Como funciona o inquérito?

• Instauração: é a fase inicial, quando ocorre a abertura formal do inquérito. ...
• Investigação: nesta fase, a polícia realiza a coleta de provas, incluindo a realização de perícias, oitivas de testemunhas, interrogatório do indiciado, entre outras diligências.

Quando o inquérito vira processo?

INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL

De ofício: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da prática de uma infração de ação pública incondicionada e instaura a investigação para verificar a existência do crime ou da contravenção penal e sua autoria.

Quanto tempo leva para um BO virar inquérito?

O policial tem até 30 dias para remeter o inquérito ao Ministério Público. Ele pode assinalar que o inquérito está concluído e relatado ou pode pedir um prazo maior para novas investigações.

Quem encerra o inquérito policial?

Esgotado o prazo previsto, ou antes disso, se concluídas as investigações, o inquérito policial será encerrado e encaminhado ao juiz. Nos termos do art.

O que acontece se o Delegado não indiciar?

A prática rotineira e indevida de não indiciar quando cabível, sem justificativa, ou de indiciar sem fundamentar, pode vir a provocar eventual perda da relevante decisão que pode passar para outra instituição, reduzindo a função da autoridade de polícia, como já ocorreu com a busca domiciliar independente de ordem ...

Quanto tempo leva para um inquérito policial ser arquivado?

O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.

O que vem antes do inquérito?

Feito o relatório, a atividade investigativa está encerrada (a 1ª fase da persecução penal). Após isso, o inquérito deve ser encaminhado ao juízo competente. Por conseguinte, o promotor ou procurador (MP) receberão os autos do inquérito. Caso for o caso, iniciará a ação penal.

Quando o inquérito vai para o Fórum?

Uma vez instaurada, o inquérito é encaminhado para o fórum, ele não permanece da delegacia, e nem poderia. Ao Promotor é aplicado o principio da obrigatoriedade e da legalidade, ou seja, ele deverá oferecer a denúncia quando visualizar provas sobre a autoria e a existência do crime.

Quando encerra um inquérito policial?

Atualmente, o art. 10, caput, primeira parte do Código de Processo Penal, dispõe ser de 10 dias o prazo para a conclusão do inquérito policial na hipótese de indiciado preso.

Como se encerra um inquérito policial?

O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo. Parágrafo único.

Para quem o delegado envia o inquérito policial?

Como o artigo 10, § 1º do CPP fala claramente que o inquérito policial será encaminhado ao JUIZ, e este, por sua vez, encaminhará o inquérito para o Ministério Público, esse trâmite não poderia ser mudado pela referida lei orgânica, que estaria legislando sobre processo penal, o que só cabe à União fazer.

O que acontece com uma pessoa que foi indiciada?

O que acontece depois do indiciamento? Após o indiciamento, a autoridade policial envia o caso ao Ministério Público para avaliação. O MP, ao analisar as provas apresentadas, decide se há fundamento para apresentar uma denúncia contra o indiciado.

Quem não pode ser indiciado?

magistrados ou membros do Ministério Público: segundo as leis orgânicas que regem a magistratura e o exercício das atividades do Ministério Público, magistrados e promotores/procuradores não podem ser indiciados, devendo, nesses casos, o inquérito ser remetido aos respectivos órgãos de classe (Art.

Como saber se foi instaurado inquérito policial?

Como saber se fui indiciado em inquérito policial? Você sempre deve buscar um advogado criminalista quando a sua busca resultar positiva e houver um processo ou inquérito policial em seu nome. Apenas o advogado criminalista especializado poderá analisar o conteúdo e ver qual é a melhor estratégia a ser seguida.

Qual a diferença entre indiciado é réu?

O indiciamento é formalizado pelo delegado, convencido pelas evidencias apresentadas no inquérito policial. Réu ou acusado: Neste momento, após a conclusão do inquérito, a autoridade policial encaminha a denúncia ao Ministério Público, que por sua vez a apresenta à Justiça.

Quem inicia o inquérito?

O inquérito instaurado de Ofício ocorre por parte do Delegado de Policial, que após tomar ciência do crime, vai dar início as investigações, determinando a instauração do inquérito de ofício. Posteriormente, o Delegado irá lavrar o inquérito através da portaria inaugural.

O que acontece depois do depoimento na delegacia?

Se eu for o suspeito, o que poderá acontecer depois? Após o interrogatório do investigado na delegacia, o inquérito é encaminhado ao delegado para elaborar o relatório e ao final encaminhará ao fórum.

Qual é a finalidade do inquérito policial?

Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa.

Quem faz BO é intimado?

Em outras palavras, quando alguém faz um Boletim de Ocorrência (BO) a atribuição da autoridade policial é investigar o ocorrido e para isso intima as partes que tem relação com os fatos narrados.

Quantas vezes o prazo do inquérito pode ser prorrogado?

Já a Lei nº 5.010/66 (que organiza a Justiça Federal de primeira instância), em seu art. 66, determina que o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 15 dias para o indiciado preso, prorrogáveis por mais 15, desde que fundamentado.

Quando o delegado pode arquivar inquérito?

O inquérito nunca poderá ser arquivado pelo Delegado, apenas quem possui a competência para arquivar um inquérito policial é o juiz, que realizará a solicitação do arquivamento por algum motivo, sem um motivo válido, o arquivamento não será produzido.