto.

Qual o valor da pensão em Portugal?

Montante. O montante mensal da Pensão Social de Velhice é de 245,79 €, ao qual acresce o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade: 21,39 € - titulares de prestação até aos 70 anos. 42,78 € - titulares de prestação a partir dos 70 anos (inclusive).

Quem contribuiu por 3 anos tem direito a aposentadoria?

Quem tem 3 anos de contribuição pode se aposentar? Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição.

Qual a idade para se aposentar quem nunca contribuiu?

A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é possível, porém com ressalvas. Para isso, é preciso que a pessoa esteja enquadrada em algum modelo de trabalho e que comprove o período em que trabalhou com carteira assinada ou como prestadora de serviço.

Qual é o melhor país para se aposentar?

Quais são os melhores países para viver aposentado?
  • Costa Rica.
  • Portugal.
  • México.
  • Panamá
  • Espanha.
  • Equador.
  • Grécia.
  • Malásia.

Quais os tipos de aposentadoria em Portugal?

Em Portugal, existe três tipos de aposentadoria que você poderá solicitar: por tempo de contribuição, por idade e aposentadoria antecipada.

Como receber o INSS em Portugal?

Para usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar em Portugal, você precisa fazer a solicitação de transferência. Esse pedido precisa ser feito junto à Seguridade Social mediante preenchimento do Formulário de Pedido de Transferência.

Como obter o visto D7 em Portugal?

Quem tem direito ao visto D7

Os pontos são: Renda mensal individual equivalente à um salário mínimo em Portugal; É obrigatório possuir uma conta bancária em Portugal e ter depositado, durante, pelo menos 1 ano, 12 vezes o salário mínimo português; Ter um comprovante de residência ou um local que puder ficar.

Como é a aposentadoria na Europa?

Em países desenvolvidos a renda média de um aposentado pode equivaler à metade dos últimos salários, mas existem exceções. Como na Inglaterra, onde a aposentadoria média é de 21% do salário integral. Em geral, o valor da aposentadoria depende do tempo de contribuição para a previdência e da idade do aposentado.

Quem contribuiu por 10 anos tem direito a aposentadoria?

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.

Quem contribuiu por 5 anos têm direito aposentadoria?

Existem casos em que quem contribuiu por apenas 5 anos (tanto como contribuinte obrigatório quanto facultativo) poderá ter direito à aposentadoria, mas são situações específicas. Em geral, para a aposentadoria por idade, a carência exigida é superior a esse período, conforme explicamos anteriormente.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada pode se aposentar?

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.

Como receber pensão em Portugal?

Quais os documentos e requisitos para pedir a pensão de velhice?
  1. Formulário Mod. ...
  2. Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte)
  3. Documento comprovativo de que se encontra abrangido por uma situação ou regime especial.
  4. Título de Permanência / Residência, se for cidadã/o estrangeira/o.

Qual o valor da pensão por morte em Portugal?

Montante. O valor da Pensão de Viuvez é de 147,47 € (60% da pensão social). O recebimento indevido de prestações de Segurança Social obriga à restituição do respetivo valor a qual pode ser efetuada do seguinte modo: Através de pagamento direto.

Qual o limite de idade para trabalhar em Portugal?

Qual o limite máximo de idade para trabalhar? Trabalhador de empresa pública pode ter aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Qual o melhor lugar para aposentado morar em Portugal?

Normalmente, os aposentados optam por fugir do agito da capital Lisboa e da cidade do Porto, onde há mais moradores. Entre as melhores cidades para morar como aposentado em Portugal estão Cascais e Estoril (do ladinho de Lisboa) e as belas cidades do Algarve, como Lagos, Portimão, Faro, Albufeira, Tavira e Vilamoura.

Qual o melhor país da Europa para se aposentar?

Suíça. O país alpino está no topo das listas dos melhores lugares de aposentadoria para expatriados por seu alto padrão de vida, impostos baixos, excelente assistência médica e segurança.

Quem recebe aposentadoria no Brasil pode morar em outro país?

Independentemente da forma que você escolher para receber seus rendimentos, para ir morar no exterior como brasileiro aposentado, é preciso realizar a prova de vida para evitar a suspensão da aposentadoria. Para isso, você deve comparecer ao consulado do País de origem e pedir o comprovante de comparecimento.

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