Como fazer referência de lei do Planalto?

Perguntado por: Davi Vaz  |  Última atualização: 12. April 2022
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Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009.
Brasília, DF, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Lei/L11947.

Como fazer referência de lei pela ABNT?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Como referenciar uma lei?

Designação e Nº da lei. Título. Número (data de publicação) série de páginas. Decreto-Lei nº4/2015.

Como colocar uma lei como referência?

Citação direta de lei

Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.

Como referenciar lei ABNT 2021?

Lei Federal: (país, ano); Lei Estadual: (estado, ano);
...
Além disso, outras informações também precisam estar presentes na citação da legislação para que seja escrita conforme a ABNT, como:
  1. Dados da publicação.
  2. Número do decreto ou da lei;
  3. Título do decreto ou da lei;
  4. Jurisdição;
  5. Data de publicação.

Referências Bibliográficas de LEIS, DECRETOS e NORMAS no TCC

24 questões relacionadas encontradas

Como fazer referência da lei 8080?

Brasil. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm, e o Decreto 7508/11, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do SUS.

Como referenciar Pnab 2017?

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de di- retrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. [internet]. [acesso em 2017 nov 30].

Como citar o Conselho Nacional de saúde?

Conselho Nacional de Saúde. Conferência Nacional de Saúde: conferência Sérgio Arouca, 12, 2003, Brasília. Relatório final.

Como referenciar diretrizes do Ministério da Saúde?

A forma mais simples e genérica de citar o Ministério da Saúde em seus trabalhos é iniciando com o país de origem (em caixa alta) e o nome do órgão separados por ponto. Ex: BRASIL. Ministério da Saúde.

Como fazer referência de um site do governo?

Citação de site x referência de site
  1. Nome do autor ou organização;
  2. Título da página, matéria, reportagem ou artigo;
  3. Dia, mês e ano de publicação (se houver);
  4. Endereço eletrônico (entre os sinais <>), depois de “Disponível em:”;
  5. Data de acesso ao site, depois de “Acesso em:”.

Como referenciar a Política Nacional de Atenção Básica?

Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica.

Como referência à Política Nacional de Atenção Básica?

Legislação em Saúde) RESUMO: Apresenta a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde, orientada pelos principios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

Qual a recomendação da portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017 em relação ao perfil do gerente da UBS e qual o objetivo?

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Como por Referência de lei conforme APA?

Sem autor Inclusive materiais legais, citar no texto as primeiras palavras do título, ou o título inteiro se ele for curto, e o ano. Na lista de referências coloque o título na posição do autor. Lei n. 9.984 (2000).

Como citar artigo de lei e inciso?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
...
Sendo assim, temos:
  1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
  2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
  3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

Como fazer referência?

Para fazer a referência de um livro conforme a ABNT, deve-se escrever: SOBRENOME, Nome Abreviado. Título: subtítulo. Edição. Local de publicação: Editora, data de publicação da obra.

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