Como fazer a correção do valor da causa?

1. Elaborado pelo Núcleo de Cálculos Judiciais/Nucaj. ...
2. COMO APURAR O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO?
3. Para corrigir o valor da causa basta multiplicá-lo pelo índice de correção monetária da. ...
4. Valor da causa corrigido = Valor da causa na inicial x Índice da Tabela de. ...
5. Janeiro.

O que diz o artigo 321 do CPC?

321 do CPC trata de prazo dilatório, podendo ser estendido quando previsível a dificuldade da parte em cumprir a determinação de emenda à inicial requerida no prazo legal ou quando demonstrado interesse em cumpri-la, por meio do requerimento de maior prazo para tanto."

Como alterar o valor da causa no PJe?

Para Retificar Autuação no sistema PJe, abra os Autos Digitais do processo, dentre as opções localizadas na parte superior direita da tela, clique no ícone Retificar Autuação.

O que diz a Súmula 362 do STJ?

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."

Como atualizar o valor de uma ação judicial?

Tem juros na atualização do valor da causa?

Os juros de mora não são aplicados na atualização do valor da causa - base de cálculo da verba honorária -, incidindo apenas sobre os honorários sucumbenciais, após o trânsito em julgado da sentença que os fixou, sob pena de ocasionar excesso de execução.

O que diz a Súmula 43 do STJ?

Cabe a correção monetária do débito, quando de- corrente de ato ilícito, a partir do dano, não vindo a ser esse critério modificado pela Lei nº 6.899/81. Recurso conhecido e provido.

Quem calcula o valor da causa?

292, Novo CPC: § 3^o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Qual o índice de correção usado pela Justiça?

3.2 Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de julho de 1995, é mais adequada a utilização do INPC.

Como atualizar o valor da causa TJSP?

Acesse o programa e-Atualiza 2.0. Clique no botão Fazer novo cálculo. Informe o nome do cálculo (todos os cálculos ficam gravados no sistema, será através do nome do cálculo que você irá localizá-lo em uma consulta futura).

Como calcular o valor da causa na Justiça Federal?

Ou seja, primeiro você precisa calcular o valor dos atrasados até o momento do ajuizamento da ação e, depois, somar 12 prestações (prestação anual). O montante final será o valor da causa.

O que diz a Súmula 14 do STJ?

Correção monetária - Honorários de advogado. Quando os honorários de advogado são arbitrados sobre o valor da causa, a correção monetária deve ser calculada a partir do ajuizamento da ação porque esta é uma das hipóteses incluída nos demais casos de que fala o § 2.0.

Qual o índice de correção utilizado pelo TJSC?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina adotou como índice oficial de correção monetária o iCGJ (índice corregedoria), que desde julho/1995 tem como indexador o INPC.

O que quer dizer planilha de atualização de cálculos?

Permite que o usuário efetue a atualização do valor da causa para diversos fins, bem assim possibilita que estime o valor das multas constantes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

O que diz a Súmula 608 do STJ?

608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.

O que diz a Súmula 227 do STJ?

Súmula: 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Súmula: 228 É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

O que diz a Súmula 241 do STJ?

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Como retificar o valor da causa no PJe TJMG?

Nota: É possível também acessar a funcionalidade “Retificar autuação” no menu externo do Sistema PJe. Para tanto, acessar o “Menu” → “Processo” → “Outras ações” → “Retificar autuação”.

Como alterar o valor da causa no PJe TJMG?

Clique no menu Processos → Outras ações → Retificar autuação. O sistema apresenta, no canto superior esquerdo da tela, opções para pesquisar os processos. Informe pelo menos um dos campos desejados.

Como corrigir uma petição?

A alteração da petição inicial só ocorrerá mediante emenda ou aditamento. Ambos os meios possuem amparo pelo Código de Processo Civil, no entanto existe uma tênue diferença que deve ser esclarecida, assim dispõe o CPC sobre a emenda da inicial: Art. 321.