Como funciona a modalidade de licitação concurso?

Perguntado por: Rafael Miguel Rodrigues de Barros  |  Última atualização: 10. April 2022
Pontuação: 4.5/5 (52 avaliações)

Na definição legal, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta ...

Qual a modalidade de licitação para concurso público?

“Respeitados todos estes pressupostos, é perfeitamente cabível a contratação de empresa especializada em realização de concursos públicos através de licitação na modalidade convite, tipo menor preço”, concluiu José Alves Viana.

Como funciona a modalidade de licitação leilão?

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. ... 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

Como definir a modalidade de licitação?

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993.

Quem indica a modalidade de licitação?

Primeiro a administração pública deve definir o objeto da licitação, saber o valor estimado do objeto e após o valor ela poderá definir a modalidade, ficando entre concorrência, convite e tomada de preço.

tipos e modalidades de licitação.

38 questões relacionadas encontradas

Qual a modalidade de licitação para concessão?

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

Qual a modalidade de licitação mais utilizada?

4 - Modalidades de Licitação

O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo.

Quais são os tipos de modalidade de licitação?

As modalidades de licitação são:
  • Pregão.
  • Concorrência.
  • Leilão.
  • Diálogo Competitivo.
  • Concurso.
  • Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)
  • Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)

Quais as modalidades de licitação e qual a diferença entre elas?

As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído em 2002, através da lei nº 10.520/02. O pregão por sua vez, é o tipo de modalidade que possui a finalidade de desburocratizar o processo licitatório.

Quais são os tipos de licitação?

São quatro os tipos de licitação: “menor preço”, “maior lance ou oferta”, “melhor técnica” e “técnica e preço”. No tipo Menor Preço (Art. 45, §1º, I, Lei 8.666), será vencedora da licitação a proposta de menor valor, desde que atendidos os demais requisitos do edital ou carta-convite.

Quais as modalidades de leilão?

Tipos de leilões: conheça as principais modalidades
  • Leilão judicial. ...
  • Leilão extrajudicial. ...
  • Modalidades de participação. ...
  • Conheça mais sobre o universo dos leilões!

Como deverá ser o critério utilizado na modalidade leilão?

17, § 6º, da Lei nº. 8.666/93, deverá respeitar o valor limite de R$ 650.000,00 previsto no art. 23, II, b do mesmo diploma legal para utilizar a modalidade leilão, montante esse apurado pelo órgão promotor da licitação, mediante avaliações prévias de mercado. Acima desse valor, deverá ser utilizada a concorrência.

Quais são os tipos de leilões?

Quais são os tipos de leilão?
  • Leilão online. É a modalidade em que o procedimento é realizado pela internet. ...
  • Leilão presencial. É realizado em local, data e horários pré-agendados, e você precisa comparecer pessoalmente para fazer os lances e tentar o arremate. ...
  • Leilão simultâneo.

Quando a licitação é dispensável?

Uma licitação será dispensável quando a Administração Pública tiver discricionariedade para tal, isto é, quando tiver a opção de escolher se fará ou não o procedimento licitatório. Todas as hipóteses de dispensa estão elencadas no art. 24 da lei 8666/93 ou no art. 75 da lei 14133/21.

Qual a diferença principal entre as modalidade de licitação pregão e leilão?

Estamos diante de duas modalidades distintas de licitação. Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns).

Como funciona a modalidade convite?

Na modalidade convite, o edital, também chamado de “carta-convite”, “instrumento convocatório” ou, simplesmente, “convite”, não exige publicidade em diários oficiais e/ou jornais de grande circulação, sendo que tal publicidade poderá ser realizada somente pela sua afixação em local visível na própria Administração, ...

Quais as modalidades de licitação na nova Lei das licitações?

Dessa forma as modalidades da Lei 14.133/2021 são: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo. Cada uma delas possui suas próprias características e devem ser usadas em situações específicas. Conhecer mais sobre essas modalidades é uma ótima forma de aumentar suas chances de sucesso nas licitações.

O que é licitação pública e quais são suas modalidades?

As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Quais são os tipos de licitações elencados na Lei n º 8666 1993?

Os tipos de licitação estão previstos no artigo 45 da Lei 8.666/93 e são três: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. Como você pode ver, é bem diferente de modalidades de licitação, que é a forma geral de condução do processo licitatório.

Quais são os 4 possíveis objetos de uma licitação?

Os tipos de licitação são quatro e também estão previstos na lei 8666/93, no art. 45, § 1º. Possuem características e exigências específicas, com prazos e ritos distintos. São eles: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

Quais a modalidades de licitações que estão vigentes no Brasil?

Quais são as modalidades de licitações?
  • Concorrência.
  • Convite.
  • Tomada de preços.
  • Concurso.
  • Leilão.
  • Pregão, a sexta modalidade, não consta na Lei nº 8.666/93, mas sim em lei federal própria (10.520/02).

Quais são os tipos de modalidades esportivas?

Modalidades Esportivas
  • Atletismo. ...
  • Badminton. ...
  • Baseball. ...
  • Basquete. ...
  • Corrida. ...
  • Desafio de baterias. ...
  • Futebol de campo. ...
  • Futebol de salão (Futsal)

Qual é a modalidade em que o procedimento licitatório é mais complexo?

Importante salientar que existe uma espécie de hierarquia entre as três primeiras modalidades de licitação enumeradas na Lei 8.666/93 – concorrência, tomadas de preços e convite, sendo que a mais complexa destas é a concorrência, sendo sua utilização, em tese, possível para a celebração de contratos de qualquer valor, ...

Quando é utilizada a licitação na modalidade de concorrência?

23, da Lei 8.666/93, autoriza que a Concorrência seja utilizada nos casos em que couber Tomada de Preços ou Convite.

Quando usar a modalidade tomada de preço?

A modalidade de licitação por tomada de preço é utilizada para contratações de médio valor: 1,5 milhão de reais para serviços de engenharia e até 650 mil para compras e serviços de outras naturezas.

Artigo anterior
Quanto custa 1 kg de carne no Japão?
Artigo seguinte
Qual é a diferença entre uma levedura é um fungo Filamentoso?