Como fazer um contrato de união estável particular?

1. Através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas, ou;
2. Por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Como fazer uma declaração de união estável a mão?

Eu , inscrito no CPF sob nº., e RG nº., residente na Rua, no Bairro , na cidade de , DECLARO que conheço e há mais de , e posso, portanto, declarar que ambos convivem em união estável como se casados fossem há mais de , em uma relação pública e duradoura.

Como fazer contrato de união estável gratuito?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.

Qual a diferença entre união estável e declaração de união estável?

Não há diferença entre certidão e declaração de união estável. O documento é conhecido pelos dois nomes, assim como por registro ou escritura de união estável.

Qual a diferença entre declaração de união estável e contrato de união estável?

Primeiro vamos esclarecer as diferenças entre escritura de união estável e declaração ou contrato de união estável. A escritura de união estável é o instrumento público registrado em cartório enquanto o contrato de união estável é instrumento particular registrado em cartório.

Qual a diferença de declaração de união estável e contrato de união estável?

O contrato de namoro pode ser realizado por duas pessoas, independentemente do sexo e é concretizado por meio de escritura pública, feita em cartório de notas. A união estável, por sua vez, é uma relação de convivência entre duas pessoas, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

Precisa de advogado para fazer união estável?

5. É OBRIGATÓRIO ADVOGADO PARA A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL - MITO: pouquíssimas vezes enquanto Cartorário eu vi um casal vir ao Cartório acompanhado de Advogado para realizar a Escritura Declaratória de União Estável.

Precisa de testemunha para contrato de união estável?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Precisa de 2(duas) testemunhas.

Como fazer união estável sem casar?

6. Preciso registrar a união estável no cartório ou posso só morar junto? A lei aceita apenas a convivência. Não precisa firmar documento no cartório, mas para determinados órgão e serviços você precisará comprovar a união através de um documento e este documento é firmado no cartório.

Quem vive em união estável é casado ou solteiro?

Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.

Qual a validade de um contrato de união estável?

A escritura pública declaratória de união estável não tem prazo de validade, e se os interessados decidirem pelo término da união, podem solicitar que essa escritura seja averbada, a fim de dar publicidade a dissolução. Muitas pessoas falam que a união estável tem validade de 1 ano e isso não é verdade.

Tem como fazer declaração de união estável pela internet?

Quantos tipos de união estável tem?

Existem duas maneiras de oficializar a união estável entre duas pessoas: por meio de contrato particular ou por meio de escritura pública. Para realizar pelo primeiro modo, o contrato é firmado pelo casal na presença de um advogado de família.

Quais os documentos que comprovem a união estável?

Para comprovar união estável junto ao INSS, é necessário apresentar: identificação pessoal (RG, CNH), CPF, comprovante de residência, declaração de união estável, provas de convivência (como contas conjuntas, fotos), documentos que comprovem dependência econômica, e testemunhas que atestem a relação.

Como comprovar união estável sem documento?

Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...

Onde deve ser registrado o contrato de união estável?

A união estável é uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência. No entanto, caso seja de interesse do casal, é possível formalizar a união por meio de escritura pública em cartório.

Como fazer união estável pelo celular?

Identifique-se com seu nome e CPF e participe da videoconferência. O casal pode participar junto da mesma videoconferência ou separados. Um deles pode até mesmo assinar o ato presencialmente caso prefira. Os participantes receberão os documentos por e-mail.

Qual é o estado civil de quem vive em união estável?

O estado civil do casal na união estável é o mesmo ao anterior a essa união, pois a união estável não altera o estado civil dos companheiros. Na união estável as partes são chamadas de “companheiras” ou “conviventes” e, em regra, essa união pode ser formada por pessoas solteiras, separadas, divorciadas ou viúvas.

O que é declaração de união estável simples?

1.723 a 1727). A escritura de união estável possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida e facilita a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos.

Pode haver união estável morando em casas separadas?

Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diariamente pedidos de reconhecimento de união estável em seu gabinete. "O fato de viver em casas separadas, por si só, não descaracteriza a união estável.

Quando um namoro pode ser considerado união estável?

Se o casal tem convívio público, duradouro e tem a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável.