Como fazer divisão de um terreno?

Perguntado por: Débora Brito de Vaz  |  Última atualização: 13. März 2022
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4 Passos para o desmembramento de terrenos
  1. Análise de um profissional habilitado pelo CREA. ...
  2. Entrega do memorial descritivo. ...
  3. Registro do novo imóvel em cartório. ...
  4. Documentação e acompanhamento do processo completo.

Como dividir a área de um terreno?

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

Qual o valor para dividir um terreno?

O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00.

Quantos metros tem que ter um terreno para desmembrar?

O art. 4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.

Quanto tempo leva para fazer um desmembramento de terreno?

Quanto tempo demora para desmembrar um terreno? Depende de cada prefeitura. Algumas podem ser mais ágeis no processo, enquanto outras podem fazer com que ele perdure por algum tempo até que esteja concluído.

Como dividir um terreno (Desdobro de Lote) | Direito Imobiliário Descomplicado

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O que é preciso para fazer o desmembramento de um terreno?

Na verdade, o desmembramento consiste na divisão de um terreno em duas ou mais partes habitáveis, sejam elas rural ou urbano, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município, e sem a necessidade de criar ou modificar logradouros e vias já existentes, ou seja, o lote aproveita a infraestrutura já existente.

Quem paga para desmembrar um terreno?

Quem deve pagar o desmembramento de terreno? Em teoria o requerente do desmembramento do terreno é quem deve pagar pelo serviço. Ou seja, se você comprou um terreno antes do desmembramento e uma parte é sua e outra do vendedor ambos devem arcar com os custos do desmembramento.

Como saber se um terreno pode ser desmembrado?

A melhor forma de saber o que a sua prefeitura exige é procurar a secretaria de obras da cidade em que fica o terreno. Lá os profissionais responsáveis vão explicar quais são os passos necessários para fazer o desmembramento.

Qual a área mínima para escritura urbana?

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

Quanto um engenheiro cobra para desmembrar um terreno?

O engenheiro civil ficará responsável por medir o terreno, com ou sem construção, organizando os documentos necessários para protocolar e aprovar na prefeitura local. O preço médio que esse profissional cobrará para fazer o desmembramento de lote urbano ficará em torno de R$ 350,00 a hora.

Como desmembrar terreno na Prefeitura?

Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

Como desmembrar um terreno com contrato de compra e venda?

A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. É cabível para quem detém a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda. No direito brasileiro existem mais de 36 tipos de ação de usucapião.

Como calcular a área de um terreno?

Como calcular o metro quadrado (m2)

Exemplo: um terreno que possui 6 metros de largura e 10 metros de comprimento. Para saber o tamanho do imóvel em metros quadrados basta multiplicar: 6 metros x 10 metros. Neste caso o terreno possui 60 metros quadrados (60 m²).

Como calcular a área de um terreno com 4 lados diferentes?

Para o cálculo soma-se a frente e fundo, dividi-se por 2. Somar os lados e dividir por 2. Com ambos resultados agora multiplicuar que encontrará a área em metros quadrados.

É possível dividir um terreno em 2?

Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!

Qual a área mínima de um lote urbano?

A lei define, ainda, uma área mínima para o lote, 125 m², e uma testada mínima (dimensão da frente) de 5 (cinco) metros, salvo situações em que o loteamento é destinado a urbanização específica (ações de regularização fundiária e urbanização) ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social.

Qual o tamanho mínimo de um lote urbano?

Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.

Quantos hectares precisa para fazer escritura?

Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].

Qual a vantagem de desmembrar um terreno?

Encontrar um terreno grande e desmembrá-lo é muito mais fácil, além de agilizar o andamento do projeto, visto que o proprietário pode dispor os espaços da forma mais eficiente possível, reduzindo custos operacionais e acelerando o planejamento.

Qual a diferença de lote e gleba?

Gleba e Lotes

Quando ocorre o loteamento a porção de terras que foi loteada é chamada de lote. Já a gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a vigência da nova lei.

Quem paga o desmembramento comprador ou vendedor?

O costume é que o comprador arque com todo o valor da escritura de compra e venda. Além de ser um costume a lei prevê que se não houver uma previsão ao contrário, o comprador é quem deve pagar tais gastos. Isso é o que diz o artigo 490 do Código Civil.

Qual a diferença entre desmembramento e desdobro?

Esta é a diferença entre desmembramento e desdobro: o primeiro é a subdivisão da gleba; o segundo, do lote. O desdobro, assim como o desmembramento e o loteamento, necessita ser aprovado pela municipalidade, bem como deve estar previsto em lei municipal, pois a Lei Federal n.º 6.766/79 não o disciplina.

Como funciona desmembramento de lote?

Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.

Quem faz desmembramento de imóvel?

O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura do município concede ao proprietário de terreno ou imóvel, para que ele divida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Esse direito está previsto no art. 2º, §2º da Lei nº 6.766/1979.

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