Como funciona o depoimento especial?
Perguntado por: Laura Fernandes Rocha | Última atualização: 31. Juli 2024Pontuação: 4.9/5 (42 avaliações)
O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos no artigo 12o da Lei.
O que acontece depois do depoimento especial?
Após o DEPOIMENTO ESPECIAL, o juiz(a) decide o que fazer com as partes envolvidas no caso.
Quem participa da audiência de depoimento especial?
O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, uma vez que será realizado em uma sala reservada, acolhedora, estando presentes apenas a criança ou adolescente e o entrevistador forense (profissional capacitado para este fim) e transmitida em tempo real para a sala de audiências.
Quais as etapas propostas para a realização do depoimento especial?
O Depoimento Especial deverá obedecer às seguintes etapas: I – Planejamento e Preparação; II – Acolhimento inicial da criança/adolescente e seu responsável; III – Oitiva; IV – Encerramento da oitiva.
Como funciona depoimento?
O depoimento pessoal ocorre durante a audiência de instrução e julgamento, e o próprio advogado é que realiza as questões, buscando, como já dito, a confissão das partes. Importante frisar que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento pessoal.
Entenda o Depoimento Especial
Quando cabe depoimento especial?
O depoimento especial tomará a forma de cautelar de antecipação de prova quando se tratar de vítima ou testemunha menor de sete anos de idade ou em casos de violência sexual [6]. Nesse contexto, realizar-se-á perante a autoridade judiciária, estabelecido o contraditório.
O que é depoimento especial e é feito a que tipo de vítima?
8o – Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Como funciona o depoimento sem dano?
A técnica do Depoimento Sem Dano consiste na colheita de depoimentos de Crianças e Adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, podendo ainda ser utilizado em outras questões cuja relevância envolvam a classe infanto-juvenil.
Quanto tempo leva um depoimento?
O tempo e a duração do depoimento podem variar. Alguns depoimentos são breves, enquanto outros podem se estender por horas. Esteja preparado para dedicar o tempo necessário.
Qual a importância dos procedimentos de pós depoimento especial?
O Depoimento Especial como alternativa de inquirição levanta a problematização de crianças e adolescentes enquanto vítimas desses abusos e como sujeitos de direitos, ponderando sua vulnerabilidade nesse contexto e enfatizando os princípios que guiam sua proteção, em especial o princípio da dignidade humana. ...
O que significa audiência de depoimento especial?
O Depoimento Especial consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo ...
Quem pôde acompanhar depoimento?
Deste modo, todo e qualquer depoimento que vier posterior ao interrogatório, pode ele ser acompanhado pelo advogado, podendo inclusive apresentar razões e quesito. Pois fica evidente que, se veio posterior ao interrogatório, então é dele derivado, já que deveria ser anterior a este.
Quem faz as perguntas na audiência?
Tanto o Ministério Público quanto o advogado do acusado podem participar do interrogatório e dirigir-lhe perguntas para esclarecer os fatos (art. 188 do CPP).
Sou obrigado a falar em depoimento?
A pessoa intimada é obrigada a prestar depoimento por força do que estabelece o Código de Processo Penal Brasileiro.
Como funciona uma acusação de abuso?
A investigação é iniciada pela polícia, envolvendo depoimentos, coleta de provas, análise de câmeras de segurança e outras medidas. Em alguns casos, é instaurado um Procedimento Investigatório Criminal pelo Ministério Público para avaliar a necessidade de ação penal.
O que acontece depois do depoimento na delegacia?
Se eu for o suspeito, o que poderá acontecer depois? Após o interrogatório do investigado na delegacia, o inquérito é encaminhado ao delegado para elaborar o relatório e ao final encaminhará ao fórum.
Quem colhe o depoimento especial?
Depoimento especial - oitiva; caráter investigativo; responsabilidade exclusiva da polícia e da Justiça.
Quanto tempo leva para o juiz analisar um?
Em geral, o tempo de um processo judicial demora cerca de 1 ano, se não houver acordo entre as partes. A espera pode ser ainda maior, de 2 a 3 anos, se o processo precisar ser analisado pelo Tribunal do seu Estado ou envolver perícias.
Quanto tempo demora para o juiz dar uma resposta?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Quem não pode prestar depoimento?
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Quem pode ter acesso a escuta especializada?
Nesse sentido, a escuta especializada pode ser realizada pelos técnicos de nível superior que executam o PAEFI no equipamento ou pela Equipe de Referência da PSE no órgão gestor. Cabe destacar que as atribuições do psicólogo do SUAS não se confundem com a atuação do psicólogo do Sistema Único de Saúde.
Pode prestar depoimento sem advogado?
Seja você intimado na condição de testemunha, declarante ou investigado, para evitar que utilize de uma colocação errada que possa gerar prejuízos, bem como comprometer sua liberdade, o ideal é prestar depoimento somente na presença de um advogado.
Como surgiu o depoimento especial?
Pensando no bem-estar desse público, o Depoimento Especial surgiu como uma técnica e um procedimento para tornar este momento mais confortável , respeitoso e seguro para a criança ou adolescente.
Como é o procedimento do depoimento pessoal?
O depoimento pessoal é ato personalíssimo. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos previamente preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos (art. 387, CPC/2015).
Quem deve intimar a parte para o depoimento pessoal?
A regra agora é que o advogado faça essa intimação. No entanto, quando se tratar de depoimento pessoal, a intimação deverá ser providenciada pelo magistrado.
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