Como faço para pedir uma ordem de despejo?
Perguntado por: Jorge Micael Melo | Última atualização: 3. Juni 2025Pontuação: 4.1/5 (5 avaliações)
Para entrar com uma ordem de despejo, é preciso contar com a ajuda de um advogado especialista na Lei de Inquilinato ou recorrer à defensoria pública gratuitamente. Feito isso, é necessário preparar uma justificativa legal para a ação e levantar alguns documentos como cópias do contrato e comprovantes de inadimplência.
O que é necessário para entrar com ordem de despejo?
- Busque um acordo: o primeiro passo é tentar um acordo amigável com o inquilino;
- Envie uma notificação por escrito: em caso de falta de acordo, envie uma carta registrada com aviso de recebimento, estipulando um prazo para desocupação.
Quanto tempo leva para um juiz da ordem de despejo para um inquilino?
O tempo de duração da ação de despejo varia de acordo com esses motivos e o processo pode levar entre 6 e 12 meses para que seja concedida a decisão final.
Em que situações o inquilino pode ser despejado?
Portanto, o inquilino pode ser despejado por qualquer infração contratual, além dos casos de inadimplemento, mudanças da destinação da locação do imóvel, alterações estruturais não autorizadas, violação das normas condominiais, entre outras.
Qual o valor de uma ordem de despejo?
O valor de uma ação de despejo pode variar de acordo com alguns fatores como a forma contratual, valor do aluguel, dívida e o tempo de locação. Entenda! Uma ação de despejo pode custar entre R$ 5.000,00 e R$ 40.000,00, levando em consideração os fatores e formato contratual.
Como funciona o processo de despejo?
Pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel?
Caso a decisão judicial seja favorável ao dono da propriedade, o inquilino tem até seis meses para desocupá-la. Se o locatário não tiver saído seis meses após a decisão judicial, o proprietário pode chamar a polícia para obrigá-lo a sair do imóvel.
Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação de despejo?
Os honorários advocatícios em ações de despejo podem tanto ser cobrados por um valor fixo como num porcentual da dívida a ser paga pelo inquilino. Em geral, os honorários são fixados em 20% do valor da dívida a ser cobrada.
Quando não posso ser despejado?
No caso de vícios normativos na ação de despejo, o inquilino não pode ser despejado. Por exemplo, se o locador não apresentar motivo para despejar o locatário, ou se houver purga da mora, que é o pagamento da dívida no prazo.
Quanto tempo sem pagar o aluguel para ser despejado?
Em regra a desocupação do imóvel alugado não se inicia no primeiro dia de atraso do aluguel, o procedimento judicial para desocupação do imóvel é moroso, demorado. Por isso, na prática das ações de despejo é comum o ajuizamento dos pedidos judiciais de despejo acontecerem depois de 30 a 60 dias de atraso do aluguel.
Quanto tempo demora para sair uma ação de despejo?
O comum é aguardar o período de 30 a 60 dias, mas nada impede o proprietário de acionar a Justiça já no dia seguinte ao primeiro atraso. Isso, porém, é bem incomum, justamente por ser uma medida extrema.
Como pedir ordem de despejo sem advogado?
Assim como pode o locador despejar extrajudicialmente, pode também, segundo o projeto de lei, o locatário entregar as chaves perante o Tabelião de Notas. Assim, o locatário que pretender entregar as chaves deverá, da mesma forma que o despejo, pedir a lavratura de ata notarial para este fim.
O que acontece se o inquilino não sair do imóvel?
Regra similar também vale para o inquilino que poderá denunciar a locação por prazo indeterminado a qualquer tempo, desde que avise por escrito o locador, com antecedência mínima de trinta dias, sob pena de pagar quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos (art.
Quem tem filho pequeno pode ser despejado?
Doença, idade, gravidez e filhos menores de idade não são impedimento para a execução da ordem de despejo. Ou seja, caso as despesas previstas em contato estejam em débito, o proprietário do imóvel poderá realizar a ordem de despejo, mesmo nesses casos.
O que fazer quando não tem dinheiro pra pagar o aluguel?
Caso o inquilino não efetue o pagamento do aluguel após a notificação, o locador pode ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento junto ao Poder Judiciário. Nesse processo, o locador precisa comprovar que a dívida de aluguel não foi paga.
Quem paga a ordem de despejo?
Direitos do locatário durante o despejo
A Lei do Inquilinato, por sua vez, confere aos locatários e aos seus fiadores o direito de pagar o débito em aberto logo no início no processo (”purga da mora”). Se o fizerem, o processo será extinto e a locação será mantida.
É necessário notificar o inquilino antes da ação de despejo?
Apesar de não haver previsão legal expressa de que a notificação premonitória do locatário é obrigatória, o locador deverá notificar o locatário antes do ajuizamento de uma ação de despejo, caso este despejo seja imotivado ou derivado de um contrato por prazo indeterminado, para que a ação seja apreciada.
Como funciona o despejo forçado?
Se o locatário não desocupar o imóvel no prazo da liminar, o locador poderá requerer ao juiz a expedição do mandado de despejo forçado, que será cumprido por um oficial de justiça, com o auxílio de um chaveiro e de um representante do locador.
Quanto tempo posso atrasar o aluguel por Lei?
Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.
Quais são os direitos do inquilino?
Direitos do locatário
Pagar apenas despesas ordinárias de condomínio, (pois as extraordinárias são do locador); Direito a recibo de quitação dos aluguéis; Não responder por vícios ou defeitos anteriores a sua entrada; Direito de preferência quando o locador quiser vender o imóvel, prazo para desocupação, entre outros.
Pode expulsar o inquilino?
Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato, o proprietário pode despejar um inquilino que não tem contrato. Porém, para que isso seja legalmente possível, o dono do imóvel precisa ter uma justifica plausível, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade, por exemplo.
Como pedir para um inquilino sair do imóvel?
Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.
Quando não tem contrato de aluguel Quais os meus direitos?
Receber comprovante de pagamento: o inquilino pode exigir que o dono forneça um recibo do pagamento do aluguel. Além disso, pode exigir que coloque uma descrição detalhada de tudo que for cobrado. Ter 30 dias para mudança: mesmo que o dono peça o imóvel, o inquilino tem direito a ter, no mínimo 30 dias para se mudar.
Precisa pagar para falar com advogado?
Precisa pagar para falar com advogado? O correto, nos termos de ética da OAB, é cobrar a consulta sempre que possível! Mais ainda: o valor deverá ser, no mínimo, o da Tabela de Honorários da Seccional em que o advogado está inscrito.
Como funciona o processo de ordem de despejo?
A Ordem de Despejo ocorre quando o proprietário de um imóvel deseja retirar a posse do mesmo do morador atual, o que ocorre pela ocasião de um conflito entre proprietário e locatário. Este conflito pode ter diferentes causas, sendo as mais comuns a falta de pagamento, ou o prazo de locação não respeitado.
Como funciona o processo de despejo?
O que é uma ação de despejo? Ação de despejo é um tipo de ação judicial, ou seja, um processo que tem este nome. Como o próprio nome sugere, a ação de despejo busca “despejar”, “expulsar”, o inquilino do imóvel em que está. Neste sentido, quem propõe a ação é o locador, o proprietário do bem.
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