Como funciona o ASO de retorno ao trabalho?

Quanto tempo depois de ter retornado ao trabalho o funcionário poderá ser demitido?

Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.

Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido?

No entanto, para que o trabalhador não seja demitido quando voltar de licença do INSS, é preciso que o auxílio-doença seja em razão de acidentes ou doenças causadas no local de trabalho ou no trajeto de ida ou volta. Nestes casos, o emprego se torna estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.

É obrigatório fazer exame de retorno ao trabalho?

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.

Pode demitir funcionário com Aso inapto?

EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Independentemente de estar acometido ou não de doença profissional, o empregado que, no momento da dispensa, estiver acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode ser dispensado. Assim, deve ser declarada a nulidade da dispensa.

O que acontece depois do ASO?

Após cada exame, a empresa deve gerar o ASO, que é o atestado de saúde ocupacional. Esse documento irá definir se o funcionário está apto ou não para realizar as atividades dentro da empresa. Lembre-se que ele precisa sempre estar atualizado de acordo com os prazos dos exames.

Onde fazer o exame de retorno ao trabalho?

É possível realizar o exame de retorno ao trabalho em clínicas de saúde ocupacional.

Pode trabalhar no dia do exame periódico?

Registra-se que o entendimento jurisprudencial majoritário é de que, caso o empregado realize exame periódico em dia de folga ou nas férias, o empregador deverá remunerar essas horas despendidas para a realização do exame como horas extraordinárias.

Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Quem marca a perícia do INSS a empresa ou o empregado?

Caso a empresa não tenha serviços médicos próprios ou convênio, o encaminhamento e agendamento da perícia junto ao INSS fica a cargo do próprio colaborador. E caso a minha empresa não faça o encaminhamento? Basta o colaborador ligar no número 135 ou acessar o site do INSS e fazer o agendamento.

Quando agendar exame de retorno ao trabalho?

O Exame de Retorno ao Trabalho deve ser realizado para afastamentos iguais ou superiores a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, com agendamento para o 1º dia de retorno do servidor, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).

O que é obrigatório constar no ASO?

Quais informações devem constar no ASO? Como em qualquer outro atestado, no atestado de saúde ocupacional deve constar informações que identifiquem o trabalhador, como: nome completo, número do RG e função que ocupará ou ocupa na empresa.

Quais são as doenças que reprovam no exame admissional?

De quem é a responsabilidade pelo ASO?

Por isso, o médico ou a equipe médica do PCMSO deve se portar como responsável pelo bom cumprimento do atestado ASO — mas o empregador também tem responsabilidade indireta por ele.

O que acontece se eu não fizer o exame de retorno ao trabalho?

A empresa que não realiza o exame médico periódico ou tem alguma pendência está sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. Porém, quando o funcionário se recusa a fazer exame periódico, poderá incorrer em insubordinação, advertência, suspensão trabalhista e até mesmo demissão por justa causa.

Quantos dias posso ficar afastado do trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, incluindo o tratamento de atestados médicos. Ela estabelece que: O empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico.

Pode trabalhar enquanto aguarda perícia?

Sim. Por conta da fila da perícia médica no INSS, devido ao excesso de solicitações junto ao órgão, é possível que o trabalhador aguarde tanto tempo, que seja necessário retornar ao trabalho antes que a perícia aconteça.

Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.

Quais os direitos de um funcionário afastado?

Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.

Qual tipo de afastamento gera estabilidade?

Segundo a juíza, o artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante a estabilidade provisória àqueles empregados que tenham sofrido acidente de trabalho, afastando-os dos serviços para percepção de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social, por mais de 15 dias.

Quando o funcionário volta de afastamento tem estabilidade?

Auxílio doença comum

Da mesma forma, quando ele retornar ao trabalho, não estará protegido pela lei no quesito estabilidade. Ou seja, a empresa poderá demiti-lo.