Como faço para consultar um número de processo na CETESB?
Perguntado por: Andreia Cristiana Matias Araújo | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.5/5 (59 avaliações)
Os interessados/infratores envolvidos no processo podem acessar a pendência (apresentação de recurso) no referido processo digital. Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”.
Como consultar um processo na CETESB?
Para vistas a processos digitais, acesse o portal do e-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de Processos”. Nas opções, selecione CETESB – Pedidos de vistas: Processos com Avaliação de Impacto Ambiental.
Como saber se tenho cadastro na CETESB?
Acesse a home do SIGOR https://cetesb.sp.gov.br/sigor/ utilizando um dos navegadores citados no item 2.a e preencha o campo Usuário com o e-mail que você cadastrou e o campo Senha com a senha que foi enviada para o seu e-mail (conforme indicado abaixo em vermelho).
Como consultar Licença ambiental SP?
Para realizar a consulta licença Cetesb você terá que acessar o site do Governo de São Paulo e preencher apenas um dos campos obrigatórios com os seus dados, tendo a opção de escolher entre o número da solicitação, CNPJ, razão social, endereço e CEP.
Como consultar Licença ambiental de uma empresa?
Para saber se uma empresa tem cadastro no órgão basta clicar em: Empresas cadastradas junto ao Ibama. o Ibama, a plataforma conta com 421.681 empresas cadastradas em todo o Brasil. “O painel revela a distribuição das empresas por 5.548 municípios de todas as unidades da federação (…)” (IBAMA, 2020).
O passo a passo para fazer o Licenciamento Ambiental - PLA CETESB
Como saber se meu empreendimento precisa de licença ambiental?
Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental? Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental deve se sujeitar ao licenciamento ambiental.
Como consultar registro no Inea?
Para isso, o interessado deverá acessar o link disponível aqui. O próximo passo é digitar o número do processo ou o nome do interessado ou aplicar os demais filtros, conforme interesse, para localizar o processo desejado, seja ele físico ou digital.
Como conseguir a dispensa da licença ambiental?
Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.
Como retirar a Licença da CETESB?
1 – Reunir documentação; 2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Como obter certificado de dispensa de Licença CETESB?
- Impresso denominado "Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença"
- Roteiro do acesso ao local.
Como alterar dados cadastrais na CETESB?
O próprio usuário pode alterar os seus dados no banco de logins que possui as permissões de acesso ao Portal do Licenciamento Ambiental. Para isso, entre no Portal do Licenciamento Ambiental e selecione a opção “ALTERAR SENHA”.
Como fazer o cadastro na CETESB?
- Entre na aba Cadastro do menu inicial para realizar o cadastro de Pessoa Jurídica ou, no caso de profissional autônomo, o de Pessoa Física.
- Selecione uma das seguintes opções: Pessoa Jurídica ou Pessoa Física e preencha os campos de cadastro com os respectivos dados da sede da empresa ou do profissional autônomo.
Como emitir a CETESB?
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Como funciona a CETESB?
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é uma agência do Governo do Estado que tem como função ser responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades que possam destruir e/ou prejudicar o meio ambiente.
Para que serve a CETESB?
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Onde consultar cadri?
O cadri cetesb consulta garante que o responsável de uma empresa solicitante do serviço, consiga consultar de forma prática e ágil o andamento do processo, acessando o site quando quiser.
Como tirar a licença de operação?
- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF)
- Processo de licenciamento ambiental federal ativo.
- Licença de Instalação válida.
- Requerimento da Licença de Operação.
- Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA)
Quanto tempo dura a licença da CETESB?
Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.
Quanto tempo demora para sair uma licença ambiental?
Processos completos de licenciamento (LP, LI e LO) têm médias de 29 meses (energia), 34 meses (mineração) e 28 meses (agrosilvopastoril).
Quem está dispensado de licença ambiental?
A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DDLA - corresponde à regularização ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental estão isentados do licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades, atendendo Lei nº 2.360/2017 (Política Municipal de Meio ...
Como tirar certificado de dispensa militar online?
O processo pode ser feito pela internet desde 2018, evitando diversas etapas presenciais. Para acessar, basta acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou baixar o aplicativo Exército Brasileiro, disponível para Android e IOS.
O que é certificado de dispensa de Licença?
É o documento que atesta que a empresa/empreendimento desenvolverá no local indicado, apenas atividades administrativas, depósito, comércio, atividades estritamente intelectuais, digitais ou artesanais e etc., exceto para o depósito, armazenamento ou o comércio atacadista de produtos químicos, inexistindo atividade ...
Como emitir certidão do Inea?
A ferramenta está disponível no site do órgão e é integrada ao Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Com a plataforma, o empreendedor cuja atividade econômica não necessite de licenciamento ambiental poderá emitir a declaração pela internet.
Quais empresas devem se vincular ao Procon água?
Ressalta-se que ficam sujeitas às diretrizes do PROCON Água, segundo a DZ-942. R7, as atividades de empresas licenciadas ou em processo de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro pelas esferas federal, estadual ou municipal, abrangendo lançamentos em corpos d'água superficiais e na rede pública.
Como abrir processo no Inea?
Para dar entrada no seu requerimento de licenciamento você precisará efetuar o pagamento do boleto*, reunir os documentos e apresentá-los ao órgão licenciador. Há duas formas de entregar os seus documentos: Via Internet: Os documentos poderão ser enviados através do link do Requerimento On-line.
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