Como escolher a modalidade de licitação mais adequada?

Quais são as modalidades de licitação?

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993.

O que é licitação pública e quais são suas modalidades?

As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Como a administração pública escolhe suas empresas contratadas?

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8. 666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).

Como funciona a modalidade convite?

Na modalidade convite, o edital, também chamado de “carta-convite”, “instrumento convocatório” ou, simplesmente, “convite”, não exige publicidade em diários oficiais e/ou jornais de grande circulação, sendo que tal publicidade poderá ser realizada somente pela sua afixação em local visível na própria Administração, ...

Como funciona a modalidade de licitação concorrência?

Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º, Lei 8.666/93).

Qual a diferença entre modalidades de licitação e tipos de licitação?

Diferença entre Modalidade de Licitação e Tipos de Licitação

Enquanto as modalidades de licitação definem critérios para os procedimentos das licitações, os tipos de licitação definem critérios de escolha do vencedor, ou seja, os critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.

Quais as modalidades de licitação na nova lei das licitações?

Dessa forma as modalidades da Lei 14.133/2021 são: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo. Cada uma delas possui suas próprias características e devem ser usadas em situações específicas. Conhecer mais sobre essas modalidades é uma ótima forma de aumentar suas chances de sucesso nas licitações.

Quais as modalidades de licitação nova lei?

A Nova Lei de Licitações também trouxe pelo menos 4 modos de disputa para a etapa de julgamento da proposta. São eles: o modo aberto, o modo fechado, o modo aberto e fechado e o modo fechado e aberto.

Qual a modalidade de licitação para concessão?

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

Qual o prazo da modalidade convite?

A divulgação da licitação na modalidade convite é bem reduzida. O prazo mínimo para o envio da carta-convite e sua afixação no quadro de avisos da repartição, até a data fixada para recebimento das propostas, é de 5 (cinco) dias úteis (art. 21, § 2º, inc. IV da Lei nº 8.666/93).

Qual o limite da Carta Convite?

Resposta: O limite para a aquisição de materiais ou contratação de serviços na modalidade Convite é, atualmente, de R$ 176.000,00. Para obras e Serviços de engenharia este limite é de R$ 330.000,00.

Quando é utilizada a Carta Convite?

É destinada às contratações de menor valor. Para contratação de obras e serviços de engenharia, a carta-convite pode ser utilizada quando não ultrapassar R$ 330.000,00. Outras compras e demais serviços, o valor limite da carta-convite é R$176.000,00.

Porque a Administração Pública precisa licitar?

A licitação garante a observação do principio constitucional da isonomia, garantindo-se a proposta mais vantajosa e que atenda melhor o interesse público.

Como devem se dar as contratações pelo Poder Público?

Os casos de contratação direta dividem-se em licitação dispensada, dispensável e inexigível. Licitação dispensada é aquela assim declarada, pela própria Lei, sendo que os casos de licitação dispensada estão regulados no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93.

Como devem ser as contratações pelo Poder Público?

A contratação direta pode ser dar tanto na forma de dispensa quanto na forma de inexigibilidade de licitação, sendo que esta deriva da inviabilidade de competição e aquela se dá em razão do pequeno valor, em razão do objeto ou em razão da pessoa.

O que é uma licitação pública?

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Quais os tipos de licitação no Brasil?

São quatro os tipos de licitação: “menor preço”, “maior lance ou oferta”, “melhor técnica” e “técnica e preço”. No tipo Menor Preço (Art. 45, §1º, I, Lei 8.666), será vencedora da licitação a proposta de menor valor, desde que atendidos os demais requisitos do edital ou carta-convite.

Quais são os tipos de modalidades esportivas?

Quais são as modalidades agora regidas pela Nova Lei de Licitações e Contrato nº 14.133 2021?

Mudança das Modalidades

Agora, de acordo com a Lei nº 14.133/21 a modalidade de licitação não é mais definida em virtude do seu valor, ou seja, o valor do objeto. Na Nova Lei as modalidades Tomada de Preços e Carta Convite não existem mais. Continuam apenas a concorrência e o pregão.

O que mudou com a Lei 14133?

A proposta da Lei 14.133, mais do que substituir leis anteriores é oferecer processos licitatórios que, ao menos em sua teoria, sejam mais condizentes à atualidade. Vigente por quase três décadas, a Lei 8666/93 já apresentava defasagem em relação à sociedade brasileira de 2021.