Como funciona assembleia híbrida?
Perguntado por: Kevin William Marques Fernandes | Última atualização: 9. Februar 2025Pontuação: 4.7/5 (73 avaliações)
De maneira resumida, a Assembleia Híbrida é uma mistura de ambiente virtual e presencial. Ou seja, pessoas podem participar através de transmissão online ou pessoalmente. Porém, além desse diferencial, essa opção possui algumas particularidades que precisam ser conhecidas.
Como funciona uma assembleia extraordinária de condomínio?
O que é uma assembleia geral extraordinária? A assembleia geral extraordinária é uma reunião convocada para atender a uma demanda emergencial ou algum assunto relevante para os moradores do condomínio. O objetivo é discutir e resolver algum problema ou situação específica.
Quais são os tipos de assembleia de condomínio?
Assim, vemos que a Lei do Condomínio determina dois tipos de reunião: assembleia geral ordinária e assembleia geral extraordinária, além de estabelecer critérios relativos ao quórum e à convocação.
É obrigatório participar de assembleia?
A participação em assembleia condominial não é obrigatória, mas a ausência do condômino significa que este concordará automaticamente com as decisões aprovadas.
Como funciona assembleia permanente?
O que é assembleia permanente? A assembleia permanente ocorre quando uma única reunião não é suficiente para discutir o que iniciou na primeira assembleia. Até 2022, muito se discutiu entre especialistas o conceito de assembleia condominial em aberto, uma vez que não tinha previsão legal.
Assembleia virtual, presencial ou híbrida: como escolher? | Série: especialistas
Quais tipos de assembleia existe?
Existem dois tipos de assembleias que servem para propósitos distintos: assembleia geral ordinária e extraordinária.
O que é assembleia continuada?
Basicamente, uma assembleia permanente ocorre quando é preciso mais de um encontro para concluir assuntos que tiveram sua discussão iniciada no primeiro momento.
Pode fazer assembleia sem síndico?
As assembleias ordinárias e extraordinárias podem ser convocadas tanto pelo síndico ou por ¼ dos condôminos. No entanto, existe uma exceção quanto a reunião. Em situação de obras que exigem despesas muito altas, qualquer morador pode convocar uma assembleia, segundo o artigo 1.341.
Quantas horas dura uma assembleia?
Quantas horas dura uma assembleia? O tempo recomendado para a realização de uma assembleia de condomínio é de aproximadamente 1h30 a 2h. Esse intervalo permite que todos os assuntos sejam tratados de maneira eficiente sem exaurir os participantes.
Sou inquilino posso participar de assembleia?
COMO ERA ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
§ 4º Nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça.
Qual o quórum mínimo para assembleia de condomínio?
Para acontecerem, exige um quórum de maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos de todos os condôminos do condomínio, independentemente se estiverem presentes na reunião ou não.
Quais são os três tipos de condomínio?
3. Tipos de condomínio por finalidade: residencial, comercial e misto.
Quem não pode presidir assembleia de condomínio?
Muitas convenções condominiais não permitem que o síndico possa presidir as assembleias. Isso porque ser síndico já é um cargo na administração do condomínio e ser ambos pode causar problemas e conflitos de interesses. Principalmente se o síndico for um condômino.
Pode aumentar o condomínio sem assembleia?
Para a realização do aumento da taxa condominial, o síndico precisa convocar uma assembleia com finalidade específica. É o que diz o art. 24 da Lei 4.591/64 e art. 1.350 do Código Civil.
Como invalidar uma assembleia de condomínio?
Como dito acima, para impugnar uma assembleia deve-se entrar com uma ação judicial, solicitando ao juiz que declare a assembleia em questão nula, tendo provas de que as regras não foram seguidas.
Qual a diferença de assembleia ordinária e assembleia extraordinária?
Desta forma, entende-se que a Assembleia Ordinária é um dever do síndico, principalmente para realizar a prestação de contas, enquanto a Assembleia Extraordinária passa a ser um recurso disponível ao síndico e aos condôminos caso haja uma necessidade ou desejo pontual.
O que diz o Código Civil sobre assembleia de condomínio?
- Novo Código Civil, Art. 1.349: "A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
Quantos dias de antecedência para assembleia de condomínio?
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 - Código Civil), a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis para AGO e 15 (quinze) dias úteis para AGE, contados a partir da data da convocação até a realização da assembleia.
Pode gravar a assembleia?
Não existe uma legislação específica que proíba ou permita a gravação da assembleia, porém a orientação é que sempre antes de iniciar a assembleia, o presidente conste em ata que a assembleia está sendo gravada e que a gravação servirá como ferramenta para a elaboração da ata da assembleia.
Sou obrigada a deixar o síndico entrar na minha casa?
O síndico pode entrar em um apartamento ou vistoriá-lo com a permissão do morador. E sem essa permissão, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Quais despesas O síndico pode decidir sozinho?
7 decisões que o síndico pode decidir sozinho
Isso quer dizer que ele pode e deve pagar contas de água, luz, limpeza, funcionários e manutenção sem solicitar aprovação dos condôminos.
O que o síndico pode proibir?
O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros. Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores. Assim, o Código Civil afirma que pode haver danos morais e materiais ao morador que se sentir lesado.
Qual o prazo para entregar a ata de assembleia de condomínio?
A Lei do Condomínio (Lei 4.591/64) estipula um prazo de até 8 dias para a divulgação da ata. Entretanto, a Convenção do condomínio pode definir um prazo diferente. A ata deve ser sempre registrada em cartório? Somente se houver dispositivo na Convenção do condomínio que exija tal registro.
Pode ter mais de uma assembleia ordinária por ano?
Uma Assembleia Geral Ordinária, como foi visto, deve seguir a recorrência de uma vez por ano, conforme previsto por lei.
Pode convocar assembleia por E-mail?
Como já explicado anteriormente, a legislação brasileira, sobretudo a Lei de número 14.309, as reuniões e deliberações de condomínios podem ser virtuais. No entanto, há uma série de ressalvas na mesma lei. Segundo ela, todos os condôminos devem ser convocados para reuniões de assembleias, até mesmo por meios digitais.
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