Como funciona a volta da licença maternidade?

1. Aprenda a delegar tarefas. ...
2. Ouça outras experiências. ...
3. Aproveite melhor seu tempo e entregue qualidade. ...
4. Se planeje. ...
5. Seja transparente.

Como fica a lei da gestante em 2022?

A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (16.fev.2022) um projeto que muda as regras para as atividades profissionais desenvolvidas por gestantes durante a pandemia. ... Essa lei garantiu o afastamento das gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Quem paga o salário da gestante afastada durante a pandemia?

O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário.

Quem volta de licença maternidade pode ser demitido?

Sim, todas as mulheres grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas sem justa causa desde a data de concepção da gravidez (e não de sua descoberta) até cinco meses após o parto, o que se enquadra na estabilidade após licença maternidade.

Quando volta de licença maternidade recebe o salário normal?

Previsão da licença-maternidade na CLT

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Porém ela deve informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames.

Quando se deve fazer o exame de retorno ao trabalho?

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Quando se deve realizar o exame de retorno ao trabalho?

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.

Como retornar ao trabalho após afastamento?

Duas Maneiras para o Segurado Retomar as Atividades

O requerimento pode ser escrito pelo próprio segurado, em duas vias. Com isso, será comprovado que o segurado está pronto para retornar ao trabalho e indica ao Instituto que pode parar de pagar o auxílio-doença.

Como é feito o pagamento do salário-maternidade?

Conforme o INSS, para seguradas empregadas, ou seja, que estejam trabalhando, o pedido do salário-maternidade deve ser pedido pelo empregador. Segundo o instituto “O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente”.

Como funciona o pagamento da licença maternidade pela empresa?

No caso de funcionárias em regime CLT, o valor do benefício equivale ao salário normal, sem acréscimos de variáveis como adicionais de insalubridade ou hora-extra. Se a remuneração for variável, o salário-maternidade deve ser igual ao último salário recebido antes do afastamento do trabalho.

Quando saí de licença de maternidade tem direito ao décimo terceiro?

9) As mulheres que estiverem em licença-maternidade recebem? Sim. E o tempo que estiver em licença-maternidade será contabilizado como mês trabalhado para o recebimento do próximo 13º e férias.

Como fica o salário das gestantes afastadas?

A remuneração das gestantes afastadas

As gestantes afastadas por conta da pandemia, segundo a lei 14.151/21, exerceriam as suas funções remotamente e continuariam a receber o pagamento mensal normalmente, sem prejuízos.

Quem paga o salário-maternidade a empresa ou o governo?

Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.

Como fica o afastamento de gestante na pandemia 2022?

Os deputados rejeitaram emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia.

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Onde recebo o salário-maternidade?

É preciso acessar o portal Meu INSS; Entrar com seu cadastro; No portal busque por “Salário-maternidade urbano” e siga os passos que serão indicados em cada etapa; O pedido será encaminhado sem que seja necessário o solicitantes a irem até uma agência do INSS.

Qual o valor do salário-maternidade pago pelo INSS?

Qual o valor do salário-maternidade? O valor recebido varia entre 1 salário mínimo e o teto do INSS. Considerando os valores de 2021, o benefício fica entre 1.100 reais e 6.433,57 reais.

Como funciona o retorno ao trabalho?

O exame de Retorno ao Trabalho é realizado em funcionários que ficaram afastados do trabalho. Ele deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Quem pode dar atestado de retorno ao trabalho?

Apenas o médico do trabalho pode realizar o exame de retorno

Exame de retorno ao trabalho deve ser feito apenas pelo médico do trabalho da empresa. é imprescindível que o funcionário só retorne para as suas funções caso possua um atestado de saúde ocupacional (ASO), obtido após o exame de retorno ao trabalho.

Qual o prazo para retornar ao trabalho após auxílio-doença?

Nesse sentido é a inteligência da Súmula n. 32 do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe: “Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer”.

Pode voltar a trabalhar antes da perícia?

Ou seja, se você está capacitado para o trabalho, você pode retornar, sem perder os benefícios que já recebeu. Porém, a partir do retorno ao trabalho, você terá o benefício cancelado. A recuperação deve ser devidamente informada ao INSS para evitar problemas, como recebimento de valores indevidos.