Como funciona afastamento do trabalho por doença?
Perguntado por: Eduarda Barros de Carvalho | Última atualização: 21. September 2024Pontuação: 4.4/5 (63 avaliações)
O afastamento por doença é regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a apresentação do atestado médico, o trabalhador deve entrar no site do Meu INSS e agendar uma perícia médica. Durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador, a empresa é responsável pelo pagamento do período.
Quantos dias posso ficar afastado do trabalho por doença?
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Quando a pessoa se afasta pelo INSS o salário diminui?
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.
Como fica o salário do funcionário afastado?
O trabalhador afastado por doença recebe 13.º normalmente. O empregador pagará o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado antes do afastamento, enquanto o INSS arcará com o resto do benefício. O período da licença-maternidade também é contado como tempo de serviço para efeitos da lei.
Quais os direitos do trabalhador afastado por doença?
Um deles é o salário, que ele continua a receber normalmente, sendo pago por seu empregador ou pelo INSS. Ele também continua a receber o depósito do FGTS todos os meses. Além disso, quando afastado por motivo de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ao retornar, o trabalhador tem estabilidade por 12 meses.
Como funciona o afastamento pelo INSS?
Quem paga o funcionário enquanto ele aguarda a perícia?
Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.
O que a empresa deve pagar quando o funcionário está afastado?
Durante o afastamento do trabalhador por doença ou acidente, existem alguns direitos que a empresa deve pagar ao funcionário, como salário, benefícios, FGTS, férias e 13º salário.
Quem tem que marcar a perícia a empresa ou o funcionário?
A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono.
Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?
Entenda qual é o prazo para receber o benefício por incapacidade temporária do INSS após a perícia e aprovação. O INSS tem até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença após a aprovação do benefício pela perícia. Mas esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, se o órgão conseguir justificar a mudança da data.
Estou afastado pelo INSS a empresa tem que depositar o FGTS?
Mesmo quando o trabalhador se encontra afastado do trabalho por motivo de incapacidade laboral, o empregador é obrigado a realizar o depósito do FGTS, pois o artigo 15 § 5º da Lei 8.036/1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório também nos casos de afastamento ou licença por motivo de acidente do trabalho.
Qual o valor máximo que o INSS paga por afastamento?
O teto do benefício do INSS é de R$ 7.786,02 neste ano. O valor pode ser atualizado a cada ano.
Quando vc fica afastado perde as férias?
Nesse sentido, se o trabalhador permanecer afastado por mais de 180 dias dentro de um período aquisitivo, ele perderá o direito às férias e ao retornar à suas atividades terá um novo período aquisitivo iniciado.
Quem libera o retorno ao trabalho?
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
Quem determina o tempo de afastamento do trabalho?
– Quem determina o tempo de afastamento do trabalho? Em caso de doença ou de acidente, o médico responsável pelo caso é quem determinará o tempo necessário de afastamento do funcionário no trabalho. Para isso o médico contará os dias corridos a partir da data da emissão do atestado médico.
O que acontece se o INSS Negar o afastamento?
Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.
Quem determina o tempo de afastamento pelo INSS?
Para receber o benefício, o trabalhador precisará passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará seu caso e determinará o tempo necessário de afastamento para tratamento. No entanto, é importante lembrar que a perícia médica não é imediata e pode demorar alguns dias para ser agendada devido às filas.
Pode trabalhar enquanto aguarda perícia?
Sim. Por conta da fila da perícia médica no INSS, devido ao excesso de solicitações junto ao órgão, é possível que o trabalhador aguarde tanto tempo, que seja necessário retornar ao trabalho antes que a perícia aconteça.
Onde cai o dinheiro do auxílio-doença?
Quando o auxílio-doença é aprovado, você recebe a carta de benefício concedido. Para receber o benefício, deve levar a carta à agência bancária indicada no documento. Na agência, além da carta de concessão do auxílio-doença, você deve apresentar documento de identidade com foto, como RG ou CNH, e o número do benefício.
Como saber quantas parcelas vou receber auxílio-doença?
A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada pela central de atendimento CAIXA, 111, opção 7, ou 0800 726 0207, opção 7. No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .
Quem está afastado do trabalho tem direito a décimo terceiro?
Sim, quem está afastado pelo INSS recebe décimo terceiro, mas com algumas particularidades. O pagamento pode ser feito em parte pelo próprio INSS e pelo empregador. Além disso, o valor é proporcional ao tempo de afastamento.
Quem fica afastado da empresa tem direito a vale-alimentação?
Benefícios como o vale-alimentação são apreciados pelos colaboradores. Dessa forma, é comum que haja dúvida se o vale-alimentação se mantém no caso de afastamento pelo INSS. Em casos de afastamento, a empresa não é obrigada a manter o pagamento, exceto se a convenção coletiva assim orientar.
É necessário esperar a perícia médica para voltar a trabalhar?
As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor. Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica.
O que acontece se eu voltar a trabalhar antes da perícia?
É importante o empregado saber ainda, que caso retorne ao trabalho e necessite afastar-se novamente, ainda que por 1 dia apenas, pelo mesmo motivo, no período de 60 dias, será reencaminhado ao INSS.
Quando dá indeferimento da perícia tenho que voltar a trabalhar?
Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.
Quanto tempo depois do afastamento A empresa pode mandar embora?
Isso depende muito da condição médica do trabalhador e o quanto tempo ele precisará para se recuperar da situação. Para que o trabalhador chegue a ser respaldado pelo INSS ele precisa ficar, no mínimo, 15 dias afastado pela empresa.
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