Como funciona a propriedade compartilhada?

Perguntado por: Martim Diogo Rodrigues Araújo Coelho  |  Última atualização: 13. März 2022
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1.358-C. da Lei 13.777, a propriedade compartilhada é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.

Como funciona uma escritura compartilhada?

Como o próprio nome sugere, a compra compartilhada acontece quando duas pessoas ou mais dividem entre si uma determinada propriedade. Cada proprietário paga uma fração do montante total e tem pleno domínio do imóvel em períodos do ano, sendo “dono” das unidades de tempo do imóvel.

O que é fração imobiliária?

Trata-se de um modo de investimento imobiliário em que, ao invés de adquirir uma casa, apartamento ou outro tipo de imóvel por inteiro, você adquire apenas uma parte (fração) desse imóvel.

O que é fração de apartamento?

A fração ideal é o quanto cada proprietário é dono do terreno em que está construído o prédio. Representa a quantidade que cada dono de cada apartamento possui sobre o terreno e sobre as áreas comuns do edifício como, por exemplo, corredor e elevador.

Pode colocar escritura no nome de duas pessoas?

Sem problemas. A Escritura permite quantas pessoas forem necessárias.

#21 - INVENTÁRIO: O que é, herança, partilha, prazos, custos e outros aspectos.

15 questões relacionadas encontradas

Pode registrar imóvel em dois nomes?

No cartório você pode colocar no nome de quantas pessoas quiser, basta o dono assinar!

Como funciona a escritura de meio terreno?

4 Passos para o desmembramento de terrenos
  1. Análise de um profissional habilitado pelo CREA. ...
  2. Entrega do memorial descritivo. ...
  3. Registro do novo imóvel em cartório. ...
  4. Documentação e acompanhamento do processo completo.

Pode fazer escritura de meio lote?

Lote de tamanho inferior ao fixado em lei não pode ter escritura.

Quanto custa uma escritura de meio lote?

Quanto custa a escritura de imóvel? O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ 514.000,00, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.

Tem como fazer duas escritura de meio lote?

Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!

Como declarar imóvel com dois proprietários?

Imóvel comprado por dois ou mais proprietários

A diferença é que, nesse caso, cada um deve informar o valor correspondente à parte que tem do imóvel. Se um casal, por exemplo, comprou o imóvel de R$ 500 mil e cada um tem direito a 50% da propriedade, ambos precisam declarar apenas R$ 250 mil.

O que é Co-proprietário de imóvel?

Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um automóvel, terreno, casa, apartamento ou loja, tem-se a figura do condomínio geral ou voluntário, onde os proprietários são considerados coproprietários.

Quando um imóvel tem dois donos?

Se um imóvel urbano ou rural pertence a dois proprietários, pode ser realizada a divisão amigável, se o ato não ferir normas nem leis vigentes. Segundo o Art. 1320 do Código Civil Brasileiro, “é lícito o condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.”

Como colocar o imóvel no nome do casal?

O ideal é que o imóvel comprado pelo casal antes do casamento ou de uma união estável fique no nome dos dois. Se isto não for possível, deve ser feito um contrato por escritura pública, registrado no cartório, para evitar problemas em caso de separação.

O que é Co-propriedade?

1. Posse conjunta de um bem por parte de duas ou mais pessoas; condição de coproprietário; CONDOMÍNIO: Para não arcar com despesas, desistiu da copropriedade do terreno: Adquiriu um terreno em copropriedade (com os irmãos). 2. Bem comum a duas ou mais pessoas.

Como vender um imóvel quando um dos coproprietários não quer à venda?

Quando os proprietários do bem não possuem mais os mesmos interesses com relação ao imóvel, inexistindo acordo entre as partes, no que tange a venda, deve o bem ser alienado em leilão, nos parâmetros constantes nos artigos 725 e 730 do Código de Processo Civil.

O que é um imóvel indivisível?

Um bem imóvel indivisível é aquele que não se pode fracionar sem que seja diminuído seu valor, alterada sua substância ou cause prejuízo do uso a que se destina. Podemos, com base nessa definição, ilustrar o conceito a partir de uma residência.

Como declarar imóvel com mais de um dono?

Imóveis com mais de um proprietário

Para casais ou dois proprietários, por exemplo, cada um declara metade do valor do bem. Para casais em regime de comunhão parcial ou total de bens, no entanto, ambos devem declarar individualmente o valor total do bem.

Como declarar imóvel comprado em conjunto com o cônjuge 2021?

Para isso, abra um item na ficha de Bens e Direitos, código 99 (outros bens e direitos), explique a situação e informe o nome e CPF do cônjuge ou companheiro na "Discriminação" e deixe os valores zerados. Veja como declarar imóveis no IR 2021.

Como declarar imóvel na planta comprado em conjunto?

Na ficha “Bens e Direitos”, deve-se informar no campo “Situação em 31/12/xxxx”, o valor de entrada somado às prestações já efetivadas daquele ano. No campo do próximo ano, o valor a ser informado é o valor de entrada juntamente com o valor já quitado no ano seguinte.

Como fazer duas escrituras de imóveis?

Não é necessário manter uma cópia da escritura do imóvel, mas se houver mais de um proprietário ou alguma situação incomum, pode ser interessante manter um ou mais documentos como esse. Nesse caso, basta ir até o Cartório de Registro de Imóveis com a matrícula da propriedade, pagar uma taxa e solicitar a cópia.

Como dividir um terreno ao meio?

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

O que é unificação de lotes?

Já a unificação de um lote consiste em juntar matrículas de lotes diferentes em uma única matrícula. Ou seja, tornar os lotes A, B e C em um único lote D. Para que isso seja feito, o proprietário dos terrenos a serem unificados deve ser o mesmo.

Quanto custa para fazer uma escritura de um terreno?

Taxa de Registro – esta taxa é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, e pode variar de acordo com as leis de cada estado. Na média custa em torno de 1% do valor venal do imóvel, em outras palavras, para um imóvel com valor venal de R$ 100 mil, você pagará em média 1 mil reais pela taxa de registro.

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