Como ficou a nova lei para PcD?

Perguntado por: Verónica Andreia Pacheco de Neto  |  Última atualização: 20. März 2022
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência.

Quais as novas regras para PcD 2021?

Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores.

Como fica o PcD em 2022?

A nova legislação fez alterações à Lei 8.989/1995, texto original que regulamenta a isenção do tributo. Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0.

Quem tem direito PcD 2022?

IPVA 2022 SP: como será a isenção para PCD e quem tem direito à devolução. ... A suspensão é para pessoas com deficiência que já tinham a isenção nos anos de 2020 ou 2021 e cujo imposto foi cobrado em 2022 por uma mudança no pedido do benefício. O UOL Carros agora está no TikTok!

O que mudou na isenção do PcD?

Teto de R$ 100 mil concede isenção parcial

Isenção total é até os R$ 70 mil: o que passar deste valor terá incidência do imposto, com limite de valor do veículo até R$ 100 mil. Portanto, se o carro custar R$ 80 mil, será isento nos R$ 70 mil e pagará ICMS sobre os R$ 10 mil de diferença.

Carros PCD 2021: o que vai mudar com a nova lei? #Shorts

26 questões relacionadas encontradas

Como fica a isenção de IPVA para PCD em 2022?

Governo do Estado anuncia a suspensão da cobrança do IPVA 2022 para o público PCD que já tinha direito à isenção nos exercícios 2020 e 2021. ... Os interessados que se enquadram nas regras devem fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda e Planejamento até o dia 31 de julho de 2022, enviando os documentos exigidos por lei ...

Como fica a isenção de IPVA para PCD em 2021?

De acordo com o PL 868/2021, estarão isentos do pagamento do IPVA 2022 pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo. ... Caso o carro tenha um valor venal de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA será 4% sobre os R$ 20 mil "extras" - o que dá R$ 800.

Quais as doenças que possuem desconto na compra de veículos 2022?

Veja as situações que podem gerar isenção:
  • Amputações;
  • Artrite Reumatoide;
  • Artrodese;
  • Artrose;
  • AVC;
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico);
  • Autismo;
  • Alguns tipos de câncer;

Quais carros entram no PcD 2022 até 70 mil?

Carros PcD de até R$ 80 mil para comprar em 2022
  • 3 opções de carros PcD até R$ 80 mil. ...
  • VEJA TAMBÉM. ...
  • Chevrolet Spin LS. ...
  • Fiat Pulse Drive 1.3. ...
  • Toyota Yaris Sedã XL Live.

Qual o melhor SUV para PCD 2022?

5 MELHORES SUV PCD 2022: Veja a lista completa!
  • 5 Melhores SUV PCD 2022. Nissan Kicks – R$ 69.990. O Kicks aparece nesse lista por conta do seu valor reduzido. ...
  • 5 CARROS MAIS ECONÔMICOS DE 2022: Fiat, Renault, Chevrolet, Volkswagen. 31 de dezembro de 2021.

Quem tem direito ao PCD 2021?

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito a isenção de impostos na compra de veículos automotores, o que resulta em um carro PCD. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.

Quem tem direito PCD 2021?

De acordo com a legislação vigente – que mudou em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS. Vale lembrar que a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Qual o PCD mais barato 2022?

Confira as opções para PCD:
  • 1º) Jeep Renegade Limited AT: R$ 135.990. ...
  • 2º) Toyota Corolla GLi: R$ 132.890. ...
  • 3°) Nissan Kicks 1.6 Exclusive: R$ 134.190. ...
  • 4°) Honda HR-V Touring: R$ 164.300. ...
  • 5º) Honda City EX: R$ 108.300. ...
  • 6º) Volkswagen Taos Highline: R$ 197.590. ...
  • 7º) Volkswagen T-Cross Sense 200 TSI: R$ 103.550.

Qual melhor carro PCD até 70 mil?

Antes disso, uma Medida Provisória de 2021 quase manteve o limite de R$ 70 mil para a compra dos melhores carros PCD com isenções fiscais (IPI e ICMS).
...
Toyota Corolla.
  1. Volkswagen Virtus 1.6 MSI, um dos melhores carros PCD abaixo de R$ 50 mil. ...
  2. Honda Fit Personal. ...
  3. Ford Ecosport. ...
  4. Ford KA. ...
  5. Fiat Argo Drive.

Como comprar carros PCD 2022?

Para comprar um carro PCD, ainda é necessário apresentar exames e laudos médicos. O primeiro passo é a obtenção de um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir.

Quem é isento do IPVA 2022?

Carros isentos do IPVA 2022

Já que modelos com mais de 20 anos, possuem a tendência de fazer visitas ao mecânico em períodos mais curtos de tempo no comparativo com os carros mais novos. Dessa forma, a partir desse ano, carros fabricados até 2002 estrão isentos do tributo.

Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

Quais doenças são consideradas inclusão?

Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);

Quem já tem isenção de IPVA vai perder?

Porém, no início de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que suspendia a cobrança do IPVA para as pessoas deficientes que perderam o direito à isenção por conta das novas regras. Dessa forma, 80% dos motoristas deficientes de São Paulo não precisaram pagar o IPVA 2021.

Como está a isenção de IPVA para PCD?

No último mês de dezembro, foi sancionada no estado de São Paulo uma lei que retomou a isenção do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD), independentemente de o automóvel possuir adaptações. ... Em janeiro do último ano entrou em vigor a Lei Estadual 17.293/2020.

Quem tem PCD vai pagar IPVA?

Pessoas que necessitam de carros adaptados continuam isentos de pagar o IPVA em 2022. ... Carros que valem entre R$ 70 mil e R$ 100 mil irão pagar um valor proporcional do ICMS e do IPVA. Já veículos PcD acima de R$ 100 mil pagarão o valor integral dos tributos.

Qual SUV mais barato para PcD 2022?

O primeiro da lista é o Chevrolet Tracker LTZ, versão intermediária do SUV compacto que traz motor 1.0 turbo de até 116 cv e 16,8 kgfm de torque, sempre com transmissão automática de 6 marchas.

Quais carros entram no PcD 2022 até 100 mil?

Com a loucura nos preços dos automóveis 0 km, as novas regras abriram um pouco mais o restrito leque de opções de carros para PcD até R$ 100 mil.
...
  • Toyota Yaris XL Plus Connect 1.5. ...
  • Fiat Pulse Drive 1.3 CVT. ...
  • Caoa Chery Tiggo 2 Look AT. ...
  • Hyundai HB20 Sport 1.0 AT. ...
  • Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo.

Como conseguir o direito de PcD?

O primeiro passo é a obtenção de um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir. Com o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran do respectivo estado a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.

Quais melhores SUVs 2022?

Confira qual o melhor carro SUV para comprar em 2022
  • Hyundai Creta.
  • Jeep Renegade.
  • Volkswagen T-Cross.
  • Jeep Compass.
  • Honda HR-V.

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