Como falar com a ANTT?

Qual é o 0800 da ANTT?

Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 0800 61 0300 / 166 ou no e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Como fazer uma reclamação na ANTT pela internet?

Informações adicionais, bem como denúncias de irregularidades na emissão, comercialização ou aceitação do Vale-Pedágio obrigatório, poderão ser realizadas por meio das seguintes formas de contato da Ouvidoria da ANTT: Cadastro on-line de protocolo: http://www.antt.gov.br/faleConosco/index.html. Fale Conosco: 166.

Como saber se meu passe livre interestadual foi aprovado?

No portal, é possível acompanhar o andamento do pedido, solicitação da 2ª Via e consultar o andamento e validade da credencial do Passe Livre. Para mais informações, acesse o Manual de Solicitação anexo abaixo. Clique aqui para tirar todas as dúvidas sobre o benefício.

Qual é o novo endereço do passe livre interestadual?

Para solicitar o Passe Livre Interestadual de forma manual, com todos os documentos citados acima em mãos, eles devem ser enviados para o seguinte endereço: Ministério da Infraestrutura, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF).

Como saber se o passe livre está ativo?

Pelo site da SPTrans você pode fazer a consulta do seu passe livre e verificar o status da sua solicitação.

Como consultar a ANTT por CPF?

No menu principal, clique na opção "Serviços Online". Na página de serviços online, procure pela opção "Consulta de Transportador" ou "Consulta RNTRC/RNTRP". Clique na opção de consulta desejada. Preencha o campo de busca com o número do CPF do transportador que deseja consultar.

Onde atualizar ANTT?

Como baixar o aplicativo da ANTT?

Para acessar o aplicativo, basta procurar "ANTT Cidadão" na Play Store e fazer o download. Inicialmente, ele estará disponível em sua versão beta exclusivamente para dispositivos Android.

Quem é o responsável pela ANTT?

O órgão está ligado ao Ministério dos Transportes e foi instituído pela Lei 10.233 de 2001.

Qual o prazo de validade da ANTT?

2.17 - Qual a validade do Certificado do RNTRC - CRNTRC? O RNTRC não terá mais validade de 5 anos e não é necessário realizar recadastramento.

Quanto tempo demora para sair o passe livre interestadual?

O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.

Quem tem o passe livre tem direito de viajar de avião?

CAE aprova passe livre para pessoa com deficiência em avião e ônibus leito. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.

Como tirar carteira de gratuidade interestadual?

Todo o processo pode ser feito eletronicamente, desde o preenchimento dos formulários padrão do Passe Livre até o envio dos documentos, do atestado médico e da foto 3×4. Com isso, o interessado pode escolher se vai fazer a solicitação manual ou via web.

Quem tem a carteirinha do passe livre pode viajar sozinho?

O beneficiário do Passe Livre que necessite de ajuda para se locomover somente terá direito à Acompanhante se a informação da imprescindibilidade constar no relatório médico padrão do Passe Livre.

O que significa situação Novo passe livre interestadual?

O PASSE LIVRE é um benefício que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.

Onde eu pego o Formulário do passe livre?

c) Pela Internet: o requerente deverá acessar o site de internet https://www.passelivre.antt.gov.br, preencher o formulário eletrônico, anexar documentação necessária e enviar para análise da ANTT.

Como a ANTT fiscaliza?

Além da concessão de rodovias, a ANTT regula e fiscaliza as concessões de ferrovias, o transporte de passageiros e o transporte de cargas.

Como falar com o Ministério dos Transportes?

A Central de Atendimento do Ministério dos Transportes está sob a gestão da Ouvidoria e os cidadãos que queiram apresentar manifestações ou demandar alguma informação do MT devem ser redirecionado ao telefone (61) 2029-8090.

O que é ANTT para que serve?

Cabe à Sufis, no desempenho de suas atividades, apurar as infrações à legislação de transporte rodoviário de cargas, passageiros e de trânsito, por meio da instauração e instrução de processos administrativos simplificados ou ordinários, inclusive com a aplicação de medidas cautelares.

Quem tem direito ao passe livre interestadual?

Quem tem direito ao Passe Livre? – Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual comprovadamente carentes. Quem é considerado carente? – Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.