Como fica a pensão alimentícia na guarda alternada?

Perguntado por: Luísa Nicole Pereira Reis Oliveira  |  Última atualização: 13. März 2022
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Resposta: Conforme enfatizei no artigo, o código civil não traz a opção de guarda alternada. Considerando as opções que existem; guarda unilateral e guarda compartilhada. O pagamento de pensão alimenticia é obrigatório e deve ser calculado com base nas despesas da criança.

Quem paga pensão na guarda alternada?

Junto de um juiz, haverá a análise da necessidade da criança e as possibilidades do genitor. Por certo, sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais. Desse modo, somente uma avaliação detalhada do caso dirá se é possível obter a pensão alimentícia e garantir as necessidades do menor sob guarda alternada.

Como ficam os alimentos na guarda alternada?

Na guarda alternada, por sua vez, como o menor fica tempos similares na residência de cada responsável, a ideia do dever de alimentar fica mais distante, porém não descartada.

Qual tipo de guarda não paga pensão?

A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.

Quando a guarda fica com o pai a mãe tem que pagar pensão?

No mesmo sentido, no caso dos casais com filhos, quando a guarda fica sob a responsabilidade do pai, a mãe deverá pagar a pensão alimentícia relativa ao filho, sempre que tiver condições financeiras para tanto.

Guarda alternada, compartilhada e por aninhamento. Pensão.

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Quando a mãe tem que pagar pensão?

Pagamento de pensão alimentícia pelas mães

Conforme dito no início, a prestação de alimentos é um direito previsto em lei dos filhos, em razão da obrigação de ambos os genitores arcar com seu sustento em conjunto. Quem tem o dever de pagar a pensão é quem não reside no mesmo lar que o filho.

O que o pai tem que pagar além da pensão?

2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.

Quais são os tipos de guarda?

Atualmente a legislação brasileira determina às seguintes guardas dos filhos:
  • Guarda compartilhada.
  • Guarda alternada.
  • Guarda unilateral.
  • Guarda nidal.

Quando a guarda alternada?

A guarda alternada acontece quando você e sua esposa se sucedem. Ou seja, alternam o exercício exclusivo das responsabilidades parentais. Entretanto, esse modelo de guarda não está previsto no Código Civil brasileiro. O bem-estar dos seus filhos deve ser prioridade durante o seu divórcio.

Qual a diferença de guarda compartilhada e guarda unilateral?

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Porque a guarda alternada não é indicada?

O instituto da guarda alternada não é admissível em nosso direito, porque afronta o princípio basilar do bem-estar do menor, uma vez que compromete a formação da criança, em virtude da instabilidade de seu cotidiano.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2021?

Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.

O que é finais de semana alternados?

Visitas em finais de semanas alternados (um fim de semana com a mãe e outro fim de semana com o pai). II. Feriados alternados (um feriado com a mãe e outro feriado com o pai). III...., nesse sentido tão importante quanto a ação de alimentos e a fixação de datas de visita....

Como funciona a pensão no caso de guarda compartilhada?

Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão? A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas. É ele quem ficará responsável por administrar estas contas.

Quando a mãe não trabalha o pai paga tudo?

A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.

Como funciona o pagamento de pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

O que é convivência alternada?

A GUARDA ALTERNADA caracteriza-se pela distribuição de tempo em que a guarda deve ficar com um e com outro genitor. O filho fica, por exemplo, uma semana residindo com a genitora e outra semana com o genitor. Durante os períodos determinados, ocorre a transferência total da responsabilidade em relação à prole.

É possível a implementação da guarda compartilhada com residência alternada?

A modalidade de guarda pode ser alternada a qualquer tempo, sempre no interesse do menor. Isto significa que a princípio, quando no fervor do rompimento da convivência conjugal, pode não ser o melhor momento para a guarda compartilhada ou para um compartilhamento mais amplo.

Quando posso pedir a guarda unilateral?

A guarda unilateral é possível em casos de maus tratos, abandono, falta de condições mínimas para garantir os cuidados da criança ou adolescente e ainda em casos em que não é possível a guarda compartilhada. Por exemplo em casos de pais que moram em cidades diferentes.

Quais os tipos de guarda prevista na legislação?

A legislação brasileira prevê dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada.

Qual a melhor guarda para os filhos?

Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes ...

Quais são os tipos de guarda previstos no Código Civil?

O Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores.

Qual a obrigação do pai separado?

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais."

Quem paga pensão tem que pagar décimo terceiro?

Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

Quem ganha 1500 tem que pagar quanto de pensão?

Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.

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