Como ficou a nova lei da CNH?

Perguntado por: Xavier Oliveira de Nascimento  |  Última atualização: 4. Januar 2022
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Na nova lei, os motoristas terão mais tempo até a renovação do seu documento; com isso, a validade da CNH será maior. Como você deve se lembrar, anteriormente, esse prazo era de 5 anos apenas. Agora ele pode chegar a 10 anos!

Quando vai valer a nova lei da CNH?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. A nova lei mudou parte do texto do CTB em vigor desde 1996. Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 12/04/2021.

Quantos pontos perde a CNH nova lei?

Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.

Quem entra na nova lei da CNH?

Pela nova lei, para os processos de CNH abertos a partir do dia 12 de abril, a validade da CNH será de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.

Quando entra em vigor a lei dos 40 pontos na CNH?

Em meados de abril de 2021, ela passará a vigorar em todo o Brasil. Uma das mudanças mais comentadas (e aguardada) pelos condutores é o aumento do limite de pontos. Até então, ao atingir a marca dos 20 pontos, a carteira de habilitação do motorista entra em um processo de suspensão.

NOVA LEI: VEJA TODAS AS MUDANÇAS NA CNH (CARTEIRA DE HABILITAÇÃO)

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O que acontece se eu atingir 21 pontos na carteira?

A tolerância de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vai aumentar no mês de abril. Os motoristas hoje, ao atingir 21 pontos perdem o direito de dirigir, a partir de agora poderão atingir 40 pontos antes que a permissão de dirigir seja suspensa.

Quantos pontos suspende a CNH 2020?

Aprovada em abril deste ano, a lei 13.071/20 altera algumas regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Entre elas, a que aumenta o limite de pontos de multas permitidos para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.

O que mudou na CNH 2020?

O pacote, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de outubro de 2020 altera, por exemplo, a validade da CNH de cinco para 10 anos e o aumento da pontuação para até 40 pontos, dependendo das infrações.

Quantos pontos perde a CNH 2021?

Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Mas, com as novas diretrizes, é penalizado com a suspensão do direito de dirigir quem ultrapassou os 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.

Quantos pontos pode perder a carteira provisória?

Um condutor com PPD não pode tomar multa grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos). Mais de duas infrações médias (4 pontos) também irão acarretar em problemas ou impossibilidade de adquirir a habilitação definitiva.

Pode andar com CNH vencida na pandemia?

Durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a validade da CNH com vencimento a partir de março de 2020, em São Paulo. ... Por isso, os condutores devem aproveitar esse momento para colocar a documentação em dia, incluindo a CNH.

Quantos pontos para perder a carteira de motorista?

Agora, segundo as novas leis de trânsito, o condutor terá o seu direito de dirigir suspenso quando atingir, dentro do período de 12 meses: 20 pontos, se na CNH constarem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, se na CNH constar uma infração gravíssima.

O que muda com a nova lei de trânsito em 2021?

Infrações que passaram a ser mais graves em 2021

Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.

Estou com 25 pontos na CNH?

O motorista que atingiu o limite máximo dos 20 pontos permitidos na lei atual terá que cumprir a suspensão até conseguir permissão para dirigir novamente. "Se o motorista atingir 20 pontos ou mais até o dia 11 de abril, ele responderá um processo de suspensão da CNH e a lei nova não será benéfica para ele.

O que mudou nas leis de trânsito?

Com a nova lei de trânsito, a CNH foi definida como um documento oficial. No entanto, seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital. Neste caso, vai ser preciso comprovar que possui a CNH na validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico.

O que muda com o novo Código de Trânsito?

Uma das mudanças no Novo Código de Trânsito é a não obrigatoriedade das aulas práticas noturnas para a habilitação. Além disso, prazos da renovação da CNH também passaram por mudanças. Agora, a renovação deve ser feito no período de: 10 anos para condutores com menos de 50 anos.

O que mudou no novo código de trânsito brasileiro?

Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor nesta segunda-feira (12) Dentre as principais novidades estão a ampliação do prazo para a renovação da habilitação, o escalonamento dos limites de pontuação para a suspensão da CNH e a definição de prazo máximo para os órgãos de trânsito aplicarem a penalidade de multa.

Qual o prazo para renovar a CNH vencida na pandemia?

Novos prazos valem para as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022; processo pode ser feito online. No início de novembro, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) retomou os prazos para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.

Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida em 2021?

O que define a validade do documento é a validade do exame de aptidão física e mental. Normalmente, o CTB permite dirigir com a CNH vencida em São Paulo, e todo Brasil, até trinta dias após o vencimento, mas desde o ano passado esses prazos sofreram alterações.

Pode andar com CNH vencida 2021?

O Contran expandiu o prazo de renovação de CNH de 30 dias para um ano. Assim, para um condutor com CNH vencida em maio de 2020, o período de regularização terminou em maio de 2021 (mas ainda é possível renová-la, ou seja, se o motorista não renovou dentro do tempo, ela não será cancelada).

O que faz perder a provisória?

Em que situações o motorista pode perder a habilitação provisória? De acordo com o que citamos anteriormente, ao cometer uma infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média, o condutor pode perder a sua PPD e ter que começar o processo de habilitação do zero.

Como posso perder minha permissão para dirigir?

Principais infrações que fazem perder a permissão para dirigir
  1. Não obtenção da CNH. ...
  2. O não uso do cinto de segurança. ...
  3. Uso do celular enquanto aguarda o semáforo. ...
  4. Multa de Recibo Vencido. ...
  5. Veículo de terceiro em nome do Permissionário. ...
  6. Conclusão.

Tem como transferir multa da carteira provisória?

Nada, desde que não haja mais de 1 multa média! Caso isso ocorra o motorista na PPD terá que refazer todo o exame novamente, uma vez que perdeu a PPD. ... Além do que, está na lei, que uma multa grave ou uma gravíssima irá cassar a Carteira Provisória.

Precisa renovar CNH em 2021?

O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2021. Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH.

Qual o valor para renovar a CNH em 2021?

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

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